Governo destina mais de 860 milhões de meticais de receitas mineiras às comunidades e províncias – Times de Todos
Maputo, 23 Out — O Governo de Moçambique vai canalizar 862,8 milhões de meticais (equivalentes a mais de 15 milhões de dólares) para as comunidades locais e províncias que acolhem projetos de exploração mineira e de gás natural, segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, submetida à Assembleia da República.
De acordo com o documento, 625,5 milhões de meticais — cerca de 72,5% do total — serão direcionados às províncias, enquanto 237,3 milhões de meticais (27,5%) irão para as comunidades diretamente afetadas pelas operações extrativas.
O valor representa um aumento de 140,4 milhões de meticais em relação ao orçamento de 2025, que previa 722,4 milhões de meticais, sendo 523,7 milhões para as províncias e 198,7 milhões para as comunidades.
A medida cumpre o que determina a legislação moçambicana, que estabelece a transferência de 10% das receitas fiscais provenientes da exploração mineira e de hidrocarbonetos para as regiões e comunidades onde os projetos são desenvolvidos.
Segundo a proposta, Cabo Delgado será a província mais beneficiada, com 223,5 milhões de meticais, devido à presença de grandes projetos de gás natural e exploração de rubis. Logo a seguir aparecem Zambézia com 222,8 milhões de meticais e Tete, que receberá 213,1 milhões de meticais.
A província de Inhambane deverá receber 128,4 milhões de meticais, Nampula ficará com 71,4 milhões, e Gaza com 2,2 milhões de meticais.
Já as províncias que receberão menos de um milhão de meticais são Maputo (229.160 meticais), Sofala (253.640 meticais) e Niassa (586.240 meticais). O documento não faz referência à província de Manica.
