14 Funcionários da Autarquia de Nacala-Porto Detidos Durante Manifestação por Direitos Laborais – Times de Todos
Nacala-Porto, 2 de março de 2026 – Quatorze funcionários da Autarquia Municipal de Nacala-Porto foram detidos nesta segunda-feira enquanto exercitavam o direito constitucional de manifestar insatisfação em relação às condições laborais.
Segundo o comunicado oficial, os funcionários elaboraram cartas formais e um abaixo-assinado, conforme previsto na lei, comunicando previamente ao município, ao comando distrital e ao governo provincial a intenção de realizar a manifestação.
Entre os principais pontos de reivindicação estão:
- Dois meses de salários em atraso;
- Não pagamento da Tabela Salarial Única;
- Não reconhecimento da mudança de classificação de Nacala de cidade “C” para cidade “B”, o que deveria refletir em benefícios salariais e funcionais;
- Implementação adequada do SISTAFE, sistema que garante transparência na gestão salarial e administrativa, evitando atrasos e injustiças.
O comunicado destaca que técnicos especializados foram enviados para cadastrar os funcionários no SISTAFE, mas o processo foi impedido pela administração municipal. Segundo a nota, isso compromete a correta gestão salarial e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Em vez de diálogo ou medidas legais, os funcionários foram detidos enquanto buscavam garantir seus direitos. O comunicado lembra que a Constituição da República de Moçambique e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado protegem o direito à manifestação pacífica, à informação e à reivindicação de salários e benefícios devidos.
Os funcionários exigem:
- Libertação imediata dos colegas detidos;
- Regularização urgente dos salários e benefícios em atraso;
- Retomada do diálogo e respeito pelos direitos dos funcionários;
- Implementação integral do SISTAFE, garantindo transparência e proteção aos direitos laborais.
O comunicado finaliza apelando a entidades da sociedade civil, sindicatos, órgãos de defesa dos direitos humanos e ao público em geral para acompanhar a situação e exigir o respeito pelos direitos laborais e humanos.
Imagem Ilustrativa
