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Fernando Matico — Especialista de Comunicação Estratégica

 

Na era digital, a informação tornou-se um dos recursos mais importantes para o exercício da cidadania, o funcionamento das instituições e o desenvolvimento das sociedades. Contudo, à medida que as redes sociais ampliam a velocidade e o alcance da comunicação, cresce também o risco de utilização destes espaços para manipular consciências, distorcer factos e influenciar comportamentos. Em Moçambique, o combate à desinformação e a promoção do uso responsável da inteligência artificial (IA) devem ser encarados como prioridades estratégicas para a protecção da democracia, o fortalecimento da confiança pública e a preservação da coesão social.

A desinformação vai muito além da simples circulação de notícias falsas. Quando utilizada deliberadamente para manipular a opinião pública, desacreditar instituições, promover conflitos ou explorar vulnerabilidades sociais, transforma-se num instrumento de influência capaz de produzir consequências políticas, económicas e sociais. Uma imagem manipulada, um áudio retirado do contexto ou um vídeo produzido com recurso à inteligência artificial podem adquirir uma aparência de verdade e alcançar milhares de pessoas antes que os factos sejam devidamente verificados. O problema não reside apenas na falsidade do conteúdo, mas também na capacidade de este provocar reacções, orientar decisões e alterar a percepção que os cidadãos têm da realidade.

O verdadeiro perigo da desinformação está na sua capacidade de transformar a mentira numa percepção colectiva e essa percepção em comportamento social. Quando os cidadãos passam a tomar decisões com base em conteúdos falsos, o debate público perde qualidade, a confiança nas instituições enfraquece e abre-se espaço para a intolerância, a polarização e a exploração de tensões sociais. Nestas circunstâncias, a desinformação deixa de ser um problema exclusivamente comunicacional e passa a constituir um factor de vulnerabilidade democrática e de segurança nacional.

Para Moçambique, esta realidade merece atenção particular. Num contexto em que a estabilidade social, a confiança institucional e a participação dos cidadãos são fundamentais para a consolidação democrática e a promoção do desenvolvimento, a circulação deliberada de conteúdos enganosos pode agravar divisões, alimentar suspeitas e dificultar a compreensão dos desafios nacionais. Rumores sobre decisões governamentais, acontecimentos de natureza política, situações de insegurança ou questões económicas, quando difundidos sem verificação, podem desencadear reacções desproporcionais, prejudicar a reputação de pessoas e instituições e comprometer a tranquilidade pública. O risco aumenta quando a velocidade de propagação dos conteúdos supera a capacidade de resposta das entidades competentes.

A inteligência artificial acrescenta uma nova dimensão a este desafio. Embora ofereça oportunidades significativas para a educação, a investigação, a inovação, a administração pública e o desenvolvimento económico, também permite produzir conteúdos falsos cada vez mais sofisticados, incluindo imagens, vídeos e gravações de voz que imitam pessoas reais. A dificuldade em distinguir o verdadeiro do fabricado pode comprometer a credibilidade da informação e criar um ambiente em que os cidadãos deixam de saber em quem confiar. Paradoxalmente, o mesmo ambiente que facilita a fabricação de falsidades também pode levar à desconfiança generalizada em relação a conteúdos autênticos. Assim, o perigo não está apenas em acreditar na mentira, mas também em deixar de acreditar na verdade.

Por essa razão, o combate à desinformação não deve ser confundido com a restrição arbitrária da liberdade de expressão, nem utilizado como pretexto para silenciar opiniões divergentes. Uma democracia sólida não se constrói pela ausência de críticas, mas pela capacidade de distinguir a crítica legítima da manipulação deliberada, o debate fundamentado da incitação ao conflito e a liberdade de expressão da utilização abusiva dos meios de comunicação. A resposta deve assentar na transparência, na educação digital, na verificação independente dos factos, na responsabilização nos termos da lei e no acesso dos cidadãos a informação credível e oportuna.

Neste domínio, o Estado, os órgãos de comunicação social, as instituições de ensino, as plataformas digitais e a sociedade civil têm responsabilidades complementares. As instituições públicas devem comunicar com clareza, prestar esclarecimentos atempados e evitar vazios de informação que favoreçam a especulação. Os jornalistas devem preservar o rigor profissional e verificar os conteúdos antes da sua divulgação. As plataformas digitais devem reforçar os mecanismos de identificação e tratamento de conteúdos manipulados, respeitando os direitos fundamentais. Por sua vez, os cidadãos devem desenvolver hábitos de consumo responsável da informação, verificando as fontes, confrontando versões e evitando partilhar conteúdos apenas porque confirmam as suas convicções ou provocam indignação.

A educação digital deve, por isso, ocupar um lugar central nas estratégias de prevenção. Não basta disponibilizar acesso à Internet; é necessário preparar os cidadãos para interpretar criticamente aquilo que encontram no espaço digital. Saber identificar a origem de uma publicação, reconhecer sinais de manipulação, distinguir factos de opiniões e compreender os limites das ferramentas de inteligência artificial são competências indispensáveis para uma cidadania consciente. Uma população digitalmente informada torna-se menos vulnerável à manipulação e mais capaz de participar, de forma responsável, na vida pública.

Importa, igualmente, reconhecer que a comunicação institucional constitui uma dimensão estratégica da prevenção. Quando as instituições comunicam de forma tardia, contraditória ou pouco transparente, criam condições para que rumores e interpretações infundadas ocupem o espaço público. A comunicação estratégica não deve servir apenas para projectar uma imagem favorável das instituições, mas também para esclarecer os cidadãos, gerir expectativas, corrigir informações falsas e preservar a confiança pública. A credibilidade institucional não se impõe: constrói-se através da coerência entre aquilo que se comunica, aquilo que se faz e aquilo que os cidadãos conseguem verificar.

Moçambique precisa, portanto, de compreender que a segurança na era digital não depende apenas da protecção dos sistemas informáticos, mas também da capacidade da sociedade para resistir à manipulação da informação. Uma comunidade vulnerável à desinformação pode ser facilmente dividida; uma instituição incapaz de comunicar com credibilidade pode perder a confiança pública; e uma democracia em que os cidadãos decidem com base em falsidades corre o risco de enfraquecer os próprios fundamentos da participação consciente.

O desafio não consiste em impedir que a informação circule, mas em criar condições para que a verdade possa ser distinguida da manipulação, sem sacrificar a liberdade de expressão nem o pluralismo democrático. Isso exige instituições credíveis, cidadãos críticos, profissionais responsáveis e uma utilização ética das tecnologias digitais.

Em última análise, o desenvolvimento nacional não depende apenas de recursos naturais, investimentos ou infra-estruturas. Depende também da qualidade da informação com que os cidadãos interpretam a realidade, avaliam as decisões públicas e escolhem os caminhos do futuro. Combater a desinformação é, por isso, proteger a democracia, fortalecer a confiança pública e defender a capacidade dos moçambicanos de decidirem conscientemente o destino do seu país.

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Nilza Dacal

Todos os anos, quando o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado chega à Assembleia da República, o debate termina no mesmo sítio. Pagam-se os salários, paga-se a dívida, e o que sobra para investir é pouco. Quando a receita falha, é também o primeiro a ser cortado. Isto é gerir a sobrevivência. Funciona enquanto o objectivo for apenas manter o Estado de pé; deixa de funcionar quando se pergunta o que o orçamento está a construir para daqui a dez anos.

Os dados do próprio Governo são claros. Na proposta do PESOE 2025, o Executivo reconhecia que o serviço da dívida e os salários da função pública absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal. No PESOE 2026, 93,9% da despesa prevista vai para o funcionamento do Estado, incluindo salários e encargos da dívida, e apenas 6,1% para investimento com recursos internos. A despesa total ronda 32% do PIB e as receitas 28%, e a diferença cobre-se com donativos e mais endividamento. Grande parte do investimento depende de parceiros externos, que desembolsam no seu calendário e com as suas condições. Quando os desembolsos atrasam, as obras param.

O peso dos salários está no centro do problema. Segundo o FMI, a massa salarial chegou a 14,4% do PIB em 2024, perto de metade de toda a despesa pública e um dos níveis mais altos da região. Em 2000 estava abaixo de 5%. A Tabela Salarial Única, aprovada em 2022 para corrigir disparidades e racionalizar a despesa, teve o efeito contrário: os salários subiram cerca de 36% e a despesa mensal passou de 11,6 para 15,8 mil milhões de meticais, seguindo-se atrasos, cortes e greves na saúde e na educação. O Governo já tomou medidas, como a regra de uma admissão por cada três saídas, a redução das diuturnidades em 50% e a aceleração das aposentações, e o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 aponta para uma massa salarial de 10,7% do PIB em 2029. A meta é a certa. Cumpri-la sem desmantelar os serviços que dependem de professores, enfermeiros e médicos é a parte difícil, e exige escolhas sobre onde contratar e onde não contratar, em vez de cortes iguais para todos.

