Os problemas de saúde de Manuel Chang agravaram-se, devido à idade e às duras condições de reclusão que o antigo ministro das Finanças, na administração Guebuza, tem suportado de forma “exemplar”, alertaram os advogados norte-americanos do também ex-deputado da Frelimo na Assembleia da República.
A deterioração da saúde de Manuel Chang e as condições do cárcere em que se encontra nos EUA, depois da sua condenação a uma pena de prisão de oito anos e meio, são parte dos fundamentos apresentados pelo escritório de advogados norte-americano Ford O’Brien Landy LLP, pedindo a sua libertação, antes do cumprimento total da pena.
“O senhor Chang está a registar uma deterioração da sua saúde física, devido ao processo de envelhecimento. Está a suportar condições duras de encarceramento”, pode ler-se no requerimento, a que o SAVANA teve acesso.
A 8 de Agosto de 2024, após um julgamento de quatro semanas no Distrito Leste de Nova Iorque, um júri considerou Manuel Chang culpado por crimes de conspiração de fraude electrónica e conspiração para a lavagem de dinheiro. O julgamento foi feito depois de ter sido extraditado a partir da África do Sul em Julho de 2023, cinco anos após ser detido, em 2018, em Joanesburgo. Os 12 jurados do Tribunal de Nova Iorque tomaram a decisão de declarar Chang culpado ao fim de três dias de deliberações.
Com 70 anos, completados a 22 de Agosto passado, Chang sofre de uma doença nos rins, no estágio 3, hipertensão, diabetes do tipo 2 e hiperlipidemia e estas “condições avançaram nos últimos sete anos de prisão”, refere a argumentação jurídica. Os advogados assinalam que o antigo ministro cumpriu 80 por cento da pena: uma parte na prisão sul-africana de Modderbee, onde aguardava pelo processo de extradição, e outra no Centro de Detenção Metropolitano (MDC), em Nova Iorque.
Para a defesa, Manuel Chang é elegível à soltura, porque tem mais de 65 anos e vive uma situação de saúde deplorável. Esses requisitos estão estipulados pela Comissão de Sentenças dos Estados Unidos, assinala o escritório Ford O’Brien Landy LLP.
Com a recusa da justiça norte-americana em conceder liberdade em Janeiro, tal como a defesa solicitou, Chang terá de cumprir a pena até ao dia 26 de Março do ano em curso, ressaltam os advogados do antigo ministro das Finanças moçambicano.
Manuel Chang submeteu o requerimento pedindo a libertação antes do cumprimento completo da pena, em 13 de Dezembro de 2025, mas só obteve a resposta mais de 30 dias depois, criticam os advogados de defesa. A procuradoria norte-americana também submeteu uma carta em oposição ao pedido do réu Manuel Chang para libertação por razões humanitárias.
Os advogados de Chang lamentam que a conduta “exemplar” e a “reabilitação” do preso, durante os anos de reclusão, na África do Sul e nos EUA, não tenham sido tomados em consideração.
Cursos na cadeia e cirurgia
Os advogados de Manuel Chang assinalam que o antigo ministro das Finanças moçambicano tem sido um recluso bem-comportado. Depois da sua condenação em Agosto de 2024, “por sua própria iniciativa”, fez, na cadeia, dois cursos, sendo um sobre gestão de conflitos baseada na fé e um sobre paternidade.
Cinco meses depois da condenação, foi levado ao Brookdale University Hospital, devido a dores abdominais, onde lhe foram diagnosticadas a doença de rins e hipertensão. Após uma cirurgia, foi recomendada a Manuel Chang a redução da ingestão de sódio, doces concentrados, aumento do consumo de água, fibras, frutas e vegetais. Foram ainda prescritos perda de peso, estratégias de gestão de stress, exercícios físicos diários (30 minutos por dia) e mudanças no estilo de vida, nota o escritório Ford O’Brien Landy LLP.
Papel central nas dívidas
A procuradoria norte-americana lembra que Manuel Chang desempenhou um papel central no esquema de fraude, suborno e lavagem de dinheiro, naquilo que ficou conhecido como escândalo das dívidas ocultas. Argumentam que, como ministro das Finanças, Manuel Chang assinou documentos (garantias) de empréstimo, assegurando que Moçambique reembolsaria os montantes em caso de incumprimento. Assinalam que as provas apresentadas no julgamento demonstraram que os empréstimos não teriam sido concedidos sem a garantia do governo. Manuel Chang, salienta a acusação norte-americana, recebeu cerca de USD 7 milhões em subornos pela sua participação no esquema.
“O que está aqui em jogo é determinar que o réu é responsável por participar numa conspiração financeira internacional e fraudulenta para obter USD 2.000 milhões, em empréstimos num período de 15 meses, mentindo a bancos de investimento e outros investidores para obter o dinheiro e, em troca, obter um suborno de USD 7 milhões que depois lavou com os seus parceiros criminosos para os seus próprios bolsos”, declarou, durante o julgamento, o procurador Hiral Mehta, que também esteve na equipa de acusação no julgamento de Jean Boustani.
A Procuradoria sublinha que Chang ocultou os recursos ilícitos, enviando o dinheiro dos subornos internacionalmente através dos Estados Unidos para contas bancárias na Espanha e na Suíça, pertencentes a um sócio.
Durante o julgamento, a procuradoria norte-americana traçou o percurso dos USD 7 milhões, através de gráficos apresentados no Tribunal. Assinalou que USD 7 milhões tiveram um percurso entre uma subsidiária da Privinvest e as empresas Genoa Asset Management, Thyse International e as contas do empresário Luís Rocha Brito no Barclays Bank de Genebra, na Suíça. Segundo na altura escreveu a Zitamar News, Brito é o accionista majoritário da Interauto em Maputo, a concessionária da Ford. No Tribunal de Nova Iorque, Brito foi acusado de ser o instrumento para a lavagem de dinheiro destinado ao seu amigo Manuel Chang. Quando o Barclays assinalou que os contratos justificativos das transferências poderiam ser falsos e que havia uma “operação de lavagem” por detrás, de acordo com o MP, a Privinvest apresentou, através de Margarida Figueiredo, uma portuguesa de origem angolana, um contrato de compra e venda com Brito de uma propriedade no edifício da Imoveste, na Julius Nyerere, no valor de USD 1 milhão. Brito viria a transferir para o Banco de Moçambique (BdM), na conta do Ministério das Finanças 5082601002, os sete milhões, a 29 de Novembro de 2019.
O Ministério Público norte-americano anotou que o pagamento foi feito oito dias depois de Jean Boustani ter admitido, em sede de julgamento em Nova Iorque, ter pago USD 5 milhões a favor de Manuel Chang.
“Em última análise, os três projectos marítimos (Proindicus, Ematum e MAM) não tiveram sucesso e deixaram de pagar os empréstimos a partir de 2016. Como resultado, os investidores sofreram perdas significativas”, sublinha o Ministério Público norte-americano.
Em Moçambique, Manuel Chang é também alvo de um processo-crime relacionado com o caso das “dívidas ocultas”. Contudo, não está claro se será levado a julgamento em Maputo, depois de cumprir pena de prisão nos EUA.
Fonte: SAVANA
