Documentos Revelam os Bastidores Técnicos e Financeiros do Negócio em Nairóbi – Times de Todos
A venda das aeronaves Embraer ERJ E190-100 da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que se encontravam estacionadas nas instalações da Kenya Airways, em Nairóbi, está no centro de uma complexa investigação judicial. A acusação formal sustenta que a antiga liderança da companhia de bandeira, chefiada por João Carlos Pó Jorge, teria alienado os aviões por valores deliberadamente adulterados abaixo do preço de mercado. De acordo com as autoridades, a operação teria gerado um prejuízo de 18.557.000 USD ao Estado, motivada por supostos interesses de benefício próprio.
Contudo, uma investigação documental trazida a público pelo Jornal Savana apresenta uma perspetiva diferente. Através de atas da Assembleia Geral, deliberações do Conselho de Administração da LAM, respostas submetidas ao Tribunal Administrativo e relatórios de auditorias independentes, os dados sugerem que a transação seguiu uma estratégia puramente técnica e colegial, afastando a tese de uma iniciativa unilateral do ex-diretor-geral.
Detenções e o Foco da Investigação Judicial
Atualmente, o antigo diretor-geral da LAM, João Carlos Pó Jorge — que assumiu o cargo em 2018 e foi destituído em 2024 —, encontra-se detido desde fevereiro de 2026 no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo (conhecido como Cadeia Civil). A sua detenção ocorreu no âmbito de averiguações sobre corrupção e gestão danosa na empresa. Na mesma ala prisional encontram-se outros ex-gestores da companhia, nomeadamente:
- Hilário Tembe: Ex-diretor de operações;
- Eugénio Mulungo: Antigo chefe da tesouraria.
O foco central do processo contra Pó Jorge reside nas duas aeronaves Embraer ERJ E190-100. Estes aviões haviam sido comprados originalmente por 31,1 milhões de dólares cada, durante a administração de José Viegas.
A destituição de Pó Jorge em 2024 ocorreu num período de forte fricção institucional e de “gestão bicéfala” entre a direção da LAM e a firma sul-africana Fly Modern Ark (FMA). A FMA havia sido contratada pelo Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGEPE) — sob a liderança de Ana Conai (que acumulava a presidência do Conselho de Administração da LAM) e com o aval (no objection) do então Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, na governação de Filipe Nyusi. Para o lugar de Pó Jorge, foi nomeado interinamente Theunis Christian De Klerk Crous, que liderava a controversa FMA.
O Histórico da Frota e a Necessidade de Uniformização
A discussão sobre a padronização dos aviões da LAM não é recente. O debate iniciou-se na gestão de Marlene Manave (administradora-delegada entre 2010 e julho de 2014), chegando a ser aprovado em Conselho de Ministros, embora sem uma definição do modelo padrão. A urgência do tema ganhou força após o trágico acidente com um Embraer 190 na Namíbia, em 29 de novembro de 2013.
Quando Pó Jorge assumiu a liderança em julho de 2018, a administração retomou a meta de migrar a frota exclusivamente para aeronaves Boeing. O objetivo era conter os elevados custos operacionais de manter marcas distintas, uma situação agravada pelo facto de a Embraer ter descontinuado o modelo operado pela LAM, gerando escassez de peças de reposição e paralisando aeronaves, o que prejudicava gravemente as receitas.
Somado a isto, após dez anos de atividade, as duas aeronaves necessitavam obrigatoriamente de passar por uma “grande inspeção de manutenção”, uma intervenção de custo altíssimo que exigiria um aporte financeiro dos acionistas. Na época, a LAM era detida em 91,15% pelo Estado (via IGEPE) e em 8,85% pelos trabalhadores e gestores técnicos. (Nota: Atualmente, a LAM é controlada pelas empresas públicas HCB, CFM e EMOSE, após a venda de 91% das ações estatais em fevereiro de 2025).
Sem fundos para o investimento, o Conselho de Administração optou por vender os aparelhos. Eles foram deslocados para os hangares da Kenya Airways, em Nairóbi — companhia que operava modelos Embraer e detinha a capacidade técnica para preservar os aviões conforme as normas do fabricante —, enquanto a sul-africana Airlink, embora operasse jatos semelhantes, não era viável para o fornecimento de componentes.