A dívida pesa de outra forma. Sem acesso aos mercados internacionais desde 2016, o Estado passou a financiar-se dentro de portas, e a dívida interna mais do que duplicou desde 2020, sobretudo em Bilhetes do Tesouro e empréstimos de curto prazo a juros elevados. O próprio Governo explica este crescimento com a fraca arrecadação de receitas e a falta de desembolsos externos. Em 2026, só os juros da dívida interna ultrapassam 56 mil milhões de meticais. Segundo o FMI, de cada dólar cobrado em impostos, 20 cêntimos vão para o serviço da dívida, e em Março de 2028 começa o reembolso do eurobond de 900 milhões de dólares. Há ainda um efeito menos visível: quando os bancos encontram no Estado um cliente seguro e bem remunerado, têm menos razões para emprestar às empresas, e o crédito que devia financiar a produção acaba a financiar o défice.

Salários e juros são rígidos e não se reduzem de um mês para o outro. O investimento, sim. Foi o que aconteceu em 2025, quando o défice desceu de 6,2% para 4,5% do PIB sobretudo à custa de cortes em bens, serviços e projectos de investimento. Em 2026 o padrão repete-se: no primeiro semestre, o Estado cobrou 45% da receita anual prevista, mas executou apenas 36,2% da despesa. A crise pós-eleitoral agravou o quadro, com perdas de receita estimadas pela Ministra das Finanças em perto de 640 milhões de euros, e esse buraco foi fechado onde era mais fácil.

O preço não aparece logo nas contas, mas aparece. Nas estradas que se degradam por falta de manutenção e que depois custam várias vezes mais a reconstruir. Nos hospitais distritais sem equipamento, nas escolas com turmas debaixo de árvores, nas infra-estruturas que as cheias de Janeiro deste ano voltaram a pôr à prova. Aparece também no crescimento. A economia contraiu 0,5% em 2025 e o FMI prevê apenas 0,5% para 2026, enquanto a população cresce perto de 3% ao ano. O rendimento por habitante está a cair. Uma economia que não cresce gera menos impostos, e menos impostos deixam ainda menos para investir no ano seguinte.

Ninguém defende que o Estado gaste sem critério. O problema é que o pouco que se investe rende menos do que devia. O FMI estima que, nos países de baixo rendimento, se perde em média cerca de metade do valor potencial do investimento público, entre projectos mal escolhidos, custos que derrapam, obras que se arrastam durante anos e equipamentos sem manutenção. A mesma instituição concluiu que os países mais eficientes tiram do investimento público o dobro do crescimento dos menos eficientes, e que instituições de gestão mais sólidas podem recuperar até dois terços dessa perda. Para Moçambique, isto é uma boa notícia: há ganhos possíveis sem esperar por mais dinheiro.

Houve avanços. A reforma do SISTAFE, o Subsistema de Planificação e Orçamentação e o Módulo de Planificação e Orçamentação tentam ligar o que se planeia ao que se paga, o PESOE junta plano e orçamento num só documento e o Módulo de Gestão do Investimento Público está em implementação. Mas o sistema continua mais bem desenhado no papel do que usado na prática. Os instrumentos existem; falta a disciplina de os aplicar a cada projecto, em cada ano.

Algumas decisões não precisam de mais receita, apenas de regras e da vontade de as cumprir. Proteger no orçamento uma dotação mínima para investimento e manutenção, que não sirva de reserva para os cortes a meio do ano. Não inscrever projectos novos sem estudo de viabilidade e sem os custos de manutenção previstos. Concluir as obras em curso antes de abrir outras, em vez de espalhar o dinheiro por dezenas de projectos que nunca terminam. Reservar uma parte do investimento para manter as estradas, escolas e unidades sanitárias que já existem, que é quase sempre a despesa com maior retorno. E publicar a carteira de projectos com custo, prazo e grau de execução, actualizada todos os trimestres. A Assembleia da República tem aqui um papel próprio: aprovar o orçamento é apenas o princípio, e acompanhar a execução do investimento, projecto a projecto, é uma forma concreta de fiscalização que serve o Governo tanto quanto serve os cidadãos.

Muitos falam do gás como se fosse resolver o problema em breve. A realidade é mais lenta. A Coral Sul produz desde 2022 e, mesmo assim, a receita do Estado com o gás natural liquefeito ronda 77 milhões de dólares em 2026, abaixo dos anos anteriores. A Coral Norte deverá arrancar em 2028 e o projecto da TotalEnergies em 2029, ano para o qual o Governo prevê cerca de 101 milhões de dólares em receitas, das quais 40% vão por lei para o Fundo Soberano. O dinheiro capaz de mudar as contas públicas só chegará na década de 2030. Até lá, a variável que controlamos é a qualidade da despesa. Se não aprendermos agora a escolher, executar e manter bem o pouco que investimos, vamos repetir os mesmos erros com muito mais dinheiro.

Um orçamento que só garante salários e juros mantém o Estado de pé, mas não faz o país avançar. O PESOE 2027 é a próxima oportunidade de mudar essa lógica, com menos promessas de obras novas e mais compromisso com as que já existem, menos cortes cegos no investimento e mais rigor na escolha dos projectos. O curto prazo, quando se prolonga ano após ano, deixa de ser prudência. Passa a ser a forma mais segura de hipotecar o futuro.

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Alexandre Chiure

Há duas semanas e em viagem, tive uma longa conversa com um amigo meu de infância sobre o caso de adjudicação, no final de Setembro, do concurso público do Conselho Constitucional para a compra de quatro viaturas no valor global de 49.494.907,48 meticais.

Estamos a falar de um Mercedes-Benz calculado em perto de 28 milhões, adjudicado à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel, um Hyundai Palisade, no valor de 18 milhões de meticais à Ronil, um Toyota Hilux 4×4 no valor de 1700 mil meticais à Brumarine Rent A Car SU, Lda e um Toyota Hiace (1.956 mil meticais) à mesma empresa.

Na altura, o que estava em discussão nas redes sociais e não só era se se justificava, numa situação destas em que o país enfrenta carências de todo género, gastar todo este dinheiro a comprar viaturas.

Para um hospital que tem andado sem combustível para pôr as suas ambulâncias em circulação e socorrerem os doentes, para não falar da falta de medicamentos nos hospitais públicos, ouvir que há uma instituição como Conselho Constitucional que se dá ao luxo de despender milhões em viaturas causa tristeza.

O despesismo do CC entra em choque com o discurso do Presidente Daniel Chapo sobre a austeridade. Reduziu os ministérios de 21 para 19. Eliminou o cargo de vice-ministro, apesar de isso ser discutível porque, no seu lugar destes, criou secretários de estado.

Ainda que seja legal a aquisição destes carros, o momento não é apropriado para o efeito, sendo que há casos de instituições públicas que não têm sequer papel de cópia e outros consumíveis para trabalharem e assistir condignamente o cidadão, escolas que não têm nem giz, para não nos referir a centenas de crianças que continuam a estudar sentadas no chão e debaixo de árvores em pleno século XXI..

Instituições que precisam de reforço da mão-de-obra, mas estão com as mãos atadas. A exiguidade orçamental impede-os de fazer novas contratações. A Saúde, por exemplo, tem falta de médicos, mas há mais de 600 deles desempregados. Há milhares de técnicos de várias especialidades e de professores na mesma situação. O Estado não está a contratar como deve ser. Não tem dinheiro para pagar salários.

Ao longo de toda a nossa conversa, o meu amigo, contra todas as críticas feitas ao Conselho Constitucional, defendeu, às cegas, o CC, destacando-o como uma instituição séria, conhecedora e cumpridora da lei e que, em nenhum momento, envolver-se-ia em sarilhos. Escutei e respeitei a sua opinião.

A situação evoluiu. Novos dados vieram à superfície e o curso da história mudou completamente. Ficamos a saber que, afinal, a empresa a quem foi adjudicado o fornecimento do Mercedes-Benz foi constituída dias antes do concurso ou de adjudicação deste.

O outro dado novo tem a ver com os preços. O Hyundai Palisade que no anúncio de adjudicação é avaliado em 18 milhões de meticais, afinal não vai para além de 5.5 milhões de meticais, segundo a Ronil, empresa que jura a pés juntos que nunca vendeu um carro com aquele valor.

Com 18 milhões de meticais, o Estado podia comprar três carros com as características que vêm nos documentos do concurso público, sobrando 1.5 milhões de meticais. Em caso de serem de outros modelos e cilindrada, daria para adquirir mais de dez unidades.

O terceiro elemento é que, ao que tudo indica, duas das viaturas referenciadas no anúncio de adjudicação já estão na posse do Conselho Constitucional há cerca de dois meses e que tudo que está a ser feito é no sentido de legalização do processo de aquisição.

As novas informações aqui apresentadas conduziram o debate para um outro rumo: a corrupção, envolvendo, supostamente, alguns funcionários da instituição próximos do processo.

O Ministério das Finanças, na pessoa da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), suspendeu o processo para a averiguação. Tudo bem, desde que os resultados sejam tornados públicos. Há, aqui, tanta coisa por digerir, muitos detalhes por analisar, outras por investigar e perguntas por responder.

Que a investigação da UFSA seja para saber quem são os donos da empresa Multi Franchise, se ela faz parte do cadastro da UFSA, condição para habilitar-se a concursos públicos, sendo que, de acordo com o que foi veiculado, terá sido constituída na véspera do concurso ou do anúncio de adjudicação.

