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O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou, esta quinta-feira, em Quissico, distrito de Zavala, uma infra-estrutura de cerca de 19 hectares e avaliada em 11,08 milhões de dólares, concebida para combinar formação superior, investigação, produção e processamento de pescado, num modelo que pretende aproximar o ensino das potencialidades económicas locais.

Trata-se do Instituto Superior Politécnico de Quissico (ISPQ), cuja infra-estrutura integra, entre outros componentes, salas de aulas, laboratórios, biblioteca, residências para estudantes e docentes, oficinas, instalações desportivas e estruturas destinadas à piscicultura.

Na componente produtiva, o complexo dispõe de 15 tanques de piscicultura, distribuídos por três linhas de produção destinadas a três espécies, além de instalações para armazenamento e processamento de peixe. A estrutura foi concebida para criar uma ligação directa entre a formação académica, a investigação e a actividade produtiva.

Durante a cerimónia de inauguração, inserida na visita de trabalho que realiza à província de Inhambane, Daniel Chapo defendeu que o ISPQ não deve limitar a sua intervenção à formação de estudantes, devendo assumir-se também como um centro de produção, processamento e promoção do empreendedorismo no sector aquícola.

“Além de ensinar, temos que apostar no negócio, transformar este instituto numa verdadeira fábrica de produção e processamento de pescado”, afirmou o Chefe do Estado.

Para Daniel Chapo, a aposta na produção aquícola deve aproveitar as condições naturais de Moçambique, que dispõe de uma extensa costa banhada pelo Oceano Índico, além de rios e lagoas de água doce e salgada. Na sua perspectiva, estes recursos devem ser transformados em oportunidades de produção, emprego e geração de renda para as comunidades.

O Presidente da República defendeu, igualmente, que as instituições de ensino devem preparar os jovens não apenas para procurar emprego, mas também para criar empresas e gerar postos de trabalho, aproveitando os mecanismos de financiamento disponibilizados pelo Governo.

Com capacidade para articular ensino, investigação e produção, o ISPQ passa, assim, a contar com uma componente prática orientada para a piscicultura e processamento de pescado, permitindo que os conhecimentos adquiridos pelos estudantes sejam aplicados directamente na produção.

O empreendimento representa um investimento de cerca de 11,08 milhões de dólares norte-americanos, financiado pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) e pelo Governo de Moçambique. A obra contou com a coordenação técnica da Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público (ANOP, IP).

A entrada em funcionamento da infra-estrutura cria condições para que Quissico desenvolva uma cadeia que começa na formação e investigação e se estende à produção, processamento e comercialização de pescado, com potencial para estimular o empreendedorismo, criar emprego e aumentar a geração de renda.

A aposta enquadra-se, deste modo, numa perspectiva de aproveitamento das potencialidades económicas locais, colocando uma infra-estrutura de ensino superior com 19 hectares e equipamentos produtivos ao serviço da formação e do desenvolvimento da actividade aquícola.

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• Stock da dívida pública interna triplicou desde 2020, atingindo MZN 487,2 mil milhões
• Mais de 64% da dívida interna foi contraída às escondidas do Parlamento entre 2020 e 2025
• Dependência do endividamento interno e o recurso oculto ao BdM ameaçam estabilidade macroeconómica
• Executivo tem estado a absorver o credito que devia financiar o sector privado

A dependência crítica do Estado em relação ao financiamento interno, materializada na colocação massiva de obrigações e bilhetes do tesouro para encaixar centenas de milhões de meticais desde o início do ano, revela falhas estruturais profundas na arrecadação fiscal e na mobilização de crédito externo. Analisando o cenário macroeconómico nacional, o economista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Gift Enssenalo, sublinha que este modelo não reflecte uma preferência estratégica do Executivo, mas sim uma ausência absoluta de alternativas viáveis para assegurar o funcionamento da máquina do Estado e honrar despesas correntes inadiáveis. Esta opção perpetua custos financeiros incomportáveis, impulsionados por taxas de juro elevadas no mercado doméstico, e gera um efeito perverso de exclusão sobre a economia real, na medida em que o sector público absorve a liquidez disponível e empurra os operadores privados para uma posição marginal.

