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O governo vai impor restrições graduais ao uso de água para priorizar estritamente o consumo humano, a saúde pública, a produção alimentar essencial e o abastecimento de água para o gado, face à seca severa prevista nas regiões sul e central do país devido ao fenómeno climático El Niño. As previsões oficiais apontam para um fortalecimento do El Niño nos próximos meses, enquanto a perspectiva climática regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) indica uma probabilidade elevada de precipitação abaixo da média em grande parte de Moçambique entre Outubro e Dezembro, acentuando os riscos de redução no caudal dos rios, quebra de reservas nos reservatórios e forte pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento.
Luísa Muhambe
O plano de preparação e mitigação dos impactos do El Niño durante a estação chuvosa de 2026/2027, detalhado pela assessoria de imprensa do governo (GABINFO), prevê o monitoramento contínuo dos níveis dos reservatórios, da vazão dos principais cursos de água e do comportamento dos lençóis freáticos. Esta monitorização constante visa habilitar as autoridades para uma resposta precoce e decibéis de intervenção ajustados à evolução da escassez hídrica.
Em situações de escassez acentuada, o quadro normativo operacional prevê o corte ou restrição progressiva e gradual de fornecimento para usos classificados de menor prioridade socioeconómica, salvaguardando o núcleo vital de subsistência das populações e do ecossistema produtivo primário.
No sector agrícola, o Executivo planifica intensificar o pacote de medidas de adaptação climática, com destaque para a distribuição e generalização do uso de sementes tolerantes à seca, a adopção de práticas de agricultura de conservação para retenção de humidade nos solos, o reforço da assistência de extensão rural e a implementação de infra-estruturas de irrigação em pequena escala em zonas com acesso a fontes de água subterrânea ou superficial sustentável. Paralelamente, o programa assegura a preparação operacional de pontos de rega e de abastecimento hídrico para o efectivo pecuário nas zonas de risco.
A vertente de infra-estruturas estratégicas estipula obrigações específicas para serviços essenciais. Unidades sanitárias, estabelecimentos de ensino e outras instalações críticas de utilidade pública ficam obrigadas a dispor de planos de contingência devidamente testados e de reservas mínimas autónomas de água potável, garantindo a continuidade operacional face a interrupções temporárias ou cortes direccionados na rede pública de distribuição provocados pelo défice hídrico sazonal.
Para assegurar a execução integral deste dispositivo de resposta, o Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos mobilizou e garantiu um envelope financeiro de 125 milhões de dólares americanos. Do ponto de vista da assistência humanitária e protecção social, o plano orçamental cobre a atribuição de assistência alimentar de emergência a 343.773 pessoas, o equivalente a cerca de 68.755 agregados familiares afectados pela erosão da capacidade produtiva de sequeiro.
Adicionalmente, as intervenções de protecção social estruturada deverão abranger cerca de 234.000 famílias vulneráveis em todo o território nacional. No sector produtivo directo, o programa prevê pacotes de apoio técnico e logístico direccionados para mais de 155.000 agricultores familiares e 90.500 criadores de gado, estruturando a resposta institucional mais ampla do Estado face a um choque climático de grande escala previsível para o ciclo hidrológico de 2026/2027.
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