É preciso reverificar os preços das viaturas e esclarecer as disparidades existentes ou seja se o Hyundai requisitado custa, realmente, 5.5 milhões de meticais, como diz a Ronil ou temos que confiar no que vem no anúncio de adjudicação que é de 18 milhões.

Mais do que investigação desencadeada pela UFSA e em nome da transparência e num espírito de prestação de contas, o próprio Conselho Constitucional, se não tem nada a esconder, já devia ter vindo a público explicar-se.

Era suposto a instituição defender-se e, acima de tudo, proteger a sua imagem, o bom nome, a credibilidade perante o público. Se necessário, devia distanciar-se de alguns actos administrativos que têm por finalidade lesar o Estado.

O que eu esperava era que o CC esclarecesse algumas zonas de penumbra existentes à volta deste concurso e não deixar que o assunto se arrastasse por muito tempo a ponto de sujar a sua imagem. Há alguns pormenores que precisamos de entender melhor para tirarmos as nossas ilações e concluir se há ou não problemas e por onde pegar a história no sentido de responsabilização dos possíveis infractores.

Infelizmente, com a assessoria de quem, não sei, o certo é que o Conselho Constitucional optou por trilhar um caminho pouco recomendável, numa situação destas, que é o de se manter no silêncio. É verdade que, também, é uma forma de comunicar. Dependendo do assunto, o silêncio pode ser solução, mas há um momento em que o aconselhável é falar  sob risco de o silêncio ser interpretado como cumplicidade. O CC não está a saber ser e estar neste momento de crise

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Carta a todos os moçambicanos

 

Shipeni Thovela

Caros compatriotas, Outubro é, para todos nós, um mês de memória. Foi a 4 de Outubro de 1992, em Roma, que se assinou o Acordo Geral de Paz, pondo termo a uma guerra que se arrastou por mais de uma década e meia e deixou em quase todas as famílias a marca de uma perda. Passados mais de trinta anos, convém lembrar que a paz não se adquire de uma vez para sempre. Mantém-se com trabalho diário, e esse trabalho pertence a todos os moçambicanos, com responsabilidade acrescida para quem lidera, seja na política, nas comunidades, nas igrejas ou na opinião pública.

Escrevo sabendo que o tema não é popular e que quem o aborda corre o risco de ser lido com má vontade, de ser acusado de tomar partido ou de ver as suas palavras reduzidas a uma etiqueta. Prefiro correr esse risco. A liberdade de expressão serve também para dizer o que incomoda, e a paz é matéria demasiado séria para ficar entregue ao silêncio de quem pensa como eu e tem receio de o dizer. O que aqui se afirma cabe numa frase: que nunca volte o espírito de purga e a histeria contra irmãos.

Recordo, para situar a reflexão, o período que se seguiu às eleições de 2024. Houve contestação intensa, o que em democracia não surpreende. A manifestação pacífica é um direito garantido pela Constituição, e um país que a tolera dá prova de maturidade. A preocupação que me move é outra. Em vários pontos do país, e por testemunhos que vieram a público de forma consistente, o exercício desse direito fez-se acompanhar de práticas que o desvirtuaram, porque a participação deixou de ser uma escolha e passou a ser condição para circular, para trabalhar e, em casos extremos, para ser atendido.

Relataram-se situações em que só passava quem se vestisse de preto, quem afixasse determinados dísticos na viatura ou na roupa, quem tocasse apito ou regasse com água sepulturas improvisadas ao longo das vias. Relataram-se casos de pessoas impedidas de ir trabalhar sem autorização de terceiros. Falou-se de mulheres grávidas barradas no caminho para as unidades sanitárias, algumas das quais deram à luz na rua, de famílias em luto que não conseguiram chegar ao cemitério para sepultar os seus mortos, e de cidadãos agredidos por não terem entoado uma palavra de ordem. A tudo isto somou-se a destruição de bens e de pequenos negócios, que atingiu sobretudo gente comum, alheia à disputa que lhe serviu de pretexto. Não me cabe, neste texto, apurar responsabilidades individuais, tarefa que pertence às instituições competentes. Cabe-me apenas assinalar que nenhuma divergência política justifica impedir alguém de nascer em segurança, de ser tratado ou de enterrar os seus mortos, e que por detrás de cada um destes relatos há uma pessoa concreta, com nome e com família.

Interessa-me, em especial, a questão jurídica de fundo. A Constituição da República reconhece a liberdade de reunião e de manifestação, mas todo o direito de liberdade tem um reverso que importa reconhecer com a mesma clareza. Quem pode manifestar-se pode também não se manifestar. O cidadão que decide ficar em casa, ir trabalhar ou permanecer em silêncio exerce uma liberdade que a lei protege tal como protege a de quem sai à rua. Quem não adere não está, por isso, a opor-se a coisa alguma, e a sua liberdade não vale menos do que a de quem adere. E mesmo quem, por convicção, discorda da manifestação e o diz abertamente está igualmente protegido, porque a ordem constitucional garante o direito de ser do contra, tal como garante o direito de ser a favor.

Daqui resulta que uma manifestação em que a adesão é imposta deixa de ser manifestação e passa a ser constrangimento. O direito de reunião não confere a quem o exerce poder algum sobre a liberdade de circulação, de trabalho, de culto ou de acesso à saúde de terceiros. Quando o exercício de um direito se faz à custa dos direitos de outros, a ordem jurídica exige que se procure o ponto de equilíbrio, e esse ponto nunca se encontra do lado de quem obriga. A lei penal tem, aliás, figuras que protegem as pessoas contra a coacção e as ofensas corporais, e elas aplicam-se seja qual for a causa invocada por quem as pratica.

A própria ideia de Estado de Direito assenta neste princípio. Os direitos fundamentais não são concedidos a um grupo à custa de outro, e a sua limitação só é legítima quando prevista na lei e na medida do estritamente necessário para proteger outros direitos. Isto vale para o Estado, que não pode restringir a manifestação para além do que a Constituição permite, e vale igualmente para os particulares, que não podem substituir-se à autoridade pública para decidir quem passa e quem não passa. O controlo de uma via, de um bairro ou de um cemitério por grupos que ninguém elegeu nem a lei autorizou não é exercício de cidadania. É a substituição da lei pela vontade de quem reúne mais gente na rua, e uma sociedade que aceita essa substituição acaba por perder, a prazo, as garantias de todos.

Acrescento, por equilíbrio, que o respeito pelos direitos das pessoas vincula todos. Se na resposta das forças de segurança tiverem ocorrido excessos, devem ser apurados com seriedade e dentro da lei, porque quem tem o dever de manter a ordem tem também o dever de a manter com moderação e proporcionalidade. Os dois planos não se anulam entre si. Quem condena a violência de um lado não precisa de a absolver do outro, e a coerência pede exactamente isso.

Mas o direito sozinho não resolve tudo, e falta falar da dimensão cultural. Moçambique saiu de uma guerra entre irmãos, e uma sociedade com essa memória deve usar a palavra “inimigo” com muita parcimónia. Quem votou de maneira diferente da nossa, quem não aderiu ao protesto, quem aderiu com convicção, quem critica o rumo do país e quem o defende são todos moçambicanos, e todos têm o direito de escolher e de opinar sem que isso faça deles adversários a quem se deva humilhar. A divergência de opinião é própria da vida em comunidade. O que a ameaça é a ideia de que quem pensa de outro modo merece ser isolado ou castigado.

A experiência de outros povos mostra que o clima de purga raramente começa pela violência. Começa pela desconfiança em relação a quem não alinha, passa pela humilhação pública de quem hesita e acaba na exclusão do convívio e do trabalho, quase sempre sem que alguém tenha reparado no momento em que a espiral arrancou. Por isso o momento de a travar é o princípio, na linguagem que usamos, nas mensagens que reencaminhamos sem verificar, na pressão discreta que exercemos sobre o vizinho ou o colega para que se pronuncie num sentido ou noutro. A histeria colectiva alimenta-se, muitas vezes, de pequenos gestos que ninguém julga importantes.

Quem influencia tem uma responsabilidade particular. Uma palavra dirigida a milhares de pessoas, sobretudo nas plataformas digitais, onde as transmissões em directo chegam em segundos a quem está disposto a obedecer, tem um alcance que antes só os grandes meios possuíam. Quem fala a tantos deve medir o que diz com o cuidado que a dimensão do auditório exige, porque pode estar a inspirar actos que não controla e de que depois não responde. Em tempos de tensão, moderar-se exige mais responsabilidade do que exaltar-se, e essa exigência vale para todos, seja qual for o campo em que se situem.

Os conflitos eleitorais têm vias próprias para se resolver. Os órgãos de administração eleitoral, os tribunais, o Conselho Constitucional e o diálogo entre as forças políticas e a sociedade civil existem precisamente para isso. Nenhuma dessas vias passa por colocar o cidadão comum entre a cruz e a espada. Esse cidadão não é responsável pelo resultado das urnas e é, muitas vezes, quem paga primeiro a factura da desordem, com a banca desfeita, o dia de trabalho perdido ou o medo instalado dentro de casa.