Luísa Muhambe

A gravidade deste quadro é atestada pelos dados recentes da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), que revelam a colocação de mais de 45 mil milhões de meticais (cerca de 616 milhões de euros) em dez emissões de Obrigações do Tesouro (OT) desde o início de 2026. Apenas na décima série realizada em Agosto, o Estado encaixou mais 5,2 mil milhões de meticais (71,7 milhões de euros) através de subscrição directa destinada à titularização de dívida a fornecedores, numa operação com maturidade a três anos e taxa de juro fixa de 8,5% ao ano.

Para o conjunto do ano, Moçambique prevê realizar 18 emissões de OT num total de 34,2 mil milhões de meticais, além de nove operações globais de troca de títulos no valor de 45,7 mil milhões de meticais destinadas a substituir dívida vincenda por novos papéis com prazos mais longos e taxas em torno de 13%

Na opinião de Gift Enssenalo, o recurso a este expediente, que abrange planos de reestruturação de obrigações emitidas em anos anteriores, equivale a um prolongamento forçado dos compromissos, atestando claramente que o Estado não dispõe de capacidade financeira para pagar o capital nas datas inicialmente pactuadas.

Esta realidade tem merecido reparos severos por parte das agências de classificação de risco internacional, como a Fitch, que recentemente agravaram o rating de Moçambique para patamares de elevado risco de incumprimento. A esse cenário soma-se a acumulação alarmante de atrasados com fornecedores, uma modalidade de dívida não contabilizada formalmente nos registos tradicionais, mas que funciona na prática como tal, estrangulando as pequenas e médias empresas (PME’s) que aguardam anos pelo pagamento de obras e serviços prestados ao Estado.

Voracidade do financiamento estatal cria uma pressão sobre as taxas de juro

As repercussões deste ciclo de endividamento repercutem-se de forma dramática no tecido empresarial e no sistema bancário nacional, sufocando as empresas e destruindo postos de trabalho. Por um lado, os investidores institucionais e particulares que aplicaram as suas poupanças em títulos públicos deparam-se com a impossibilidade de reaver o capital investido no vencimento, ficando irremediavelmente presos a novos calendários de pagamento impostos pela insolvência da tesouraria pública.

Por outro lado, a voracidade do financiamento estatal cria uma pressão altista sobre as taxas de juro praticadas na banca, encarecendo o crédito bancário para as empresas privadas que tentam operar no mercado.

Tradicionalmente encarado pelos bancos comerciais como o activo mais seguro e isento de risco de falência, o endividamento do Estado absorve a poupança disponível, canalizando os recursos para cobrir o défice público em detrimento da concessão de crédito ao sector produtivo.

Como consequência directa, os empreiteiros e prestadores de serviços que acumulam faturas por pagar acabam por enfrentar a insolvência técnica, sendo forçados a despedir trabalhadores e a encerrar portas por falta absoluta de liquidez.

Avaliando a sustentabilidade a médio e longo prazo desta governação financeira baseada na gestão estrita de crises correntes, o especialista aponta a ausência de um plano estrutural de consolidação e alerta para o crescimento contínuo das despesas públicas. A situação foi sobremaneira agravada pelo impacto financeiro descontrolado da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que disparou os encargos com o pessoal do Estado em vez de os conter.

“Precisamos a partir deste ponto rever onde está o problema, temos que pegar de onde surgiu o problema e rever para encontrar onde é que está o problema, para ver se conseguimos libertar os escassos recursos para investimentos, porque só assim será possível estancar a hemorragia financeira e dotar o Estado de capacidade real para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país sem continuar a hipotecar o futuro das próximas gerações”, frisou o invstigador, defendendo a urgência de corrigir as origens desta crise orçamental.

Embora o Execuctivo deposite elevadas expectativas no futuro contributo financeiro dos megaprojetos de gás natural e na canalização de receitas para o Fundo Soberano, cujos fluxos já estão pré-comprometidos em múltiplos planos sectoriais paralelos e no financiamento do recém-criado Banco de Desenvolvimento de Moçambique, o economista alerta para o perigo de esvaziamento total desses recursos futuros.

Excesso de confiança nas receitas futuras do gás e do petróleo

Nesse sentido, o especialista sustenta que “o Estado não se deve concentrar muito nessa esperança do sector extractivo, pois confiar cegamente nas receitas futuras do gás e do petróleo para resolver todas as disfunções macroeconómicas e estruturais representa um risco de governação absolutamente inadmissível, sendo absolutamente imperioso fomentar, diversificar e apoiar de imediato outros sectores produtivos capazes de gerar receitas fiscais autónomas, descentralizadas e duradouras para a economia moçambicana”.

