O Executivo de Moçambique oficializou, nesta sexta-feira em Maputo, a introdução de uma ferramenta tecnológica concebida para fazer o acompanhamento rigoroso dos períodos de prisão preventiva. O propósito central da iniciativa consiste em erradicar as detenções arbitrárias ou ilegais, consolidar a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e injetar maior celeridade e eficácia na engrenagem judicial do país.
O anúncio oficial foi liderado pelo titular da pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, ao presidir o ato de inauguração do denominado Sistema Multiuso de Administração da Justiça para o Pré-Aviso de Prazos de Prisão Preventiva.
Na ótica do governante, a consolidação deste recurso tecnológico traduz o posicionamento irredutível do Estado de que as garantias de liberdade, a honorabilidade dos indivíduos e o cumprimento escrupuloso das balizas temporais da lei transcendem a dimensão de meros ritos burocráticos.
Fiscalização em Tempo Real e Fim do Modelo Manual
A nova infraestrutura digital viabilizará a supervisão eletrónica contínua dos tempos de tramitação dos processos, mitigando drasticamente as falhas humanas e operacionais intrínsecas aos controlos efetuados em suporte de papel.
“Os prazos deixam de estar dependentes exclusivamente de processos físicos e passam a ser monitorados em tempo real, através de alertas automáticos”, asseverou Mateus Saize.
O ministro reconheceu publicamente as vulnerabilidades do padrão de gestão anterior, apontando que as lacunas na comunicação e na articulação entre as instâncias judiciais, procuradorias e as instituições de reclusão geravam problemas graves. De acordo com o dirigente, o cenário do passado vulnerabilizava o Estado moçambicano em termos jurídicos, institucionais e de imagem pública.
Parceria Estratégica e Expansão Gradual
Desenvolvido mediante o suporte financeiro providenciado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o mecanismo unifica e conecta os seguintes órgãos:
- Tribunais;
- Ministério Público;
- Serviço Nacional Penitenciário.
Esta centralização otimiza o fluxo de dados e eleva a capacidade de fiscalização recíproca. Saize qualificou o projeto como um marco decisivo rumo à transição digital do ecossistema judicial e à robustez do Estado de Direito em Moçambique, ressaltando que a tecnologia foi direcionada para capitanear a transparência, a legalidade e a tutela dos direitos fundamentais.
No plano imediato de implementação, a plataforma arrancará de forma experimental em quatro regiões específicas:
- Cabo Delgado
- Niassa
- Nampula
- Maputo
Posteriormente, o projeto será estendido a todas as restantes parcelas do território nacional.
Rumo a uma Justiça Humanizada
Com a estabilização desta ferramenta, o Serviço Nacional Penitenciário passará a dispor de condições acrescidas para gerir os fluxos da população reclusa. Simultaneamente, magistrados judiciais e do Ministério Público terão em mãos alarmes preditivos mais eficazes para impedir o estouro de prazos e fundamentar deliberações mais rápidas.
“Este sistema é mais do que um instrumento técnico, é a expressão clara da vontade política do Governo de fortalecer a confiança do cidadão nas instituições”, frisou o governante.
No encerramento da cerimónia, o ministro da Justiça estendeu o seu reconhecimento ao PNUD pelo contributo crucial conferido à modernização e robustecimento do setor. Reiterou ainda a determinação do Executivo em edificar um modelo de responsabilização focado no ser humano, concluindo que o sistema de justiça almejado para a nação deve ser caracterizado pela eficiência, transparência, responsabilidade e um compromisso inabalável com o respeito pela condição humana.