Peço a cada um de vós que guarde a memória de 1992. A paz que custou tantas vidas e tantos anos não se protege apenas com acordos assinados, protege-se com a decisão quotidiana de tratar o outro como igual, mesmo quando pensa de modo diferente. Isso exige coragem, para resistir à pressão do grupo, e humildade, para admitir que a razão não pertence a um só lado. Que nunca volte o espírito de purga, nem a histeria contra irmãos, e que o direito de se manifestar e o direito de não se manifestar sejam respeitados por igual, neste país que é de todos.

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Alexandre Chiure

O presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Sustentável, Dino Foi, esteve, ao longo dos últimos dias, no centro de debate, quer em alguns canais de televisão, quer nos jornais impressos. Tudo porque ele resolveu prescindir do seu salário e das regalias a que tem direito pelo exercício do cargo.

À primeira vista, parecia que a decisão reunia o consenso. Pelo menos o que eu esperava era que todo o mundo batesse palmas como símbolo de apoio à mesma. Estava enganado. Houve pessoas que saudaram a iniciativa, mas, por incrível que pareça, há quem se manifestou contra este seu posicionamento.

Alguns apresentaram fundamentos baseados na lei, dizendo que a declaração de recusa do vencimento por parte do PCA do FNDS é nula, com a excepção das regalias que está livre de prescindir delas.

Eu confesso que fiquei, de certa forma, surpreendido com algum tipo de reacção do público. Surpreendido porque achei que Dino Foi tivesse feito uma coisa boa e livre de qualquer questionamento. É que o normal, neste país, é o gestor público aceitar o salário e as regalias a que tem direito e, como se não bastasse, montar esquemas para sacar milhões de meticais e encher os seus bolsos.

Temos o caso recente do ex-director geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta. Não obstante o salário que ganhava e o conjunto de regalias que tinha, envolveu-se num esquema de corrupção no valor de 510 milhões de meticais. Com o dinheiro, segundo a acusação, comprou 25 casas e apartamentos de luxo num condomínio em Maputo, África do Sul e nos Emirados Árabes Unidos.

Este é que é, em geral, o normal no país. Termos gestores gananciosos que não sabem dizer basta. Não se conformam com aquilo a que têm direito, apesar de terem uma vida condigna, com quase tudo de borla. Rancho mensal pago; comunicações para ele e a esposa pagas. Combustível pago para o carro protocolar, o de fim-de-semana, esposa e das crianças. Empregados pagos. Segurança paga. Ainda assim, há quem quer cada vez mais dinheiro.

Dino Foi é, para mim, uma espécie humana rara e em via de extinção. Uma espécie que deve ser conservada para que não suma do mapa. Nos meus 44 anos de jornalismo, não me lembro de algum gestor público que tenha recusado o salário e as regalias.

Sou testemunha do caso do Presidente Joaquim Chissano que resolveu dispensar a possibilidade de concorrer para o terceiro mandato a que tinha direito, pois estava previsto na Constituição da República. Ele que, com esse feito, venceu a primeira edição do Prémio Mo Ibraimo, em 2007, no valor de 5 milhões de dólares pagos ao longo de 10 anos e mais 200 mil dólares anuais vitalícios.

Depois dele, ninguém mais ganhou o prémio porque o normal dos dirigentes africanos é agarrarem-se ao  poder. O falecido presidente Robert Mugabe, do Zimbabwe, teve que ser forçado a abandonar o poder, depois de 37 anos de governação. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo governa a Guiné Equatorial desde Agosto de 1979 e Paul Biya (Camarões) está no poder desde Novembro de 1982, só para citar alguns exemplos.

No caso de Dino Foi, não é a primeira vez que ele recusa salário e regalias. É presidente da Fundação Tzu Chi. Gere um fundo de 142 milhões de dólares americanos e trabalha em regime de voluntário. Esta organização construiu e doou ao Estado moçambicano duas grandes escolas secundárias em Sofala.

Uma localiza-se em Nhamatanda (Dondo) e é avaliada em 3,6 milhões de dólares americanos. Inaugurada em Fevereiro deste ano, tem 66 salas de aulas e considerada a maior escola secundária do país construída de raiz após a independência nacional. A outra está em Mafambisse, a segunda maior com 58 salas de aulas.

Além de dirigir a fundação Tzu Chi, é dono de algumas empresas, incluindo um restaurante de luxo localizado na zona nobre da cidade de Maputo, e sócio noutras. Tem duas viaturas de luxo e dois parques de estacionamento, investimentos e bens que, para o PCA do FNDS, são bastantes para ele viver condignamente.

Contrariamente aos que consideram a recusa de salário e de regalias como pretexto para ele aparecer ou ganhar dividendos políticos, o que não me parece, tendo em conta o histórico da sua vida, saudei a rara iniciativa. Apesar de poucos, há dirigentes que optam pela simplicidade. Tal é o caso da ex-Chanceler Alemã, Ângela Merkel, que usou, repetidamente, uma túnica multicolor durante 18 anos, em aparições públicas, dispensando roupas caras e estilistas a que tinha direito de contratar para cuidar do seu guarda-roupas.

Por sua vez, o ex-presidente de Uruguai, José Mujica, preferiu dispensar carros luxuosos e fazer-se transportar no seu Volkswagen Fusca de 1987. Ele chegou a receber propostas de compra da viatura dada à forma peculiar como ela se apresentava, constituindo uma atracção turística, mas o governante recusou-se a vender.

Se é correcto ou não o PCA do FNDS recusar o salário e as regalias, a resposta é sim. O salário é dele e está no direito de fazer dele o que bem entender. O certo é que ele devia abdicar das regalias, mas em relação ao salário, a sugestão que lhe dou é que receba e doa a instituições de caridade, como é o caso de orfanatos, ou hospitais que têm andado com problemas da falta de comida para os doentes.

Porque não é sua obrigação fazer o que fez, sinto-me livre para dizer: Parabéns, Dino Foi.

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Nilza Dacal

A discussão sobre o espaço fiscal de Moçambique começa, muitas vezes, pela pergunta sobre como aumentar a receita do Estado. Talvez esteja na altura de começarmos por outra: quanto da receita que já arrecadamos está a ser correctamente utilizado e quanto poderá estar a ser perdido por falhas de controlo, pagamentos indevidos, ineficiências ou obrigações financeiras mal geridas?

Esta não é uma questão qualquer, é talvez uma das questões centrais da sustentabilidade das finanças públicas. Aumentar impostos, alargar a base tributária ou melhorar a cobrança pode aumentar a receita, mas não resolve, por si só, um Estado que não tenha plena visibilidade sobre aquilo que paga, aquilo que deve e aquilo que efectivamente consegue controlar.

É neste contexto que um número merece particular atenção: 96%! Segundo o Relatório de Riscos Fiscais 2027, a massa salarial poderá absorver 65,26% da receita fiscal em 2027, enquanto o serviço da dívida poderá consumir outros 30,7%. Em conjunto, estas duas componentes poderão comprometer cerca de 96% da receita fiscal. Isto não significa que 96% de toda a despesa pública corresponda a salários e dívida. Significa que, por cada 100 meticais de receita fiscal, cerca de 96 poderão já estar comprometidos antes de o Estado financiar outras prioridades. Quando o espaço fiscal é tão reduzido, as falhas de controlo deixam de ser apenas um problema administrativo e passam a ser um problema macroeconómico, os pagamentos indevidos reduzem o espaço disponível para uma prioridade legítima. as obrigações financeiras mal registadas podem distorcer a percepção sobre a verdadeira dimensão da dívida, as falhas de reconciliação podem esconder uma perda recorrente. E o dinheiro que o Estado deixa de controlar, deixa de estar disponível para investir, prestar serviços públicos ou reduzir a pressão financeira futura. Como auditora e deputada, perante números desta natureza, a minha primeira pergunta não é só quanto mais podemos arrecadar, mas se estamos a pagar exactamente aquilo que devemos pagar. E se estamos a dever exactamente aquilo que está registado que devemos. Esta resposta não pode basear-se em percepções, tem de assentar em evidência.

É aqui que a auditoria deixa de ser uma actividade meramente técnica e passa a ser uma ferramenta de política económica. Quando o espaço fiscal é limitado, a qualidade dos controlos internos, a fiabilidade da informação financeira e a disciplina na execução orçamental tornam-se elementos fundamentais da própria política fiscal. Antes de cortar, é preciso saber onde está efectivamente o desperdício. No lugar de somente aumentar a carga sobre o contribuinte, é preciso saber se aquilo que já arrecadamos está a ser utilizado com rigor. E talvez antes de pretender contrair uma nova dívida, precisamos ter fiabilidade sobre a dívida que já temos. A linguagem para fazer este exercício é conhecida e internacionalmente utilizada na auditoria: existência, exactidão, plenitude, ocorrência, autorização, cut-off, classificação e valorização. Não são conceitos académicos. São asserções que permitem testar, de forma objectiva, se uma operação financeira existe, se ocorreu, se foi correctamente registada, se foi autorizada e se o seu valor e classificação correspondem à realidade.