Relativamente ao relacionamento externo, o reinício das negociações com o Fundo Monetário Internacional em torno de um novo programa de crédito é encarado menos pelo valor financeiro directo e mais como um selo político de credibilidade, indispensável para reabrir as portas ao crédito externo a custos substancialmente inferiores aos praticados internamente.

Um dos pontoss mais perigosos e opacos da actual política financeira reside no endividamento mantido totalmente à margem do escrutínio parlamentar através da monetização agressiva da dívida pelo Banco Central. Perante a perda de apetência dos investidores privados e dos bancos comerciais na aquisição de novos títulos do tesouro, o Governo tem recorrido de forma excessiva à emissão de moeda por parte da autoridade monetária para liquidar obrigações correntes, nomeadamente o pagamento de salários da função pública.

“A política monetária está a andar a reboque da política fiscal e isto é mau, porque obriga o Banco Central a abdicar totalmente da sua missão primordial e sagrada de garantir a estabilização de preços e o rigoroso controlo da inflação, transformando-se num perigoso balcão de desconto e de financiamento directo dos défices descontrolados do Tesouro, o que corrói severamente o poder de compra dos cidadãos e desorganiza de forma gravíssima todos os equilíbrios macroeconómicos fundamentais da nação”, disse.

Governo está a fazer uma outra dívida, operando num silêncio administrativo inaceitável

Esta via de financiamento directo efetuada nos bastidores fere de morte os princípios elementares da transparência democrática e da fiscalização republicana, uma vez que o endividamento é contraído por decisão executiva sem passar pelo crivo da Assembleia da República, enquanto os seus custos sociais e económicos recaem implacavelmente sobre toda a população.

“O governo está a fazer uma outra dívida que não carece da nossa autorização, operando num silêncio administrativo inaceitável, pois no final do dia nós estamos a controlar uma dívida oficial que afinal oculta uma outra realidade sem qualquer tipo de controlo parlamentar efectivo, e quem vai pagar pesadamente esta factura invisível é o povo moçambicano, que nunca participou na tomada de decisão nem foi consultado sobre a contratação destas obrigações que agora esmagam a economia nacional”, sublinhou, enfatizando a gravidade desta dualidade de controlo orçamental.

De acordo com o estudo do CIP intitulado “A Arquitectura Paralela do Endividamento em Moçambique”, 64% da dívida interna acumulada entre 2020 e 2025 foi decidida pelo Execuctivo de forma unilateral, ficando totalmente à margem do crivo, autorização e escrutínio da Assembleia da República.  Apenas 36% dessa dívida passou pelos canais formais tradicionais sujeitos à autorização parlamentar prévia (como as emissões oficiais de Obrigações do Tesouro na Bolsa de Valores). O restante montante massivo resulta de mecanismos opacos de regularização de atrasados e de endividamento directo junto da banca comercial e da autoridade monetária.

Dados macroeconómicos recentes mostram que o stock da dívida do Estado perante o Banco Central disparou de 42,1 mil milhões de meticais (cerca de 653,1 milhões de dólares) registados em 2023, para uns alarmantes 95,6 mil milhões de meticais, evidenciando uma dependência extrema da emissão de moeda para satisfazer as despesas correntes do Estado (nomeadamente a folha salarial da função pública), o que, segundo o CIP, colide frontalmente com a missão primaz de estabilização de preços e controlo da inflação atribuída à instituição reguladora.

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O Millennium bim anunciou o apoio institucional ao regresso do aclamado filme “O Ancoradouro do Tempo” à Ilha de Moçambique, território que serviu de cenário principal para a sua rodagem. Essa iniciativa cultural de grande relevo decorrerá entre os dias 17 e 19 de Setembro, inserindo-se de forma muito particular no programa oficial de celebrações do 208.º aniversário da elevação da Ilha de Moçambique à prestigiada categoria de cidade.

A obra cinematográfica, realizada pelo consagrado cineasta moçambicano Sol de Carvalho, é uma adaptação livre e profunda do célebre romance A Varanda do Frangipani, da autoria de Mia Couto. A longa-metragem estabelece uma simbiose perfeita e uma ligação muito particular com a Ilha de Moçambique, cuja paisagem singular, rica carga histórica e património arquitectónico inestimável moldam de forma indelével o ambiente visual, estético e simbólico de toda a narrativa.

