A Comissão Técnica de Revisão do Código do Processo Penal garante que o processo de harmonização das matérias em análise deverá estar concluído até ao final deste ano.
A iniciativa, liderada pelo Tribunal Supremo e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tem como objectivo elaborar um novo instrumento jurídico ajustado à realidade moçambicana e às actuais dinâmicas da criminalidade.
A revisão surge na sequência das críticas levantadas ao actual Código do Processo Penal, revisto em 2019, considerado insuficiente para responder a algumas situações decorrentes da evolução da sociedade e das novas formas de prática criminal.
Entre as matérias em análise estão vários aspectos que ainda não constam do código em vigor, incluindo questões relacionadas com os avanços tecnológicos e novas realidades jurídicas que exigem enquadramento legal.
O coordenador da Comissão Técnica de Revisão do Código do Processo Penal, juiz desembargador do Tribunal Superior de Recurso, Luís Mabote Júnior, afirmou que a expectativa é que o novo instrumento consiga integrar também outras legislações actualmente dispersas.
Segundo Luís Mabote Júnior, a harmonização pretende garantir um código mais abrangente, actualizado e capaz de responder de forma eficaz aos desafios do sistema de justiça moçambicano.
Fonte: (RM)
