Daniel Chapo Promulga Leis para Criar Inspeções Gerais do Estado e de Segurança Alimentar – Times de Todos
Novas instituições visam centralizar a fiscalização, combater a corrupção e reforçar a transparência no aparelho estatal e no mercado económico.
MAPUTO — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar esta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, as leis que estabelecem a Inspecção Geral do Estado e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica. A decisão surge após o Chefe de Estado verificar que os dispositivos legais não contrariam a Constituição da República.
O Foco na Transparência e Eficiência
A criação destas duas entidades faz parte de uma estratégia de reforma administrativa que visa unificar o sistema de inspeção nacional. De acordo com o comunicado da Presidência, o objetivo central é garantir a proteção do interesse público e assegurar a legalidade nas instituições.
Os principais pilares destas leis incluem:
- Reforço Institucional: Consolidação da confiança do cidadão e dos agentes económicos nas instituições do Estado.
- Ambiente de Negócios: Promoção de um cenário económico favorável através de uma fiscalização clara e unificada.
- Ética Pública: Garantia de que a integridade prevaleça tanto no sector público quanto no privado.
Cumprimento de Promessas de Investidura
A promulgação destas leis é vista como a materialização de compromissos assumidos por Daniel Chapo durante o seu discurso de tomada de posse. O Presidente havia se comprometido a priorizar o combate à corrupção através de ações concretas dentro do aparelho do Estado.
Com a implementação das novas Inspeções Gerais, o Governo pretende que estas sirvam de modelo para outros sectores produtivos, estabelecendo padrões rigorosos de transparência e credibilidade para a administração pública moçambicana.
