A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através da sua Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados, tornou público um forte repúdio contra um alegado acto de abuso de poder envolvendo agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), ocorrido na 15.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), no distrito municipal de Kamubukwana, na cidade de Maputo.
De acordo com a nota divulgada pela comissão, o caso refere-se à retenção considerada arbitrária, acompanhada de intimidação e ameaças, do advogado Cofe Emanuel Vilanculos, titular da carteira profissional n.º 2092, enquanto exercia normalmente as suas actividades profissionais.
Segundo a OAM, o incidente ocorreu no dia 22 de Dezembro de 2025, por volta das 14h20, quando agentes do SERNIC afectos à referida esquadra procederam à retenção forçada do advogado, alegadamente pelo facto de este se ter deslocado àquela unidade policial para tratar de um assunto de interesse do seu constituinte sem estar munido de procuração.
A comissão relata que, durante o período de retenção, o advogado terá sido alvo de intimidações e ameaças de ser colocado em celas, situação que, segundo a Ordem, configura uma violação grave das prerrogativas profissionais da advocacia. O jurista só foi colocado em liberdade cerca das 16h20, após intervenções da Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados junto da Procuradoria local e de um agente do próprio SERNIC, identificado como Fernando, que confirmou a retenção.
Na nota, a OAM reafirma a sua posição de defesa intransigente do livre exercício da advocacia, sublinhando que actos desta natureza atentam contra o Estado de Direito e o normal funcionamento da justiça, reiterando que continuará a acompanhar o caso até ao seu esclarecimento e responsabilização dos envolvidos.
A Ordem dos Advogados de Moçambique defende que o respeito pelas prerrogativas dos advogados é essencial para garantir uma advocacia ética, moderna e ao serviço da sociedade.