A construção deste universo artístico contou com uma equipa de excelência, reunindo o próprio Sol de Carvalho e Mia Couto na elaboração do argumento, enquanto a direcção musical ficou entregue ao talentoso Stewart Sukuma, conferindo à película uma identidade sonora profundamente enraizada na cultura nacional.

Antes de regressar às origens, a produção percorreu com enorme sucesso um vasto circuito de festivais internacionais de cinema em vários países da África e da Europa, conquistando o reconhecimento da crítica e do público além-fronteiras. Agora, ao retornar ao território onde nasceu artisticamente, o filme proporciona um reencontro emocionante entre a criação artística e as comunidades locais.

O enredo de “O Ancoradouro do Tempo” conduz o espectador através da história de Izidine, um jovem inspector da polícia que é chamado para desempenhar uma missão complexa: investigar a misteriosa morte do director de um lar de idosos instalado nas instalações de uma antiga fortaleza colonial. Contudo, a investigação policial rapidamente abandona os moldes tradicionais e assume contornos profundamente inesperados quando todos os idosos residentes no lar se manifestam e confessam a autoria do crime. A partir desse momento intrigante, a narrativa envereda por uma reflexão filosófica e social multifacetada, tocando em questões cruciais como os labirintos da memória, o verdadeiro sentido da justiça e o peso intangível da história e do passado colonial.

Esse importante apoio financeiro e institucional concedido pela instituição bancária à exibição pública da película resulta de uma selecção rigorosa efectuada no âmbito da parceria de longa data estabelecida entre o Millennium bim e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Essa cooperação estratégica tem-se revelado fundamental para a promoção activa da cultura moçambicana e lusófona, estimulando de forma contínua o diálogo artístico pluridimensional e facilitando a circulação internacional e local de obras literárias, cinematográficas e dos seus respectivos criadores.

Rui Pedro, Presidente da Comissão Executiva do Millennium bim, fez questão de sublinhar o significado profundo e a emoção associada a este regresso cinematográfico ao território de origem: “Há um significado particular em apresentar este filme na Ilha de Moçambique. Depois de percorrer festivais internacionais, a obra chega ao público do território onde foi filmada, reunindo cinema, literatura e património num mesmo momento. Ao associarmo-nos a esta iniciativa, contribuímos para aproximar o público da criação moçambicana e para valorizar novas formas de contar Moçambique”, afirmou Rui Pedro.

Com esta acção, o Millennium bim reafirma o seu papel corporativo na valorização das indústrias criativas nacionais, provando que o investimento na cultura é um pilar essencial para o desenvolvimento identitário e social do país. A exibição na Ilha de Moçambique promete, assim, marcar a agenda cultural do mês de Setembro, oferecendo aos cidadãos e visitantes uma oportunidade imperdível de celebrar a história local através da sétima arte.

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O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, 15 de Setembro, a estrutura financeira e societária que viabiliza a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 da Bacia do Rovuma. A medida concretiza-se através da criação de uma estrutura empresarial autónoma desenhada para salvaguardar a empresa-mãe face à complexidade financeira do investimento.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, o Executivo aprovou os instrumentos jurídicos indispensáveis para que a ENH integre o segundo empreendimento flutuante de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Área 4, um megaprojecto conduzido pela petrolífera italiana Eni. O modelo aprovado consubstancia-se na constituição da ENH Coral Norte SU-SA, na sua posterior integração na cadeia empresarial da ENH Rovuma Área 4 e na validação dos mecanismos de financiamento para a componente de capitais próprios detida por Moçambique.

Justificando a adopção deste modelo empresarial, Salim Valá explicou que a solução adoptada pelo Governo permite isolar o risco associado à participação directa da sua empresa-mãe em projectos com uma estrutura de financiamento complexa, alinhando-se com as melhores práticas internacionais de segregação de investimentos através de entidades jurídicas distintas.

Esta decisão governamental surge sensivelmente um ano após a aprovação da Decisão Final de Investimento (FID) relativa ao Coral Norte FLNG, um empreendimento colossal avaliado em 7,2 mil milhões de dólares. As projecções apontam para o arranque da produção no ano de 2028, marco que permitirá elevar a capacidade global de exportação e produção moçambicana de GNL para cerca de sete milhões de toneladas anuais, de acordo com os dados avançados pela Eni.

