Funcionário leva autarquia ao Tribunal após “silêncio total” sobre retroativos da TSU – Times de Todos
Um funcionário do Conselho Municipal de Maputo recorreu ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo para obter esclarecimentos formais sobre a falta de pagamento dos retroativos decorrentes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) desde 2022.
Fidalyo Salomão Mauai, técnico superior da Polícia Municipal, alega que, apesar de todos os funcionários passarem a receber salários de acordo com a TSU desde julho de 2024, as diferenças salariais referentes ao período entre 2022 e 2024 nunca foram pagas. Segundo o requerente, trabalhadores de algumas carreiras auxiliares nos setores de cemitérios já receberam os respetivos retroativos, enquanto os restantes continuam sem qualquer regularização.
Mauai afirma ainda que solicitou previamente ao Presidente do Conselho Municipal de Maputo informações que justificassem a ausência de pagamento e a situação financeira que sustenta tal atraso. Contudo, de acordo com o documento submetido ao Tribunal, não obteve qualquer resposta por parte da entidade.
Face ao silêncio institucional, o funcionário decidiu recorrer ao meio processual de intimação para acesso à informação, previsto na legislação administrativa. O objetivo é garantir que os esclarecimentos sejam disponibilizados no prazo legal, permitindo-lhe fundamentar eventual ação judicial para exigir o cumprimento do ato administrativo relativo aos retroativos.
No pedido submetido, Mauai solicita que o Tribunal intime o Presidente do Conselho Municipal de Maputo a apresentar detalhes financeiros, demonstrações das dotações orçamentais e explicações formais que justifiquem o não pagamento das diferenças salariais até à data. O requerente sustenta que a autarquia recebe anualmente fundos de compensação do Governo, o que, na sua visão, reforça a necessidade de transparência na gestão dos recursos destinados ao quadro de pessoal.
O processo foi protocolado no dia 27 de novembro de 2025.