A Discrepância das Avaliações Técnicas (IBA)
Para reajustar o seu balanço financeiro, a LAM solicitou uma auditoria à IBA (International Bureau of Aviation), uma prestigiada consultora aeronáutica britânica com mais de 35 anos de experiência. O processo de avaliação seguiu duas fases distintas que explicam a variação dos valores:
- Avaliação Inicial (2018 – “Desktop Appraisal”): Feita exclusivamente com base nos dados laboratoriais e registos fornecidos pela LAM, sem vistoria física. A IBA estimou o valor da dupla de aviões em 24.657.000 USD.
- Nota: Antes desta fase, o IGEPE consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em busca de um parecer sobre a legalidade da venda. Quatro meses depois, a PGR escusou-se a intervir, classificando o ato como uma decisão de gestão interna da empresa. O Departamento de Engenharia da LAM, através do coordenador técnico Herald Maluane, prestou apoio na compilação de dados, mas Maluane reforçou que as equipas técnicas apenas executavam ordens superiores, não tendo voto na decisão de venda.
- O Impacto da Pandemia e a Avaliação Física (In Loco): Com a chegada da Covid-19, o negócio estagnou e os aviões acumularam custos de parqueamento. Na retoma do mercado, a IBA realizou uma inspeção física baseada no “valor de liquidação ajustado à manutenção” (distress value maintenance adjusted). O panorama real era crítico:
- Primeira aeronave: Avaliada em 2.597.000 USD;
- Segunda aeronave: Avaliada em 1.669.000 USD (visto que um dos seus motores operava sob regime de leasing e não pertencia totalmente à LAM).
- Valor total real: 4.266.000 USD pelas duas unidades.
Negociações: Recusa da Airlink e Venda à Think Holdings
A Airlink, maior operadora regional independente da África do Sul, formalizou interesse na compra, mas considerou o valor de 4,26 milhões de dólares demasiado elevado. A empresa sul-africana justificou que três dos motores estavam completamente inoperacionais e estimou que a reparação de cada um custaria no mínimo 4 milhões de dólares.
Diante do impasse, surgiu a proposta da Think Holdings (que opera comercialmente como Think Airplanes), uma corretora sediada em Gibraltar com três décadas de atuação internacional. A administração de Pó Jorge fechou o negócio com a Think Holdings por 6,1 milhões de dólares — uma quantia superior à última avaliação física da IBA e à contraproposta rejeitada pela Airlink.
A Defesa de Pó Jorge e a Situação Atual do Motor
A investigação judicial fundamenta a tese de desfalque na diferença matemática entre a estimativa documental teórica inicial (24,6 milhões USD) e o preço final de venda (6,1 milhões USD). Os investigadores apontam ainda a ausência de concursos públicos e falhas de planeamento institucional, imputando a culpa a Pó Jorge.
Em sua defesa perante o Tribunal Administrativo, o ex-diretor-geral argumentou que a acusação carece de contexto de mercado:
”A avaliação de 24,6 milhões de dólares foi realizada num cenário de mercado e num estado de conservação teóricos (desktop appraisal) completamente distintos da realidade encontrada no momento da venda. A alienação foi realizada após uma nova inspeção independente que avaliou o estado real de degradação e conservação das aeronaves e dos motores. O valor final praticado foi, inclusive, muito próximo e até superior a essa reavaliação física.”
A gerência da LAM reiterou nos documentos que reativar os aviões exigiria um investimento financeiro insustentável, tornando a venda por 6,1 milhões de dólares a decisão económica mais prudente e racional para estancar os prejuízos.
Atualmente, um dos motores originais de propriedade exclusiva da LAM (número de série 994755) encontra-se nas instalações da General Electric, nos Estados Unidos. No seu estado atual de avaria, o componente vale 200 mil dólares. Uma reparação completa para colocá-lo no mercado custaria cerca de 6 milhões de dólares e, caso fosse vendido após o conserto, a LAM apenas manteria o direito de recuperar os mesmos 200 mil dólares correspondentes ao seu ativo original.
Fonte: Mz News