O Coral Norte assume-se assim como a segunda unidade flutuante de extracção, liquefacção e exportação de gás natural em águas moçambicanas, sucedendo ao pioneiro Coral Sul FLNG, que se mantém em plena actividade produtiva desde 2022. O consórcio da Área 4 integra um leque de gigantes energéticos mundiais, contando com a participação da Eni, da ENH, da CNPC, da Kogas e da XRG, consolidando o papel estratégico da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, no panorama energético global.

 

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O Governo aprovou a estrutura de financiamento e os termos e condições do acordo directo de financiamento da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 offshore da Bacia do Rovuma.

A decisão foi tomada esta Terça-feira, 14 de Setembro, durante a 27.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que apreciou e aprovou um conjunto de instrumentos relacionados com a implementação do projecto de gás natural.

Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, a aprovação permitirá à ENH, enquanto representante do Estado no projecto, assegurar a sua participação através da sua afiliada ENH Rovuma Área 4 S.A.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente os termos gerais de financiamento da componente de capitais próprios da ENH no projecto Coral Norte FLNG. O financiamento será contratado entre a ENH Rovuma Área 4 Investments, FZC, na qualidade de mutuária, e a ENH Rovuma Área 4 SCA e a ENH Coral Norte SU, S.A., na qualidade de devedores, envolvendo as concessionárias do projecto.

A estrutura aprovada prevê ainda a constituição da ENH Coral Norte SU, S.A. e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4 S.A., entidade que passará a assegurar a participação da ENH no empreendimento de gás natural do reservatório Coral Norte, na Área 4 da Bacia do Rovuma.

De acordo com Salim Valá, a opção por uma entidade jurídica específica para o investimento visa separar os riscos associados à participação da ENH em projectos com estruturas de financiamento complexas.

A medida, explicou, permite limitar a exposição patrimonial da empresa-mãe aos riscos de cada empreendimento, através da segregação dos investimentos em entidades jurídicas distintas, em linha com práticas internacionais de estruturação de projectos.

O projecto Coral Norte FLNG integra o desenvolvimento dos recursos de gás natural da Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, através de uma unidade flutuante de liquefacção de gás natural.

Central Térmica de Temane

Na mesma sessão, o Governo aprovou uma resolução sobre o pacote de concessões e medidas de apoio à Central Térmica de Temane, com o objectivo de viabilizar a mobilização de recursos adicionais para a retoma e conclusão da construção do projecto.

Segundo o porta-voz do Governo, as medidas aprovadas respondem à necessidade de criar condições para a continuidade da implementação do empreendimento energético.

Meteorologia

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Desenvolvimento Meteorológico 2026-2035, que estabelece orientações para a modernização e reforço do sistema nacional de observação meteorológica.

A estratégia dá continuidade às acções previstas na política de meteorologia, com destaque para a modernização da rede nacional de observação e o reforço dos sistemas de aviso prévio.

A medida pretende igualmente contribuir para tornar os mecanismos de alerta mais inclusivos e fortalecer a capacidade das comunidades de responder aos impactos das mudanças climáticas.

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O Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, vai ser gerido por um consórcio chinês durante um período de 25 anos, ao abrigo de uma concessão aprovada pelo Governo para modernizar e expandir uma das principais ligações terrestres entre Moçambique e o Zimbabué.

De acordo com o Decreto n.º 53/2026 do Conselho de Ministros, a concessão foi atribuída à sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, um veículo empresarial constituído pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei em parceria com o Fundo de Estradas, FP. O megaprojecto, avaliado em cerca de 30 milhões de dólares, estende-se por uma área de 88,96 hectares e será executado sob o modelo de parceria público-privada, contemplando a construção, operação, manutenção e gestão das infra-estruturas, que deverão ser posteriormente devolvidas ao Estado.

A validação dos termos da concessão formaliza a decisão estratégica tomada pelo Conselho de Ministros a 28 de Julho. Na altura, o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, detalhou que o diploma “estabelece a base legal para a concessão a um operador privado”, o qual ficará directamente encarregue da “construção, operação, manutenção, gestão e devolução ao Estado das infra-estruturas do projecto integrado de modernização e expansão da fronteira de Machipanda”.

