MDM acusa Banco de Moçambique de esconder-se atrás da lei para evitar auditorias – Times de Todos
chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, afirmou esta quarta-feira, durante a abertura da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, que o Banco de Moçambique deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo (TA), por se tratar de uma instituição pública que administra recursos do Estado.
Bismarque argumentou que o Banco Central vive de fundos públicos, e por isso não deve atuar “como uma terra sem lei”, nem recusar o escrutínio das entidades competentes. O parlamentar alertou que a postura atual do Banco de Moçambique, ao invocar a sua lei orgânica para se isentar de auditorias, “é extremamente grave”, sobretudo em áreas que não estão protegidas pelo sigilo bancário.
“O Banco de Moçambique, enquanto gestor operacional do Fundo Soberano — de onde depende o futuro coletivo de todos nós —, não pode escolher quando e onde quer prestar contas”, afirmou o deputado.
O líder parlamentar do MDM defendeu ainda que a Assembleia da República deve rever a legislação que regula o Banco Central, de modo a adequar o seu funcionamento às normas internacionais de transparência e boa governação, assegurando maior responsabilidade na gestão dos recursos nacionais.
Durante o mesmo discurso, Bismarque abordou o problema da corrupção em Moçambique, sublinhando que “há pouca confiança dos cidadãos nas instituições do Estado”, as quais se encontram “fragilizadas pelo grande capital e pelos cartéis que capturaram o aparelho público”.
Segundo o deputado, a recente Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, organizada pela Procuradoria-Geral da República, demonstrou que o país “ainda está longe de vencer essa batalha” que há cinco décadas trava o progresso nacional.
“Mais do que discursos, é preciso agir com firmeza. Os corruptos são conhecidos e continuam a ocupar cargos de destaque no Estado e no setor privado — desde agentes do SERNIC e das Alfândegas até advogados e empresários”, denunciou.
Bismarque concluiu alertando que a corrupção é a principal causa da degradação dos serviços públicos, afetando diretamente a qualidade da educação, da saúde, das estradas e da agricultura, e defendeu medidas urgentes e exemplares para restaurar a confiança da sociedade nas instituições da República.
