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Luca Bussotti
O anunciado processo contra Venâncio Mondlane, com acusações gravíssimas e como único imputado, alinha Moçambique aos muitos outros países, africanos e não, que ao longo dos últimos anos viram as suas democracias regredirem consideravelmente. Os dados falam claro: hoje em dia, apenas 26 países, que hospedam 6,6% da população mundial, são considerados como plenamente democráticos, segundo o ranking da Economic Intelligence Unit. Outros institutos (V-Dem) apontam por 29 países, um dado não muito diferente, evidenciando que, entre os 10 países mais democráticos do mundo, salvo a Nova Zelândia e Taiwan, só estão presentes estados da Europa Central e Setentrional. No continente africano, apenas um país (as Ilhas Maurícias) faz parte deste clube de uma elite cada vez menos numerosa.
A seguir a este grupo se encontram as “democracias imperfeitas”, de que fazem parte países como África do Sul, Botswana, Cabo Verde, Namíbia e Gana. No início do novo século, a situação não era muito diferente, em África, mas o que mudava era a direcção que vários países do continente assinalavam: no passado, democracias africanas andavam se fortalecendo, com casos promissores como Gana, Senegal, Mali, Benin e Botsuana, e a União Africana tinha iniciado a aprovação de resoluções para aconselhar a manutenção dos limites dos mandatos presidenciais ou a transparência dos processos eleitorais; hoje, juntamente com governos abertamente autoritários, o cenário aponta para uma deterioração rápida e qualitativamente significativa das democracias africanas, em pleno retrocesso (ou backsliding).
Esta tendência não é apenas africana: baste ver casos paradigmáticos do mundo ocidental, como os Estados Unidos de Trump, a Argentina de Milei, a Rússia de Putin ou a Turquia de Erdogan. Um dos elementos comuns à maioria destes países é a pouca ou nula transparência dos processos eleitorais e a perseguição dos opositores. Em África, os casos mais gritantes deram-se em países com tradições políticas diversificadas: desde a Tanzânia da presidente Samia Suluhu Hassan, reeleita em 2025 com 98% dos votos, a qual mandou prender figuras da oposição, como Tundu Lissu, com uma fortíssima repressão das manifestações pós-eleitorais; no Uganda, Museveni mandou prender em várias circunstâncias o seu principal oponente político, Kizza Besigye, juntamente com o músico e político Bobi Wine; nos Camarões, Issa Tchiroma Bakary, que contestou a reeleição do eterno Paul Biya, foi processado por “insurreição”; na Tunísia, o presidente Kais Saied mandou prender jornalistas e políticos da oposição, entre os quais Rached Ghannouchi, acusado de conspiração contra a segurança do estado.
A lista poderia continuar. O que sobressai destas perseguições é a narrativa por detrás delas: os líderes da oposição estão sendo acusados de crimes contra a segurança do Estado, com formulações em parte diferentes, mas com um teor acusatório idêntico. A justiça actua num único sentido, traçado pelo executivo e a que o sistema judiciário dos vários países africanos não consegue se opor, segundo um deslize para o Lawfare.
Moçambique faz parte desta longa lista de países que viram as suas democracias deteriorarem-se ao longo dos últimos anos, apesar de sociedades civis cada vez mais maduras, conscientes e exigentes. Não enquadrar o processo contra Venâncio Mondlane dentro deste contexto seria um erro de perspectiva imperdoável. Moçambique nunca assumiu decisões fora do contexto internacional e continental: optou pelo socialismo em época de Guerra Fria; escolheu virar para o modelo democrático durante a “terceira vaga” de democratização, no início da década de 1990; e finalmente se juntou a muitos outros países ao longo dos últimos anos, com uma evidente regressão das suas instituições democráticas.
Do ponto de vista jurídico, o processo contra Venâncio Mondlane representa um unicum: a questão não é apenas a de querer – como muitos observadores têm assinalado – que mesmo a “outra parte”, ou seja, quem disparou e matou centenas de manifestantes durante os protestos pós-eleitorais, tenha de ser investigada e processada. Outrossim, imaginar que uma pessoa sozinha tenha cometido crimes como o de terrorismo é simplesmente impossível. Venâncio Mondlane não cometeu um crime individual, mas um tipicamente colectivo, ou multidimensional, por isso o seu processo não faz sentido. E por não fazer sentido, deve ser lido no seio daquela regressão democrática generalizada, no continente africano, de que Moçambique também faz parte. A narrativa por detrás das suas acusações reflecte o que está a acontecer nos contextos de países africanos acima assinalados.
Além disso, há outro elemento que é preciso sublinhar: quando Venâncio Mondlane e Daniel Chapo se apertaram a mão, parece que o único resultado (o que não é pouco, mas também não é suficiente) foi o fim dos protestos e das matanças. Entretanto, naquele aperto de mão podiam e deviam constar mais compromissos, tais como virar a páginas dos dois meses em que Moçambique passou por eleições fraudulentas, manifestações e repressões. Esta página não foi virada, mas apenas apagada, mas só de um dos dois lados: não houve nenhum acordo em procurar construir um país possível, pacificado e pronto para enfrentar os próximos processos eleitorais de forma tranquila e transparente; nem de incluir Anamola e Venâncio Mondlane na COTE; e nem, ainda pior, de evitar perseguições de membros deste novo partido de oposição que está a preocupar a Frelimo em vista dos futuros pleitos eleitorais. Aliás, o périplo de Venâncio Mondlane pelas instituições da União Europeia teve justamente o objectivo de acordar quem estava a dormir sonos tranquilos. As declarações de representantes de várias forças políticas do parlamento europeu, desde os socialistas até aos liberais, elucidaram o nível de violência política que Moçambique está a viver neste momento junto a instituições internacionais de que o país, em larga medida, depende; alguém chegou até a falar de condicionalismos de apoios financeiros da União Europeia, caso este clima não mude rapidamente. Condicionalismos que, até poucos anos atrás, eram dados como adquiridos, mas que, com o deteriorar-se das democracias a nível mundial, e, com o advento da dita cooperação win-win (apenas no terreno económico, negligenciando os direitos humanos), ficaram atrás da agenda de colaboração entre a União Europeia e a maioria dos países africanos.
Repristinar antigos hábitos centrados no respeito pelas vidas humanas, os direitos fundamentais, inclusive de liberdade de expressão, associação e actividade política seria um passo decisivo para uma normalização generalizada do país que está a produzir monstros jurídicos, tais como processos individuais diante de (supostos) crimes colectivos e que precisam do protagonismo de centenas de pessoas.
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