Na massa salarial, por exemplo, a pergunta começa por ser simples: quem está na folha? Essa pessoa existe? Tem um vínculo válido com o Estado? O vínculo foi devidamente autorizado? Está correctamente enquadrada? O salário corresponde à categoria e à posição que ocupa? A promoção ou progressão foi autorizada? Os subsídios pagos são devidos? As alterações remuneratórias têm suporte documental? Um funcionário que cessou funções deixou efectivamente de receber? Existem pagamentos duplicados? E o valor processado na folha corresponde exactamente ao valor transferido pelo sistema bancário?

Uma auditoria séria não pode, contudo, ficar pela folha de salários. É necessário reconciliar toda a cadeia da despesa: cadastro de pessoal, vínculo, acto administrativo, autorização, processamento, folha aprovada, ordem de pagamento e transferência bancária. Só essa reconciliação permite passar da simples declaração de que a folha está correcta para uma conclusão sustentada por evidência de auditoria. Se todos os elementos coincidirem, teremos evidência de que os controlos funcionam. Se existirem diferenças, precisamos de saber quantas são, quanto representam, por que ocorreram, há quanto tempo persistem e que medidas correctivas foram adoptadas. Uma diferença não significa automaticamente fraude. Pode resultar de uma falha administrativa, de um atraso na actualização cadastral, de um erro de classificação ou de uma deficiência de controlo. Mas uma diferença não explicada constitui um risco. E quando esse risco se repete milhares de vezes, deixa de ser apenas uma questão administrativa e passa a ser uma questão financeira. O mesmo princípio deve aplicar-se à dívida pública.

A dívida, por si só, não é necessariamente um problema. Os Estados recorrem ao endividamento para financiar investimentos, responder a choques e gerir necessidades de tesouraria. A questão essencial é outra: quanto devemos, a quem, a que custo, por quanto tempo e para financiar o quê?

Os dados do FMI mostram a dimensão do desafio. A dívida pública interna de Moçambique passou de 23,5% do PIB em 2021 para 28% em 2024, com dados preliminares a apontarem para cerca de 30% do PIB em 2025. O aumento da dívida interna e dos custos associados ao seu serviço torna ainda mais importante conhecer, com precisão, a estrutura das obrigações financeiras do Estado. Também aqui a auditoria deve começar pela reconciliação. Qual é o stock exacto da dívida? Quem são os credores? Quais são as taxas de juro? Qual é a maturidade de cada instrumento? Quanto vence nos próximos doze meses? Qual será o custo de refinanciamento? Os saldos estão reconciliados entre as instituições responsáveis? Os contractos foram devidamente autorizados e registados? Os recursos foram aplicados na finalidade para a qual foram contratados? Estas perguntas não são apenas contabilísticas, são também de política económica.

É aqui que salários e dívida se encontram. A massa salarial é uma despesa recorrente e relativamente rígida. A dívida gera juros, amortizações e necessidades de refinanciamento. Uma compromete a receita todos os meses; a outra compromete a receita presente e futura. Ambas reduzem o espaço de decisão do Estado. Por isso, o problema não é simplesmente arrecadar mais. É também perder menos, controlar melhor e decidir com informação mais fiável.

É neste ponto que Moçambique precisa de uma abordagem institucional mais consequente. A Inspecção-Geral do Estado, no exercício das suas funções de controlo e auditoria interna da Administração Pública, deve assumir um papel central numa verificação sistemática, baseada no risco, da massa salarial, da despesa pública e das principais obrigações financeiras do Estado. O objectivo não deve ser produzir mais uma operação inspectiva, mas obter evidência sobre o que existe, o que é devido, o que foi autorizado, o que foi pago e o que efectivamente chegou ao beneficiário ou credor legítimo. Mais importante ainda, a auditoria deve produzir correcção. Identificar uma irregularidade sem corrigir a causa que a produziu significa apenas registar o problema para que ele volte a aparecer. Se forem identificados pagamentos indevidos, estes devem ser interrompidos e, quando legalmente devido, recuperados. Se forem detectados erros de classificação, devem ser corrigidos. Se forem encontrados benefícios sem suporte legal, devem ser regularizados. Se existirem inconsistências na dívida, devem ser reconciliadas. E quando forem identificadas situações susceptíveis de gerar responsabilidade financeira ou outra responsabilidade nos termos da lei, devem ser accionados os mecanismos competentes. Mas o controlo interno não pode ser o fim do processo. Os resultados dessa verificação devem ser submetidos à fiscalização externa do Tribunal Administrativo, enquanto entidade constitucionalmente competente para a fiscalização dos dinheiros públicos. O Tribunal deve poder rever as principais constatações, testar a sua robustez, verificar a legalidade e regularidade das operações, avaliar a eficácia dos controlos e determinar, nos termos das suas competências, as responsabilidades decorrentes das irregularidades identificadas. Teríamos, assim, uma cadeia de controlo que respeita uma lógica fundamental de auditoria: quem executa deve controlar; quem controla internamente deve ser sujeito a verificação externa; e quem exerce a fiscalização política deve acompanhar os resultados e exigir a implementação das medidas correctivas. É aqui que entra o Parlamento.

A Assembleia da República não deve limitar-se a aprovar o Orçamento do Estado e, posteriormente, tomar conhecimento dos relatórios de execução. O Parlamento deve transformar a informação de auditoria em instrumentos de prestação de contas, porque uma recomendação de auditoria que permanece indefinidamente sem implementação é, ela própria, um sinal de fragilidade do sistema de controlo. Precisamos, por isso, de fechar o ciclo: auditar, identificar, quantificar, corrigir, responsabilizar quando aplicável, acompanhar e reportar.

O objectivo final não deve ser produzir relatórios. Deve ser produzir conhecimento financeiro accionável. Precisamos de saber quanto foi identificado, quanto foi corrigido, quanto pode ser recuperado, quanto pode ser poupado anualmente, quanto custa a dívida, quanto vence no curto prazo e quanto espaço fiscal pode ser libertado através de melhores controlos, sem necessariamente aumentar a carga sobre o contribuinte. Esta é, para mim, uma das questões fundamentais da consolidação fiscal em Moçambique. Não podemos discutir apenas como aumentar a receita, temos também de discutir como melhorar a qualidade da despesa e reduzir as perdas decorrentes de falhas de controlo.

Moçambique precisa, naturalmente, de reforçar a sua capacidade de arrecadação. Mas precisa igualmente de saber, com precisão, onde está cada metical que já arrecada. Consolidar as finanças públicas não é apenas cobrar mais, é também garantir que o dinheiro arrecadado é legítimo, necessário, correctamente registado, devidamente autorizado e utilizado para produzir o maior valor público possível. Porque ganhar dinheiro também começa por deixar de perder dinheiro. E talvez uma das formas mais inteligentes de criar espaço fiscal seja começar por uma pergunta que parece simples, mas que pode valer muito dinheiro: quanto efectivamente estamos a perder?

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Shipeni Thovela

No último fim-de semana-prolongado, a Praia da Macaneta, em Marracuene, tornou-se o retrato de um problema que Moçambique tem preferido não olhar de frente. As imagens que circularam mostravam uma faixa de areia tomada por uma multidão muito acima da sua capacidade, sem controlo de acessos, condições sanitárias ou coordenação entre organizadores e público. Uma cidadã anónima descreveu a experiência como caótica e perigosa. Dias depois, o Presidente do Município de Marracuene dirigiu-se publicamente à população para reconhecer falhas e pedir desculpas, enquanto o jurista e ambientalista Carlos Serra alertava para o que o episódio revela sobre a regulação, o ordenamento do território costeiro e o risco público do entretenimento de massas.

A Macaneta não é um caso isolado. É o expoente mais recente de um padrão que se repete, com variações, na Praia de Bilene, em Ponta do Ouro, na Praia de Xai-Xai e no Tofo, sobretudo nos feriados prolongados e nas festas de fim de ano, sempre que multidões jovens se deslocam em massa para locais de lazer, o consumo de álcool atinge picos, e a exposição a riscos, de acidentes a violência sexual, aumenta na mesma proporção em que diminui a supervisão. Este artigo não pretende condenar o lazer nem a juventude, mas perguntar o que este padrão diz sobre a relação que uma parte da nova geração moçambicana constrói com o tempo livre, com o corpo e com o país, e que custo isso pode ter para o futuro colectivo.

Os registos das brigadas de limpeza que actuam na Macaneta nos dias seguintes a estes episódios dão corpo material a esta leitura. Entre garrafas, latas e sacos de lixo, os voluntários têm recolhido sistematicamente peças de roupa íntima abandonadas na areia, imagens que o próprio Carlos Serra documenta publicamente nas suas acções de limpeza. Não é um pormenor anedótico, mas um indício, entre outros possíveis, de que aquilo que ali acontece, sobretudo durante a noite, pode extravasar a ideia de simples convívio de praia e envolver exposição sexual desprotegida, ainda que uma única imagem não baste para medir a escala exacta do fenómeno.

