Uma disputa judicial entre a empresa moçambicana Passion for Brands, Lda. e a gigante francesa TotalEnergies, avaliada em mais de mil milhões de meticais (aproximadamente 15,6 milhões de dólares), transformou-se num caso emblemático de morosidade e suposta obstrução à justiça, colocando em risco a sobrevivência da empresa nacional e expondo fragilidades no sistema judicial de Moçambique.
A Passion for Brands, que possui uma sentença transitada em julgado favorável desde 2023, ainda não conseguiu acessar os valores devidos pela TotalEnergies. Esse bloqueio prolongado ameaça levar a empresa à insolvência, suscitando dúvidas sobre a efetividade da proteção legal a negócios nacionais.
O processo, registrado sob o número 35/25-Q na 13.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), encontra-se paralisado. Em maio de 2025, a empresa conseguiu um despacho autorizando o levantamento parcial dos fundos penhorados, direito garantido por lei após a prestação de caução.
No entanto, a execução da decisão foi travada quando o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reteve os autos físicos para a instrução de um Processo Disciplinar contra a juíza responsável pela sentença inicial. A Presidente do TJCM, Gracinda da Graça Muiambo, confirmou que a juíza substituta, Moila Chelengue, não pode dar andamento ao caso enquanto os autos não forem devolvidos.
Custos da paralisação e risco de insolvência
A Passion for Brands afirma que a demora tem custos elevados, incluindo despesas diárias para manutenção da caução, além de obrigações financeiras assumidas em empréstimos bancários com condições insustentáveis.
O advogado da empresa, Ilídio Macia, destacou que a retenção integral dos autos é desnecessária, pois cópias poderiam servir para o inquérito disciplinar, e que sobrecarregar a parte vencedora com esta espera é “juridicamente intolerável”.
O caso é marcado por suspeitas de má-fé e corrupção, incluindo alegações de desaparecimento de documentos dos autos e a promoção irregular de funcionários do cartório que teriam manipulado prazos e travado ofícios de penhora.
A juíza substituta também teria recebido ameaças anônimas, limitando-se a liberar apenas valores mínimos, um gesto interpretado por credores como manobra dilatória.
Silêncio da TotalEnergies e apelo ao Ministério Público
Apesar de já reconhecer a dívida em documentos oficiais, a TotalEnergies não apresentou comprovantes de pagamento e evita responder a pedidos de contraditório.
Diante da iminência de colapso, a Passion for Brands apelou à Procuradora-Chefe da Procuradoria da República da Cidade de Maputo para que intervenha e determine a devolução imediata dos autos, garantindo que a instrução disciplinar não bloqueie o exercício da justiça em tempo razoável, direito previsto na Constituição.
O caso levanta alertas para a comunidade empresarial, especialmente pequenas e médias empresas fornecedoras de grandes multinacionais. Com a retomada do projeto de GNL da TotalEnergies em Cabo Delgado, o episódio evidencia que falhas no cumprimento de acórdãos podem destruir negócios legítimos e comprometer o tecido empresarial local.
A questão central permanece: o que justifica a retenção indefinida dos autos pelo CSMJ? Além de impedir um pagamento legalmente determinado, há suspeitas de que a obstrução possa ter outros objetivos menos claros, tornando o caso um teste à credibilidade da justiça moçambicana.