O desenho societário da operação reserva uma participação de 15% para o Estado moçambicano, assegurada através do Fundo de Estradas, ao passo que 10% do capital social fica consignado ao tecido empresarial local da província de Manica.

Segundo as autoridades governamentais, a intervenção estrutural tem como meta drástica reduzir os tempos de espera na travessia fronteiriça, comprimir os custos logísticos e potenciar a competitividade do Corredor da Beira, considerado um vector vital para o comércio regional. O plano de obras prevê a construção de raiz de novas instalações para os serviços públicos aduaneiros e migratórios, bem como a edificação de blocos habitacionais equipados com dormitórios, salas de reuniões, refeitórios, ginásios e recintos desportivos para os funcionários afectos à fronteira.

Para elevar a capacidade de escoamento e tráfego rodoviário, o projecto engloba a ampliação das faixas de rodagem e a edificação de duas novas pontes sobre o rio Machipanda, infra-estruturas fulcrais para o acesso ao terminal de cargas. Estão igualmente acauteladas soluções tecnológicas de ponta para a gestão e o fluxo de camiões, destacando-se a instalação de sistemas electrónicos de vigilância com recurso a câmaras de controlo e cancelas inteligentes.

A vertente de harmonização regional obrigará a concessionária a articular com as autoridades estatais de Moçambique e do Zimbabué a interoperabilidade dos respectivos sistemas informáticos, agilizando o desembaraço aduaneiro e a circulação de pessoas. Em termos socioeconómicos, o contrato fixa a criação de cerca de 700 postos de trabalho directos, repartidos entre 500 vagas durante o pico de construção e 200 postos na fase operacional, além da implementação de um plano de responsabilidade social voltado para as comunidades locais.

A licença especial associada ao contrato confere ainda à concessionária competências para prestar serviços logísticos avançados, desde a recepção, parqueamento e armazenagem de mercadorias até à pesagem, inspecção e movimentação de cargas. A exploração comercial abrangerá zonas de restauração, escritórios e serviços de apoio, competindo também à entidade gestora assegurar as redes de águas, electricidade, telecomunicações, saneamento, iluminação e segurança de todo o complexo fronteiriço.

 

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A delegação da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República de Moçambique concluiu, a 16 de Setembro, a sua participação nos trabalhos da 18.ª Conferência Anual e da 22.ª Assembleia Geral Anual da Organização das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a SADCOPAC, realizadas no Happy Valley Hotel, em Ezulwini, no Reino de Eswatini.

O encontro aprovou resoluções para reforçar a fiscalização da dívida pública, combater os fluxos financeiros ilícitos e acompanhar o cumprimento das recomendações de auditoria. Moçambique apresentou o seu relatório de progresso e defendeu o reforço da capacidade técnica e financeira das instituições de controlo, com particular atenção ao Tribunal Administrativo e ao acompanhamento das recomendações de auditoria.

O Malawi recebeu de Eswatini a bandeira de anfitrião e acolherá, em 2027, a 19.ª Conferência Anual e a 23.ª Assembleia Geral Anual. Antes desse encontro, Moçambique receberá actividades regionais de revisão pelos pares, reuniões das subcomissões e formação, previstas para 18 a 24 de Outubro de 2026, em Maputo.

A delegação nacional foi chefiada pelo Deputado Edson Nhangumele e integrou os Deputados Ângelo Natalino Jaime, Carlos Manuel, Nilza Dacal e Egídio Vaz Raposo, acompanhados por Abdala Luís e Talita Mussalafuane, do secretariado da Comissão. A participação moçambicana abrangeu as reuniões de governação que antecederam a conferência, os debates temáticos e a Assembleia Geral.

Da fiscalização à execução das recomendações

Os trabalhos decorreram sob o tema «Da Supervisão à Acção: Construir um Sistema Integrado de Prestação de Contas para uma Governação Antecipatória e Resiliência Sistémica na Região da SADC». Os debates procuraram definir formas de detectar riscos antes de se transformarem em perdas para o Estado e de verificar se a despesa pública produz os benefícios previstos para os cidadãos.