Há um contraste difícil de ignorar. A mesma juventude que, em reportagens de rua sucessivas, hesita ou erra ao identificar quem foi o primeiro Presidente da República de Moçambique, ou comete erros ortográficos em palavras da instrução primária, é a que, em cada feriado prolongado, se mobiliza em massa para as praias e os espaços de entretenimento. Ridicularizar quem erra não ajuda, pois o sistema educativo tem responsabilidades próprias, já tratadas noutros textos deste espaço de opinião. Importa antes assinalar a desproporção entre a energia, o tempo e os recursos que os jovens moçambicanos mobilizam para o lazer e o investimento equivalente na sua formação cívica, histórica e cultural.

Este padrão não é exclusivamente moçambicano, nem novo enquanto fenómeno geracional. O consumo de álcool, o uso experimental de drogas e a exploração da sexualidade fazem parte, em maior ou menor grau, da entrada na vida adulta em praticamente todas as sociedades. O que distingue o caso moçambicano não é o comportamento em si, mas o contexto, com indicadores de literacia e conhecimento cívico ainda frágeis, um mercado de trabalho incapaz de absorver a maioria dos jovens que terminam o ensino secundário ou superior, e uma indústria de entretenimento que cresce mais depressa do que a capacidade do Estado de a regular. Nesse contexto, o entretenimento deixa de ser convívio social para se tornar, para uma parte da juventude, o principal eixo organizador da sua identidade e do seu tempo.

A reincidência é o que transforma um hábito social em algo próximo do vício. Não é o facto isolado de um jovem beber ou experimentar substâncias num evento, mas a repetição sistemática, feriado após feriado, de um padrão que absorve recursos financeiros, tempo de estudo ou de trabalho e saúde física e mental, sem um investimento equivalente em conhecimento, competências ou participação cívica.

O custo deste padrão não é apenas moral ou estético. É mensurável em pelo menos quatro planos, três de risco imediato e um de risco estrutural.

No plano da saúde pública, o consumo excessivo de álcool e de substâncias ilícitas em ambientes de grande concentração humana, associado a relações sexuais desprotegidas, agrava, à escala nacional, indicadores que Moçambique já reconhece como problemáticos, como a gravidez precoce, as infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV, e um consumo de álcool que começa cada vez mais cedo, custos que recaem, mais tarde, sobre um sistema de saúde já sobrecarregado.

No plano da segurança, episódios como o da Macaneta, sem controlo de acesso, plano de evacuação ou presença policial e de socorro proporcional, seriam, em qualquer outro país, motivo de investigação séria sobre responsabilidade civil e criminal de organizadores e autoridades. A isso soma-se um risco recorrente na imprensa nestas épocas, o dos acidentes de viação fatais provocados pela condução sob o efeito do álcool nas estradas que ligam Maputo a estes destinos, sobretudo nas festas de fim de ano. A diferença entre um fim-de-semana caótico e uma tragédia com mortos mede-se, muitas vezes, apenas pela sorte.

No plano económico, o tempo e o rendimento de uma geração jovem, já limitados numa economia com escassez de emprego formal, são direccionados de forma desproporcional para o lazer, em vez de poupança, formação ou empreendedorismo, um padrão que compromete, a prazo, a capacidade produtiva do país.

No plano cívico e demográfico, porventura o mais estrutural, está um país cuja maioria da população é jovem, e cujo dividendo demográfico só se torna vantagem se essa juventude tiver conhecimento cívico, disciplina e capacidade de participação informada na vida pública. Uma geração que desconhece a história fundacional do país dificilmente constrói com ele um laço de pertença que resista à emigração, ao desinteresse político ou à manipulação.

É tentador reduzir este tema a uma única causa, a família, a escola, ou “a juventude de hoje”, mas a honestidade analítica exige distinguir níveis de responsabilidade, sem o transformar numa acusação genérica a uma instância única.

A família continua a ser o primeiro espaço de formação de limites e valores, e a erosão da autoridade parental, num contexto de urbanização acelerada e de famílias monoparentais ou ausentes por razões económicas, retirou a muitos jovens a supervisão que antes vinha do agregado alargado. A escola, por seu lado, tem um currículo de educação cívica e história nacional que precisa de ser avaliado não pelo que prescreve, mas pelo que fica retido, e as reportagens que motivam este artigo sugerem um desfasamento sério entre os dois.

Dentro da responsabilidade familiar, há uma dimensão que merece destaque próprio, a presença de adolescentes, menores de idade, nestes ambientes. Não é indiferente que uma faixa etária ainda dependente de supervisão parental circule sem acompanhamento em espaços onde o álcool é generalizado e a exposição a contactos sexuais não regulados é real, como os próprios achados na areia sugerem. Deixar um adolescente ir a uma festa sem perguntar com quem, para onde ou a que horas regressa é também uma decisão dos pais. Exigir vigilância policial sobre os filhos não é a resposta, mas a ausência de limites claros e de conversas honestas sobre risco contribui para o problema tanto quanto a ausência de fiscalização municipal. Atribuir exclusivamente ao Estado a responsabilidade por um menor sem supervisão é evitar uma responsabilidade que começa, primeiro, em casa.

Os municípios, enquanto autoridades licenciadoras de eventos e gestores do espaço público costeiro, têm responsabilidade operacional directa sobre a segurança física de episódios como os da Macaneta, de Bilene ou da Ponta de Ouro, cabendo-lhes definir capacidades máximas, exigir planos de contingência aos organizadores e fiscalizar o seu cumprimento. O pedido público de desculpa do Presidente do Município de Marracuene é um gesto de responsabilização institucional que deve ser reconhecido e enaltecido, e deve ser seguido de medidas concretas, não de um gesto pontual.

Por fim, o próprio sector do entretenimento, promotores de eventos, bares, discotecas e operadores turísticos, beneficia directamente deste padrão de consumo e tem uma responsabilidade ética e comercial raramente discutida, a de não desenhar a sua oferta em torno da maximização do consumo de álcool e da lotação, sem consideração pela segurança ou pelo bem-estar de quem a consome.

Criticar sem apontar saída é pouco útil. Quatro linhas de acção, todas já testadas noutros contextos, parecem particularmente aplicáveis à realidade moçambicana.

Primeiro, o reforço efectivo da educação cívica e histórica, não como memorização para exame, mas como formação de pertença, uma linha que esta coluna já defendeu a propósito dos ritos de iniciação, aplicável ao ensino da história fundacional do país.

Segundo, a regulação técnica, e não política, de grandes eventos, com capacidades máximas fixadas por lei, licenciamento condicionado a planos de segurança e saúde, e fiscalização municipal com poder de suspender eventos incumpridores, aplicada de igual modo a Marracuene, à Bilene, à Praia de Xai-Xai, a Ponta do Ouro e ao Tofo.

Terceiro, o envolvimento da sociedade civil e das confissões religiosas, que mantêm uma capacidade de mobilização sobre a juventude que o Estado, sozinho, não tem, desde que actuem em complementaridade com a escola e a família, e não em substituição moralista das duas.

Quarto, e sem dúvida o mais difícil, a criação de alternativas de lazer que não girem exclusivamente em torno do álcool e da exposição ao risco, desporto organizado, cultura, voluntariado, de forma a dar à energia hoje canalizada quase em exclusivo para a praia e a discoteca outras válvulas de escape legítimas e atractivas.

A Praia da Macaneta vai esvaziar-se até ao próximo feriado prolongado, e o ciclo tende a repetir-se, salvo se o pedido de desculpa for seguido de medidas concretas, e se o desconforto destes episódios for aproveitado para uma reflexão mais ampla sobre o tipo de geração que Moçambique está a formar. Não está em causa negar à juventude o direito ao lazer ou à experimentação própria da idade, que existe e deve ser respeitado. Está em causa perguntar se um país com os desafios que enfrenta pode dar-se ao luxo de ver uma parte significativa da sua energia jovem consumida, feriado após feriado, sem o contrapeso de conhecimento cívico, disciplina e sentido de futuro que lhe permitam continuar, no dia seguinte, a construir o país que tanto celebra aos fins-de-semana.

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Nilza Dacal

Moçambique possui no subsolo uma das suas maiores oportunidades de desenvolvimento. Ouro, grafite, carvão, areias pesadas, gás natural, rubis e outros minerais estratégicos e considerados críticos para muitas economias constituem uma base estratégica com potencial real para gerar emprego, receitas públicas e financiar serviços essenciais às populações.

Em 2024, a produção oficial de ouro atingiu cerca de 1.626 quilogramas, valor ligeiramente inferior aos 1.666 kg registados em 2023, correspondendo a um valor de mercado próximo de 159,2 milhões de dólares americanos. Em 2025, a produção recuou aproximadamente 17 por cento, para cerca de 1.349 kg, sobretudo em consequência da suspensão das actividades na província de Manica. Para 2026, o Governo projecta ultrapassar os 1.723 kg. A grafite, mineral estratégico para a transição energética, tem conhecido forte dinamismo, com a produção a aproximar-se das 67 mil toneladas em 2025. O carvão manteve volumes elevados, superiores a 16 milhões de toneladas entre carvão de coque e térmico. As areias pesadas ultrapassaram os 3,5 milhões de toneladas. O gás natural consolidou-se como um dos principais produtos de exportação. A indústria extractiva representa já cerca de 10 por cento do PIB e deverá crescer 4,4 por cento em 2026.

