Os operadores de serviços de dinheiro móvel em Moçambique, como o M-Pesa e o e-Mola, começaram a sentir o impacto de uma nova directiva fiscal. A Autoridade Tributária (AT) oficializou a aplicação de uma taxa de 10% sobre os rendimentos mensais destes agentes, incidindo directamente sobre as comissões geradas pelas transacções.
Como Funciona a Nova Cobrança
A medida é executada através da retenção na fonte. Isto significa que o desconto é aplicado de forma automática antes de o valor chegar às mãos do agente. A confirmação desta norma chegou aos operadores via SMS, detalhando que a percentagem será deduzida de todos os ganhos declarados nas plataformas electrónicas.
Acumulação de Custos Preocupa o Sector
O novo encargo fiscal surge num momento de pressão para os pequenos empreendedores, que já enfrentam outras obrigações financeiras:
- Taxas Municipais: Custos mensais que, em autarquias como Xai-Xai, rondam os 500 meticais.
- Licenciamento: Despesas anuais para a renovação das autorizações de actividade.
- Sustentabilidade: Muitos agentes temem que a margem de lucro se torne insuficiente para manter os negócios abertos.
Impacto na Inclusão Financeira
Especialistas e operadores alertam para as consequências sociais desta decisão. As carteiras móveis são o principal motor de inclusão financeira em Moçambique, servindo populações que não têm acesso à banca tradicional, especialmente em zonas remotas.
“A pressão fiscal sobre os jovens empreendedores pode desincentivar a expansão desta rede vital para a economia rural.”
Até ao momento, não houve qualquer pronunciamento da Autoridade Tributária sobre possíveis isenções para agentes com baixos volumes de facturação ou sobre um período de adaptação para a implementação desta taxa.
