Maputo, 22 de Setembro de 2025 – O Ministério Público Distrital de Chemba, na província de Sofala, formalizou acusações contra o Ministro da Agricultura, Roberto Albino, por alegadamente ter autorizado de forma ilegal a empresa Ecofarm a cortar 18 metros cúbicos de madeira em 50 hectares de uma concessão florestal de 500 hectares pertencente a si próprio.
O caso soma-se a outras polémicas em torno do governante. Recentemente, o Tribunal Administrativo (TA) recusou aprovar um contrato de 130 milhões de meticais (cerca de dois milhões de dólares), celebrado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a Future Technologies de Moçambique, uma empresa associada a Albino.
De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), a operação com a Ecofarm configura um crime ambiental, já que nem o ministro, enquanto detentor da concessão, nem a empresa possuíam licença válida para a exploração de madeira.
Como resultado, a Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) aplicou à Ecofarm uma multa de 1,2 milhões de meticais (equivalente a 18.800 dólares). A empresa, no entanto, contesta a decisão e argumenta que a responsabilidade deve recair sobre o proprietário da concessão – o próprio ministro.
Segundo documentos do processo, tanto Albino quanto a Ecofarm e outros envolvidos enfrentam acusações de extração ilegal de recursos florestais, infração que pode resultar em penas entre 12 e 16 anos de prisão.
O Ministério Público relatou ainda que, numa decisão de julho de 2024, não conseguiu ouvir o ministro, visto que chamadas feitas para os seus contactos foram atendidas por terceiros que afirmaram não conhecê-lo.
A polémica ganhou novo fôlego em julho deste ano, quando, poucos dias antes do início do julgamento marcado para 29 de julho, Albino exonerou Ermelinda Maquenze, diretora dos Serviços Provinciais do Ambiente de Sofala. Maquenze havia determinado a apreensão da madeira e iniciado o processo criminal.
Para o CIP, a proximidade entre a demissão e o julgamento levanta suspeitas de retaliação política e coloca em causa a imparcialidade das investigações.