Paralelamente ao sector formal, existe um vasto segmento informal e artesanal. Mais de 100 mil mineiros artesanais operam nas províncias de Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, sendo responsáveis por praticamente toda a produção nacional de ouro de origem artesanal. Dados do Censo de Mineradores Artesanais indicam cerca de 230 mil pessoas directamente envolvidas na extracção e mais de 800 mil ao longo de toda a cadeia de valor. Esta actividade sustenta famílias e economias locais, mas opera em grande medida na informalidade, com utilização persistente de mercúrio e limitada contribuição fiscal.

Esta riqueza só se converte em benefício colectivo quando é gerida com rigor e transparência. A extracção realizada fora dos circuitos legais e a informalidade ao longo da cadeia de valor geram perdas de receitas, evasão fiscal, contrabando e danos ambientais graves. Estudos apontam perdas fiscais superiores a 2,3 mil milhões de dólares entre 2012 e 2023 apenas por subfacturação, com o carvão a representar cerca de 989 milhões de dólares em perdas fiscais, os minerais básicos mais de 676 milhões e os rubis valores igualmente elevados.

Em Manica, análises laboratoriais revelaram níveis de mercúrio nos rios Nhamacuio e Mbonde oito e dezasseis vezes superiores aos limites legais. A Albufeira de Chicamba, principal fonte de abastecimento de água para milhares de pessoas, apresentou concentrações no limite máximo permitido. O mercúrio, classificado pela Organização Mundial da Saúde entre as dez substâncias químicas de maior preocupação para a saúde pública, provoca danos graves e muitas vezes irreversíveis aos rins, fígado, cérebro e sistema nervoso central. A exposição ocorre por inalação de vapores, ingestão de água e alimentos contaminados e contacto dérmico. Os efeitos incluem tremores, perda de memória, atrofia muscular, insuficiência renal e problemas de desenvolvimento neurológico em crianças e fetos. Comunidades locais relatam sintomas como vómitos, diarreia e dores de cabeça após o consumo de água contaminada. Estima-se que milhares de pessoas estejam expostas.

É justo reconhecer que o Governo tem actuado de forma determinada. Em Setembro de 2025, após avaliação das Forças de Defesa e Segurança, foi decretada a suspensão total das actividades mineiras na província. Foi criada uma comissão interministerial com mandato para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e implementar um plano de recuperação ambiental. Em Dezembro de 2025, as empresas receberam um prazo de 90 dias para repor e estabilizar os solos degradados e restaurar os leitos dos rios afectados. Até Agosto de 2026, 30 das 41 empresas suspensas obtiveram autorização para retomar a actividade, após verificação de reabilitação de áreas, reposição de solos e desobstrução de cursos de água, com redução de mais de 50 por cento na turbidez da Albufeira de Chicamba. O Governo prepara agora a formalização de pelo menos 60 por cento dos mineiros artesanais e a redução de 50 por cento do uso de mercúrio até 2030.

A ausência de rastreabilidade integral constitui uma das principais causas das perdas de receitas. A reconciliação obrigatória e periódica entre produção, comercialização, transporte, tributação e exportação é essencial. Os sistemas de informação das instituições envolvidas devem comunicar entre si de forma automática e verificável. Diferenças relevantes devem desencadear investigação imediata. A identificação de beneficiários efectivos de todas as entidades que operam na cadeia mineral deve ser obrigatória e permanentemente actualizada. Sem este controlo cruzado, a riqueza continua a sair do país sem deixar benefício proporcional nos cofres públicos.

As auditorias e as comissões parlamentares de inquérito têm identificado fragilidades estruturais na fiscalização: insuficiência de meios logísticos, humanos e operacionais, dificuldades de acesso a zonas remotas e desconexão entre o licenciamento centralizado e a fiscalização local. A fiscalização deve deixar de ser genérica e passar a ser orientada pelo risco, concentrando recursos nas zonas e operadores de maior exposição. A criação da comissão multissectorial nacional de gestão, fiscalização e reabilitação de áreas mineiras degradadas constitui um passo importante nesta direcção.

Os recursos minerais atravessam várias instituições. Cada uma detém uma parcela da informação. Sem mecanismos efectivos de partilha e cruzamento de dados, as decisões ficam fragmentadas. As comunidades que vivem junto das zonas de exploração e dos rios são frequentemente as primeiras a detectar irregularidades. A formalização do sector artesanal através de cooperativas, com prioridade no acesso a licenças e responsabilidade solidária pela reabilitação ambiental, representa um caminho promissor. Canais seguros de denúncia, com garantia de análise efectiva e protecção do denunciante, devem integrar os mecanismos de controlo.

Dez medidas concretas impõem-se com urgência: institucionalizar a reconciliação obrigatória de dados ao longo de toda a cadeia; tornar obrigatória a identificação de beneficiários efectivos; orientar a fiscalização pelo risco; reforçar a fiscalização ambiental preventiva; exigir e fazer cumprir garantias financeiras para a recuperação de áreas degradadas; aumentar a responsabilização efectiva por danos ambientais e evasão fiscal; acelerar a formalização do sector artesanal; consolidar plataformas nacionais de partilha de informação; realizar auditorias periódicas e independentes aos pontos de maior risco; e garantir o acompanhamento sistemático das recomendações, com definição clara de responsável, prazo e verificação posterior.

O valor de uma auditoria não reside apenas na identificação da falha, mas na capacidade de a transformar em melhoria institucional concreta. No sector mineiro, isto significa passar de uma fiscalização predominantemente reactiva para um sistema capaz de antecipar riscos, detectar irregularidades, recuperar perdas e impedir a sua repetição.

A riqueza mineral de Moçambique deve constituir oportunidade de desenvolvimento e não fonte de passivos ambientais e de perdas de receitas públicas. O ouro e os restantes minerais que saem do nosso solo devem deixar benefício mensurável: impostos que chegam efectivamente ao Estado, comunidades que sentem o desenvolvimento no seu quotidiano e rios e solos que continuam a servir as populações.

Moçambique não precisa apenas de extrair mais, mas de controlar melhor, arrecadar melhor, proteger melhor e transformar melhor a riqueza que extrai. A verdadeira riqueza de um país não está só no que existe debaixo da terra, mas também na capacidade das suas instituições de a converter em desenvolvimento sustentável e digno para as pessoas.

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Shipeni Thovela

Em 1980, cinco anos depois de içada a bandeira nacional, Samora Machel lançou a Ofensiva Política e Organizacional. O país tinha a soberania no papel e precisava de a exercer na prática: disciplina no trabalho, responsabilidade na gestão do bem público, serviços que funcionassem para quem deles dependia. Havia nisso uma utopia, e foi dela que a Ofensiva tirou a sua força, a convicção de que um país pobre, saído de uma guerra longa e de séculos de dependência, tinha em si a capacidade de se organizar e de decidir o seu próprio destino.

Passados mais de quarenta anos, vejo em Daniel Chapo a mesma inquietação, aplicada a outro terreno. Samora chamou o país a consolidar a independência política; Chapo chama-o a conquistar a independência económica. A este esforço chamo Ofensiva Económica Organizacional, e o que mais me interessa nele é assentar em decisões e não apenas em discursos.

Os últimos meses deram-lhe corpo. A 8 de Maio, a Assembleia da República aprovou por consenso, e com carácter de urgência, a nova Lei de Minas. No dia seguinte aprovou a primeira Lei de Conteúdo Local do país. A 19, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado. A 3 de Junho, o Presidente promulgou as leis de minas, de petróleos e de conteúdo local, depois de verificada a sua conformidade constitucional, e a 15 promulgou a lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. Em pouco mais de cinco semanas, cinco instrumentos que redesenham a relação do Estado com os recursos, com as compras públicas e com o financiamento.

A Lei de Minas, Lei n.º 7/2026, proíbe a venda de minérios não processados, para que a valorização se faça em território nacional. Reserva 10% das receitas mineiras a um fundo comunitário, cria áreas próprias para a mineração artesanal e de pequena escala e reserva às empresas moçambicanas os serviços e fornecimentos às operações mineiras. Garante ainda ao Estado, através da recém-criada Empresa Nacional de Minas, a participação total nos empreendimentos de minerais estratégicos e 15% de free carry, não diluível, em toda a cadeia de valor dos restantes recursos minerais. A Lei de Petróleos, Lei n.º 8/2026, substitui a legislação de 2014 e passa a prever três modelos de contrato onde antes havia apenas um. Eleva para 15% não diluível a participação mínima do Estado através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, reserva 25% da produção de petróleo e gás ao mercado interno e determina que todo o condensado produzido seja entregue ao Estado. A Lei de Conteúdo Local, aplicável aos megaprojectos da Bacia do Rovuma, disciplina a compra de bens, a contratação de serviços e a integração de mão-de-obra nacional, e obriga os operadores estrangeiros a associar-se a empresas moçambicanas com contribuição económica substantiva. A Central de Aquisições do Estado passa a gerir de forma centralizada as compras públicas, com o objectivo declarado de reforçar a transparência, a eficiência e o controlo da despesa. O Banco de Desenvolvimento de Moçambique nasce para estruturar e financiar projectos estratégicos em agricultura, energia, indústria, infra-estruturas, inovação tecnológica e pequenas e médias empresas, mobilizando capital para o que antes dependia quase por inteiro de financiamento externo.

