Mulheres Querem Tribunais Especiais para Casos de Violação, Assédio e Violência Doméstica – Times de Todos
Cerca de mil mulheres moçambicanas defenderam a criação de mecanismos legais mais fortes para combater diferentes formas de violência contra mulheres no país, incluindo a criação de secções especializadas nos tribunais para tratar crimes como violência doméstica, violação e assédio.
As propostas constam de um documento elaborado no âmbito da iniciativa “As Caras e Vozes das Mulheres Contam”, que reuniu opiniões de mulheres de todas as províncias de Moçambique no contexto do processo de diálogo político e das reformas em curso no país.
O documento foi submetido à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (COTE), órgão criado para coordenar o processo de diálogo e recolher contribuições da sociedade civil.
Entre as principais propostas apresentadas está a tipificação do crime de feminicídio, bem como a criminalização de outras formas de violência, como a violência obstétrica e a violência digital, defendendo ainda a criação de legislação específica para estes casos.
As participantes também sugerem a revisão do Código Penal, particularmente nos crimes relacionados com a liberdade sexual, além da aprovação de uma lei específica sobre Violência Baseada no Género (VBG).
Outro ponto defendido no documento é a criação de secções judiciais especializadas nos tribunais para lidar com crimes como violência doméstica, violação, assédio sexual e feminicídio, com o objetivo de melhorar o atendimento às vítimas e acelerar o tratamento destes processos.
O grupo de mulheres considera ainda importante garantir maior independência económica dos tribunais, como forma de fortalecer o funcionamento do sistema judicial e assegurar uma resposta mais eficaz às vítimas de violência.
As propostas fazem parte das contribuições da sociedade civil para o debate sobre reformas políticas e institucionais em curso em Moçambique.
