Ilídio Miguel é nomeado primeiro Diretor-Geral do SERNIC sob nova tutela da Procuradoria-Geral da República – Times de Todos
Seis meses após a transferência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para a superintendência do Procurador-Geral da República, o país passa a conhecer o primeiro Diretor-Geral da instituição nesta nova configuração. A nomeação foi feita pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, após proposta apresentada pelo Ministério Público.
O cargo passa agora a ser ocupado por Ilídio Miguel, quadro sénior do Ministério do Interior, que de Março a Dezembro deste ano esteve à frente do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). O novo dirigente substitui Nelson Rego, que assumia a liderança do SERNIC desde 2021. A tomada de posse decorreu na última sexta-feira, marcando o regresso de Miguel à instituição que já dirigiu em 2017, logo após a extinção da Polícia de Investigação Criminal.
O novo Diretor-Geral é descrito como figura próxima de José Pacheco, atual líder do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), tendo anteriormente chefiado o gabinete deste no período em que Pacheco ocupou o cargo de Ministro do Interior. Miguel também desempenhou funções como Secretário Permanente no Ministério da Agricultura.
A mudança na estrutura diretiva do SERNIC decorre da nova legislação aprovada pela Assembleia da República em Maio deste ano. A Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, transferiu a supervisão da instituição para a Procuradoria-Geral da República, atribuindo ao Procurador-Geral competência para propor ao Primeiro-Ministro os nomes do Diretor-Geral e do seu Adjunto. A legislação também estabelece que os titulares destes cargos devem ser escolhidos entre magistrados judiciais, membros do Ministério Público ou quadros do SERNIC que cumpram os requisitos profissionais exigidos.
Antes da decisão oficial, circulavam nos bastidores nomes apontados como potenciais candidatos ao cargo, entre eles Amabélia Chuquela, Procuradora-Geral adjunta, bem como os magistrados Nazimo Mussá e Sérgio Reis. Nenhum destes, contudo, foi o escolhido.
A nomeação de Ilídio Miguel surge poucos dias depois de declarações do Ministro do Interior, Paulo Chachine, defendendo que a articulação entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o SERNIC é indissociável. Segundo afirmou, “não existe SERNIC sem PRM, nem PRM sem SERNIC”, reforçando a interdependência entre investigação criminal e força policial.
Fonte: A Carta de Moçambique