Nada disto seria plenamente credível sem segurança para quem investe e trabalha, e também aí houve resultados. Durante mais de uma década, cerca de 150 empresários foram vítimas de rapto e mais de cem investidores terão deixado o país por receio. Em Abril de 2026, o Presidente anunciou seis meses seguidos sem um único caso registado, ligando o resultado à confiança de quem quer investir em Moçambique, e reiterou o compromisso na Conferência Anual do Sector Privado, em Julho. Em paralelo, a lei que rege o Serviço Nacional de Investigações Criminais foi alterada para o colocar sob superintendência da Procuradoria-Geral da República, com o objectivo declarado de reforçar a autonomia das investigações e de quem as conduz. Também isto é organização: a independência económica pede um país onde o empresário se sinta seguro e a investigação criminal tenha garantias de autonomia.

A mesma lógica projecta-se para fora de portas. Na visita de Estado ao Botswana, entre 28 de Setembro e 1 de Outubro, Chapo propôs que a relação entre os dois países deixe de ser sobretudo política e diplomática para passar a ser sobretudo económica. A cooperação foi elevada a Comissão Binacional, assinaram-se acordos que incluem a prevenção da dupla tributação, e os portos de Maputo, Beira e Nacala foram apresentados como a saída natural do Botswana para o Índico, no quadro em que se discute o corredor ferro-portuário de Techobanine.

No conjunto, as peças encaixam. As leis de minas e de petróleos fixam como se exploram os recursos e que parte deles fica com o Estado; o conteúdo local trata de reter o valor dentro de portas e a central de aquisições de gastar melhor o dinheiro público; o banco de desenvolvimento dá ao país um instrumento próprio para financiar o que vier a seguir. A segurança, a autonomia da investigação e a diplomacia económica completam o quadro. É a lógica de 1980 numa versão que Samora não conheceu, com economia de mercado, democracia multipartidária e integração nos mercados internacionais. Já não se mobiliza por directiva, mobiliza-se por lei, por instituição e por incentivo, mas o objectivo continua a ser o de um país dono de si próprio.

O momento também não é qualquer um. Pela primeira vez na história do Moçambique independente, os projectos de gás da Bacia do Rovuma e os recursos minerais põem ao alcance do país receitas capazes de financiar o seu desenvolvimento. Para que essa riqueza se transforme em fábricas, empregos, escolas e estradas, as regras, as instituições e os instrumentos financeiros têm de estar prontos antes de a receita chegar. É essa a preparação que está a ser feita, e é o método que Samora reconheceria: primeiro organizar, depois vencer.

A independência política ganhou-se em Luta Armada e consolidou-se em décadas de construção institucional. A económica está a ganhar-se agora, com leis promulgadas, com uma Central de Aquisições e um Banco de Desenvolvimento já criados e com uma visão de país que quer reter a riqueza, transformá-la e distribuí-la, em vez de apenas a exportar. Se a utopia de Samora foi mostrar que Moçambique podia governar-se a si mesmo, a de Chapo é mostrar que pode sustentar-se a si mesmo.

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Alexandre Chiure

Depois de o tribunal judicial da Cidade de Maputo abrir as portas à transmissão em direito, por diferentes canais de rádio e televisão, para o país e para o mundo inteiro, do julgamento sobre o escândalo das dívidas ocultas pelo juiz Efigénio Baptista, envolvendo dois mil milhões de dólares americanos, sem polémicas, nem politiquices à volta, pensei que a comunicação social tivesse ganho a guerra em relação a estas matérias.

Antes, testemunhei um cenário similar, o do julgamento, pelo juiz Augusto Paulino, do caso de desfalque de 144 milhões de meticais no Banco Comercial de Moçambique (BCM), o equivalente a 14 milhões de dólares americanos, que culminou com o assassinato do jornalista Carlos Cardoso.

O tribunal decidiu ficar com as portas escancaradas para a imprensa. Os jornalistas filmaram tudo e nada, gravaram áudios que quiseram gravar, fotografaram caras de arguidos e testemunhas. Tudo foi feito num à vontade. Sem barulho. Sem discussões. Sem macas.

Após os dois episódios, fiquei convencido de que o terreno já estava desbravado e não havia mais tabus. Que de hoje em diante, a entrada de jornalistas na sala de audiências com câmaras de filmar, máquinas fotográficas e gravadores em julgamentos deste nível e complexidade deixava de ser assunto e qualquer que fosse a discussão sobre isso estava ultrapassada, tendo em conta que se abriu um precedente.

O debate vem a propósito do caso Venâncio Mondlane, cujo julgamento, a decorrer a 17 de Novembro, vem com novas regras. O que parecia uma conquista, quer para os jornalistas, no sentido de poderem filmar, fotografar e gravar o que bem entenderem, quer para Moçambique inteiro de poder acompanhar as audiências através da televisão, está tudo perdido. Há, de novo, restrições. Não há transmissão em directo e os argumentos apresentados pelo Tribunal Supremo para a imposição dessas barreiras levantam questões.

O ponto é que se, num passado recente, o tribunal deixou que fosse transmitido em directo o julgamento do caso das dívidas ocultas, considerado melindroso, sensível e com arguidos e testemunhas de luxo, alguns dos quais de alta sociedade, o que é que impede que o mesmo aconteça quanto às audiências do líder do ANAMOLA? O que é que se pretende, desta vez, proteger ou preservar neste julgamento?

Se o tribunal não viu nenhum problema em que as audiências deste caso fossem todas registadas em vídeo, áudio e fotografia, num julgamento que envolvia o filho mais velho do antigo Presidente da República, Ndambi Guebuza, o antigo Director-Geral do SISE, Gregório Leão, o ex-chefe da divisão de inteligência económica, António Carlos do Rosário, o ex-director do Gabinete de Estudos do SISE, Cipriano Mutota, o antigo conselheiro e secretária particular de Armando Guebuza,-o que é que pode haver, assim de especial, para proteger no julgamento do político VM7?

Se não foi preocupação, na altura, para o tribunal que fossem revelados os nomes das testemunhas e, acima de tudo, mostrar as suas caras na televisão, sem colocar em causa a integridade física de qualquer que seja o integrante no processo, o que é que o Tribunal Supremo quer proteger, desta vez, neste julgamento do VM7?.

Eu já não estou a entender mais nada. Estou completamente perdido na escuridão. Não consigo perceber, por exemplo, o que é que, para o tribunal, é mais perigoso entre julgar o antigo Director-Geral do SISE, que guarda vários segredos de Estado, ouvir testemunhas de acusação à porta aberta e julgar um simples líder de manifestações, ainda que estas tenham culminado com a violência, mortes, destruições e saques de bens.

Para mim, não há comparação possível entre os dois casos. Está mais do que claro que o mais perigoso e sensível é ter perante o juiz agentes seniores do SISE, dado o volume de informação classificada e de carácter secreta que estes senhores têm, do que julgar Venâncio Mondlane na tentativa de produção de provas sobre a sua culpabilidade pelos prejuízos das manifestações.

É verdade que cada caso é um caso. Cada julgamento tem a sua história. Estou ciente disso. Mas há coisas que, para mim, não fazem muito sentido. Uma delas é esta.

Uma coisa é certa. O julgamento de Venâncio Mondlane, tido, pelos seus seguidores, como de cariz político, interessa, não só, a moçambicanos, dentro e fora do país, como também à comunidade internacional devido, sobretudo, à sua relevância política e à narrativa de que caso seja condenado, poderá perder a oportunidade de concorrer nas próximas eleições presidenciais previstas para 2029.

Há quem diga que todos os artigos que o Tribunal Supremo mencionados pelo TS são de garantias do cidadão contra o Estado, não do Estado contra o cidadão. Outros defendem que o TS não indica a lei que proíbe a presença de câmaras na sala de audiências. Mais do que isso, entende-se que o posicionamento do tribunal não tem fundamento legal e que, por isso, viola o artigo 216 da Constituição da República que obriga que todas as decisões judiciais têm que ser fundamentadas. Não quero entrar nessa discussão. Deixo essa parte com os juristas.

O que me oferece dizer como jornalista ou cidadão é que o Tribunal Supremo quer proteger a privacidade de alguém que prescindiu, publicamente, desse direito, a partir da altura em que Venâncio Mondlane solicita que o seu julgamento seja transmitido em directo, em nome da transparência.

Mesmo em relação às testemunhas de acusação, não sei se haverá outros, para além dos sobejamente conhecidos, como são os casos de de Albino Forquilha, presidente do PODEMOS, e de Duclésio Chico, porta-voz do partido. Pelo menos em relação a estes dois, não há como protegê-los através da proibição de transmissão em directo do julgamento.

Se existem outras testemunhas que queiram protecção, esses podem ser ouvidos à parte e os seus nomes, ocultados nas actas. Então, quais são, na verdade, os interesses que o Tribunal Supremo quer proteger com a sua decisão? Só duas entidades podem responder a esta pergunta. O Deus, todo poderoso, e o próprio tribunal.

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