Tribunal Administrativo aponta desvios de 9 milhões de dólares em impostos do setor de petróleo – Times de Todos
O Tribunal Administrativo (TA) revelou falhas significativas nas contas do Estado referentes a 2024, último ano da gestão de Filipe Nyusi. O órgão de fiscalização aponta problemas de transparência, desvios de receitas e coordenação insuficiente entre entidades públicas, com destaque para os setores de gás e petróleo.
O relatório destaca que a empresa Mozambique Rovuma Venture declarou ter pago 33,6 milhões de dólares em impostos sobre a produção de petróleo, mas apenas 24,6 milhões foram registrados no Orçamento do Estado. O destino dos restantes 9 milhões de dólares permanece sem explicação. A ausência de documentação oficial comprobatória confirma que esses valores não foram transferidos integralmente para a Conta Única do Tesouro, contrariando a legislação vigente e impedindo sua canalização para o Fundo Soberano. O Tribunal recomenda maior clareza e rigor na elaboração da Conta Geral do Estado, enquanto o Executivo promete corrigir as falhas.
O TA também criticou a fraca articulação entre o Instituto Nacional de Petróleos, o Instituto Nacional de Minas e a Autoridade Tributária, situação que permite que algumas empresas operem fora do controlo tributário, prejudicando a arrecadação. Algumas concessionárias, como a Total Energies, apresentaram relatórios com saldos considerados “irreais” pelo Tribunal. Em 2024, a Total Energies reportou custos superiores a 1,1 mil milhões de dólares, valor que, segundo o TA, pode atrasar o início da produção e reduzir as receitas futuras do Estado. O órgão recomenda vigilância mais rigorosa sobre a empresa, alertando que parte dos custos apresentados não é reconhecida e pode impactar negativamente a partilha do chamado “petróleo-lucro”.
O documento também aponta irregularidades na Presidência da República, incluindo despesas superiores a 520 milhões de meticais em obras de reabilitação e apetrechamento de infraestruturas, bem como um empréstimo interno de 1,3 mil milhões de meticais que não consta no Plano Económico e Social nem no Orçamento do Estado.
Além disso, o Banco de Moçambique foi acusado de alterar a metodologia de reporte das reservas internacionais, distorcendo a percepção sobre a robustez da moeda estrangeira e a disponibilidade de divisas. O relatório alerta ainda que a dívida pública atingiu cerca de um trilhão de meticais em 2024, ultrapassando os limites de sustentabilidade recomendados pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
As conclusões do TA colocam em dúvida a transparência da gestão pública no último ano do Governo de Nyusi e reforçam a necessidade urgente de monitoramento e controle rigoroso das receitas do setor de gás e petróleo.
