Parlamento do Zimbabué aprova alterações constitucionais que prolongam mandato presidencial – Times de Todos
O Parlamento do Zimbabué aprovou alterações à Constituição que prolongam o mandato presidencial em dois anos, restando apenas a assinatura do Presidente Emmerson Mnangagwa para que o novo pacote legislativo entre oficialmente em vigor.
As mudanças, que também eliminam a eleição direta do Presidente da República, têm gerado fortes críticas por parte da oposição, num Parlamento onde o partido no poder, a ZANU-PF, detém a maioria dos assentos.
A Assembleia Nacional aprovou o diploma por 226 votos a favor e 41 contra, acolhendo as alterações anteriormente aprovadas pelo Senado, no passado dia 24 de junho.
Entre as principais emendas está a extensão dos mandatos presidencial e parlamentar de cinco para sete anos. Na prática, o segundo e último mandato de Emmerson Mnangagwa, atualmente limitado pela Constituição, será prolongado até 2030.
Outra alteração prevê que o Presidente da República passe a ser nomeado pelo Parlamento, eliminando as eleições presidenciais diretas, modelo em vigor desde 1987, sete anos após a independência do país.
Segundo o advogado e dirigente da oposição Doug Coltart, as alterações podem ainda permitir que um Presidente escolhido pelo Parlamento inicie um novo mandato de sete anos. O jurista alertou igualmente para a possibilidade de o Parlamento renovar sucessivamente o seu próprio mandato sem voltar a consultar o eleitorado.
“É uma interpretação contra a qual teremos agora de lutar”, afirmou Doug Coltart, citado pela AFP.
Grupos da oposição e especialistas em Direito consideram que as alterações reforçam o controlo da ZANU-PF sobre o poder, partido que governa o Zimbabué de forma ininterrupta desde a independência, em 1980.
Os críticos sustentam ainda que as emendas violam a própria Constituição, apontando que a lei impede um Presidente em exercício de beneficiar de alterações às regras relativas aos limites de mandato. Por isso, defendem que o diploma seja submetido a referendo popular.
Emmerson Mnangagwa, de 83 anos, assumiu a Presidência em 2017, após a destituição de Robert Mugabe num processo apoiado pelos militares. Mugabe deixou o poder aos 93 anos, depois de governar o país durante 37 anos.
Com a aprovação parlamentar concluída, o pacote legislativo aguarda agora apenas a promulgação presidencial para entrar em vigor.
Fonte: ZimLive.
