O Governo de Moçambique aprovou, nesta terça-feira, o Decreto que formaliza a concessão do projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à empresa Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A.. A decisão inclui os Termos e Condições para a concepção, construção, operação, manutenção, financiamento, gestão e venda de energia eléctrica, com uma capacidade instalada prevista de até 1.500 megawatts (MW).
A medida foi tomada durante a 34ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, e o Executivo delegou ao ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Tomás Rafael Pale, a responsabilidade de assinar o contrato de concessão. O acordo tem como finalidade estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela execução do projecto.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o contrato define de forma clara os direitos e obrigações das partes envolvidas, assegurando transparência, segurança jurídica e estabilidade durante todo o processo de implementação e exploração da central.
A decisão surge duas semanas após o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) e a Electricidade de Moçambique (EDM) assinarem um Protocolo de Cooperação para a electrificação das comunidades situadas na zona de influência do empreendimento. O acordo faz parte do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e tem como meta garantir o acesso universal à energia eléctrica, melhorando as condições de vida das populações locais.
Em julho deste ano, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, visitou o local do projecto e anunciou que a instituição está a avaliar formas de apoio financeiro, incluindo empréstimos, capital, garantias de risco e seguros, para viabilizar o investimento estimado em 5 mil milhões de dólares para a barragem e 1,4 mil milhões de dólares para o sistema de transmissão de energia entre Tete e Maputo.
Anteriormente, o Governo havia aprovado uma Resolução que autoriza a Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a subscreverem até 15% das acções da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
O Projecto de Mphanda Nkuwa, localizado no rio Zambeze, cerca de 60 quilómetros a jusante da barragem de Cahora Bassa, na província de Tete, é considerado estratégico para a transição energética de Moçambique, com o potencial de gerar energia limpa e sustentável para o país e para a região.
