O Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, em Inhambane, volta a estar envolvido em polémicas relacionadas à gestão de terrenos. Depois de desentendimentos anteriores com o grupo empresarial Sanny, envolvendo a demolição de um edifício construído em alegada zona de proteção costeira, a edilidade é agora acusada de usurpar um terreno de 2.400 metros quadrados, explorado pela empresa há mais de 15 anos, e de o ter alienado a uma instituição religiosa.
O edil Issufo Francisco rejeita as acusações e assegura que a parcela sempre pertenceu ao município, sustentando-se num Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) alegadamente emitido a favor da autarquia.
A versão do grupo Sanny
De acordo com a família proprietária do grupo, o espaço em disputa localiza-se ao longo da EN1, próximo de um armazém de cereais, e foi utilizado durante anos para atividades comerciais e logísticas pelo fundador da empresa. Após o seu falecimento, os herdeiros procuraram regularizar a posse do espaço, mas foram informados pelas autoridades de que a área já havia sido atribuída a outro cidadão, Constantino Joaquim Chave, que posteriormente a cedeu a uma igreja.
A família contesta a legalidade do processo, afirmando que os documentos apresentados levantam várias dúvidas. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de declarações de vizinhança e de estruturas do bairro, normalmente exigidas, bem como a ausência de comprovativos de pagamento dos foros anuais.
Outro ponto levantado é um recibo de 120 mil meticais, supostamente pago em 2021 via M-Pesa. Os representantes da empresa alegam que o valor ultrapassava o limite de transferências permitido na época, indício que, segundo eles, sugere possível falsificação.
Divergências jurídicas sobre o DUAT
Enquanto o município defende a titularidade do DUAT, juristas especializados em direito fundiário argumentam que a terra pertence ao Estado e não faria sentido emitir este tipo de título em nome de uma instituição pública. Nestes casos, sublinham, a área deveria ser classificada apenas como reserva municipal.
Por sua vez, o grupo Sanny reivindica o direito de usucapião, alegando que a ocupação contínua e pacífica por mais de 15 anos legitima a regularização da posse. Em maio de 2024, a empresa submeteu um pedido formal de legalização com base neste mecanismo, mas a solicitação foi rejeitada pelo município, decisão que os herdeiros consideram uma tentativa deliberada de afastá-los do terreno para beneficiar terceiros.
A posição da edilidade
O edil Issufo Francisco reafirma que o grupo nunca foi dono do espaço:
“Desafio qualquer pessoa a apresentar um DUAT em nome do grupo Sanny. Aquele espaço era uma rua municipal. Eles ocuparam com camiões, tentaram construir e a obra foi embargada”, declarou.
Caminho judicial
Com o impasse, o litígio já segue no tribunal. O processo poderá definir a titularidade do terreno e até expor eventuais responsabilidades dentro do próprio Conselho Municipal, caso sejam confirmadas as denúncias de falsificação documental.
Enquanto se aguarda o desfecho legal, o espaço permanece em disputa, prolongando a tensão entre o município da Maxixe e o grupo Sanny, num caso que pode tornar-se mais um símbolo das contestações fundiárias em Moçambique.