As resoluções estão organizadas em treze áreas de intervenção, distribuídas por três pilares: defesa do erário público, fiscalização dos riscos futuros e fortalecimento das instituições. Participaram comissões parlamentares de contas públicas e comissões congéneres, instituições superiores de auditoria, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

No domínio da dívida, as resoluções prevêem mecanismos de apreciação trimestral do endividamento das empresas públicas e das responsabilidades que possam recair sobre o Estado. Incluem a revisão anual da carteira de dívida pública, com publicação dos resultados nos três meses seguintes, e a preparação, em colaboração com a AFRODAD, de um manual regional de fiscalização parlamentar da dívida.

O combate aos fluxos financeiros ilícitos deverá envolver as unidades de informação financeira, as autoridades tributárias e os organismos de combate à corrupção. A agenda abrange a identificação dos beneficiários efectivos das operações, os riscos associados aos activos digitais e às criptomoedas e o acompanhamento dos sistemas electrónicos de contratação e de pagamento.

As decisões estendem a fiscalização ao financiamento climático, aos projectos de transformação digital e às despesas de emergência. Prevêem uma investigação parlamentar específica sobre financiamento climático no prazo de doze meses e a avaliação de, pelo menos, um sistema digital quanto à relação entre o seu custo e os resultados. Na resposta a calamidades, propõem procedimentos de controlo antes, durante e depois das crises, incluindo a contratação urgente e a distribuição de fundos de assistência.

O seguimento das recomendações de auditoria ocupa uma parte central das resoluções. As comissões deverão estabelecer mecanismos de registo e acompanhamento, articular-se regularmente com as instituições superiores de auditoria e solicitar ao Executivo informação semestral sobre a execução das recomendações. O incumprimento deverá ser submetido ao Parlamento para apreciação e acção.

Na contratação pública, as resoluções prevêem pelo menos duas investigações anuais sobre a economia, eficiência e eficácia de grandes projectos, com publicação dos relatórios e audições de seguimento nos seis meses posteriores a cada investigação. A participação dos cidadãos deverá ser apoiada por audições públicas, relatórios acessíveis e comunicação regular sobre os resultados da fiscalização.

Moçambique apresenta progressos e necessidades de fiscalização

Na apresentação do relatório nacional sobre a implementação das resoluções da conferência de Maseru, realizada em 2025, Moçambique deu conta do trabalho da Comissão do Plano e Orçamento na apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, com base no Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo. As recomendações nacionais incidiram sobre o rigor dos registos contabilísticos, o controlo patrimonial, a utilização do e-SISTAFE e a responsabilização na gestão dos recursos públicos.

O relatório regista avanços legislativos e de cooperação institucional, incluindo o reforço do quadro de controlo interno e a colaboração entre o Tribunal Administrativo e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças para a tramitação electrónica de processos e o acesso à informação financeira. Identifica também necessidades de formação em dívida pública, riscos fiscais, fiscalização digital e participação dos cidadãos no ciclo orçamental.

Entre os progressos apresentados consta a retirada de Moçambique da lista de jurisdições sob monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira, em 24 de Outubro de 2025. O relatório salienta a necessidade de consolidar os resultados na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e de acompanhar a aplicação das reformas através de dados de execução e fiscalização.

Na sua intervenção, o Chefe da Delegação, Deputado Edson Nhangumele, defendeu financiamento suficiente e previsível para as instituições superiores de auditoria. A dimensão territorial e a dispersão administrativa de Moçambique exigem equipas especializadas, deslocações e sistemas de informação que permitam fiscalizar instituições, províncias, distritos, autarquias, empresas públicas e projectos financiados pelo Estado.

A posição moçambicana associa a independência do Tribunal Administrativo à existência de meios para o exercício efectivo das suas competências. Defende formação em auditoria baseada no risco, análise de dados e auditoria forense, bem como melhor partilha de informação entre o Parlamento, o Tribunal Administrativo e as instituições de gestão e controlo financeiro, com respeito pelas competências de cada entidade.

Moçambique propôs ainda mecanismos permanentes de acompanhamento das recomendações, com identificação dos responsáveis, prazos de resposta e verificação das medidas correctivas. O objectivo é reduzir a repetição de irregularidades em exercícios sucessivos e permitir que a fiscalização parlamentar acompanhe os resultados das correcções exigidas.

Plano Estratégico e revisão dos estatutos

A Assembleia Geral procedeu à revisão dos estatutos da SADCOPAC e apreciou o Plano Estratégico para 2026 a 2030. O plano contempla formação continuada, reforço do seguimento das auditorias, partilha digital de conhecimento, cooperação com outras instituições e diversificação das fontes de financiamento da organização.

