TotalEnergies enfrenta queixa-crime por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados em Moçambique – Times de Todos
Berlin, Paris, Maputo — O Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou esta terça-feira, em França, uma queixa-crime contra a TotalEnergies, acusando a petrolífera de cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados em Moçambique. A empresa é suspeita de ter financiado e prestado apoio material direto à Força-Tarefa Conjunta, composta por militares moçambicanos, que entre julho e setembro de 2021 terá detido, torturado e executado civis no local do seu projeto de gás. A denúncia foi submetida ao Ministério Público Nacional Antiterrorista de França (PNAT), responsável também por investigar crimes internacionais.
A iniciativa surge no momento em que a TotalEnergies anunciou o fim da situação de força maior declarada em abril de 2021 no projeto Mozambique LNG, apesar do agravamento do conflito em Cabo Delgado, do aumento de ataques mortais e da crise humanitária persistente. A retoma efetiva das operações depende ainda da aprovação governamental para um orçamento revisto e da cobertura de um acréscimo de custos de 4,5 mil milhões de dólares.
O processo centra-se no chamado “massacre dos contentores”, ocorrido dentro das instalações da empresa. As primeiras denúncias foram reveladas pelo jornal Politico em setembro de 2024 e posteriormente aprofundadas por SourceMaterial e Le Monde.
Após os ataques do grupo armado Al-Shabab contra a vila de Palma, entre março e abril de 2021, militares moçambicanos — incluindo elementos da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies — terão detido dezenas de civis em contentores metálicos colocados na entrada do complexo, entre julho e setembro de 2021. As vítimas tentavam fugir de ataques insurgentes quando foram intercetadas pelos militares. Segundo os relatos, os detidos foram vítimas de tortura, desaparecimentos forçados e execuções. Em setembro de 2021, os últimos 26 sobreviventes foram libertados.
A Força-Tarefa Conjunta foi criada através de um memorando assinado em 2020 entre a subsidiária moçambicana da TotalEnergies e o Governo de Moçambique, com o objetivo de proteger as operações do projeto Mozambique LNG.
TotalEnergies tinha conhecimento prévio de abusos
“Apesar de saber que as forças de defesa moçambicanas eram acusadas de violações sistemáticas de direitos humanos, a TotalEnergies continuou a apoiá-las para garantir a segurança da sua infraestrutura”, afirmou Clara Gonzales, do ECCHR. Segundo ela, as circunstâncias e a gravidade das acusações justificam a abertura de uma investigação formal pela justiça francesa.
Documentos internos da empresa, incluindo relatórios da sua contratada de segurança, registam incidentes graves cometidos pelas forças moçambicanas desde maio de 2020, demonstrando que a petrolífera tinha conhecimento de abusos cometidos pela Força-Tarefa Conjunta antes do episódio dos contentores.
Os documentos foram obtidos através de pedidos de acesso a informação dirigidos a financiadores públicos do projeto. Parte desse material já havia sido divulgada por Le Monde e SourceMaterial, mas a queixa inclui novos arquivos enviados pelo governo dos Países Baixos, nos quais a empresa descreve o seu sistema de segurança e os riscos de direitos humanos associados ao uso da Força-Tarefa Conjunta.
Apesar das denúncias, a TotalEnergies continuou a fornecer alojamento, alimentação, equipamentos e subsídios a membros da Força-Tarefa — ainda que mencionando que esses benefícios poderiam ser suspensos em caso de violações de direitos humanos.
Investigação jornalística desencadeou inquéritos oficiais
A publicação do Politico levou à abertura de investigações por parte das autoridades moçambicanas, bem como por financiadores públicos do projeto, entre eles a UK Export Finance e o governo dos Países Baixos, através da Atradius. Contudo, nenhuma investigação judicial europeia havia sido formalmente iniciada até agora.
Para Lorette Philippot, da Friends of the Earth France, “a gravidade das acusações apresentadas na queixa deve servir de alerta aos financiadores do Mozambique LNG”. Segundo ela, mais de 30 bancos que assinaram empréstimos em 2020 para apoiar o projeto têm agora a responsabilidade de suspender o financiamento. Philippot considera alarmante a decisão da TotalEnergies de levantar a força maior, ignorando a crise humanitária e de segurança no terreno.
Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental, reforçou que “as comunidades locais continuam a sofrer abusos repetidos sem que haja responsabilização”, e destaca que o caso representa um passo importante no caminho da justiça, assegurando que o interesse económico de uma multinacional “não se sobreponha aos direitos e à vida das populações afetadas”.
Segunda queixa contra a empresa relacionada ao projeto em Moçambique
Esta nova ação judicial sucede à apresentada em 2023 por sobreviventes e familiares de vítimas dos ataques de Palma, que acusam a TotalEnergies de falhar na proteção dos seus subcontratados, alguns dos quais foram mortos. Em março de 2025, o Ministério Público em Nanterre abriu um inquérito preliminar contra a empresa por homicídio involuntário e omissão de auxílio.
Casos semelhantes reforçam a possibilidade de responsabilização criminal de empresas: em França, o processo contra a Lafarge por cumplicidade em crimes contra a humanidade na Síria está em curso, e na Suécia decorre o julgamento de dois ex-executivos da Lundin por cumplicidade em crimes de guerra cometidos pelo regime sudanês.
Além das acusações de violações de direitos humanos, estima-se que o projeto Mozambique LNG possa emitir até 4,5 mil milhões de toneladas de CO₂ equivalente durante o seu ciclo de vida, tornando-o uma das grandes ameaças climáticas ao Acordo de Paris.
Nota para editores:
Organizações como Justiça Ambiental (Friends of the Earth Moçambique), Friends of the Earth France e Friends of the Earth Europe apoiam esta ação judicial. O caso integra o trabalho contínuo do ECCHR sobre responsabilização corporativa em zonas de conflito.