A revisão estatutária abrangeu as regras de funcionamento e representação, o pagamento de quotas, os procedimentos eleitorais e a participação dos funcionários que apoiam as comissões parlamentares. A agenda incluiu ainda os relatórios de actividade e as contas auditadas da organização.

Cooperação regional e próximos encontros

Durante o encontro foi formalizada uma parceria entre a SADCOPAC e o Fórum e Rede Africana sobre Dívida e Desenvolvimento, a AFRODAD, destinada a apoiar a fiscalização parlamentar da dívida e a gestão das finanças públicas. A cooperação abrange partilha de conhecimentos e capacitação dos Parlamentos para o escrutínio do endividamento e a responsabilização pela utilização dos recursos.

Moçambique anunciou a realização do próximo encontro regional de revisão pelos pares, reuniões das subcomissões e formação, de 18 a 24 de Outubro de 2026, no Montebelo Indy Maputo Congress Hotel. A preparação da formação inclui o combate aos fluxos financeiros ilícitos e a Posição Comum Africana sobre Recuperação de Activos, com participação de especialistas da Comissão da União Africana.

A organização da próxima conferência anual pelo Malawi dá continuidade à rotação entre os Parlamentos membros. Para a Comissão do Plano e Orçamento, as prioridades de seguimento identificadas no relatório nacional são a execução das recomendações de auditoria, o reforço da análise da dívida e dos riscos fiscais e o alargamento da participação dos cidadãos.

Os trabalhos formais terminaram a 16 de Setembro. O dia 17 foi reservado às excursões e actividades culturais. O regresso da delegação moçambicana a Maputo está previsto para sexta-feira, 18 de Setembro.

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O Moza Banco inaugurou oficialmente a sua Agência Malhampsene, no Município da Matola, reforçando a presença numa das zonas de maior dinamismo económico e comercial da Grande Maputo e elevando para 62 o número total de unidades de negócio em todo o País.

A cerimónia, foi presidida por Júlio Parruque, Presidente do Conselho Municipal da Matola, e contou com a participação de Membros da Comissão Executiva, Corpo Directivo e clientes do Banco.

O momento formalizou junto das autoridades locais e da comunidade um investimento que já se encontrava em actividade, consolidando a posição do Moza Banco como instituição detentora da 3.ª maior rede de agências bancárias em Moçambique.

Na ocasião, o Membro da Comissão Executiva Jaime Joaquim sublinhou o significado estratégico da abertura: “Mais do que disponibilizar serviços bancários, estar próximo significa compreender as necessidades das pessoas, acompanhar os seus projectos e criar condições para que famílias, empreendedores e empresas possam concretizar as suas ambições.

A Agência Malhampsene representa precisamente esse compromisso de proximidade, confiança e criação de valor junto da comunidade.” A nova agência, dotada de um espaço de atendimento preparado para responder às necessidades de particulares, empreendedores e empresas, insere-se numa estratégia mais ampla de crescimento que combina a expansão da rede física com um avançado processo de transformação digital.

O Banco tem vindo a investir na melhoria contínua das suas soluções digitais, com o objectivo de proporcionar aos clientes maior comodidade, flexibilidade e segurança nas suas transacções quotidianas.

A inauguração coincide com um momento particularmente positivo para a instituição, que anunciou recentemente resultados favoráveis referentes ao primeiro semestre de 2026, reforçando os sinais de crescimento sustentado e consolidação no mercado financeiro moçambicano.

Associada à inauguração, o Moza Banco promoveu uma iniciativa de responsabilidade social

dirigida à Escola Primária de Sidwava, com a entrega de kits escolares, distribuição de livros de poupança e a realização de uma palestra de educação financeira.

A acção enquadra-se no programa Sonhar o Amanhã, lançado em 2023, que tem como missão levar conhecimento e recursos essenciais a milhares de crianças do ensino primário em situação de vulnerabilidade em todo o País, ensinando desde cedo práticas fundamentais de poupança, orçamento e gestão financeira.

Com esta inauguração, o Moza Banco reafirma o seu compromisso de continuar a investir, crescer e estar mais próximo dos moçambicanos, criando oportunidades, apoiando projectos de vida e contribuindo para o desenvolvimento económico e social das comunidades onde está presente.

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