Tribunal de Nacala absolve 13 funcionários e rejeita acusações do Município – Times de Todos
Nacala, 6 de março de 2026 – O Tribunal Judicial de Nacala, na província de Nampula, considerou improcedentes as acusações apresentadas pelo município e absolveu 13 funcionários do Conselho Municipal, detidos na madrugada de 2 de março enquanto se preparavam para iniciar uma greve em defesa de direitos salariais.
De acordo com informações da Wonna TV, os trabalhadores haviam sido acusados de ameaça de prática de crime, contravenção da liberdade de trânsito e instigação pública, por supostamente tentar bloquear os acessos às instalações da autarquia.
Durante o julgamento, os funcionários admitiram que se dirigiram ao município com correntes e cadeados, com o objetivo de impedir temporariamente o acesso aos gabinetes, como forma de pressionar a direção municipal a negociar as suas reivindicações.
No entanto, o juiz responsável concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações. O tribunal destacou que não houve dano a infraestruturas, agressão a pessoas ou obstrução de vias públicas, invalidando os fundamentos legais das acusações.
O tribunal também lembrou que o direito à greve está assegurado pelo artigo 87 da Constituição da República de Moçambique, considerando ainda que a paralisação havia sido comunicada previamente às autoridades competentes.
Com base na ausência de indícios de crime, a segunda secção do Tribunal Judicial de Nacala determinou a absolvição dos 13 funcionários e ordenou sua libertação imediata.
Em entrevista à Wonna Mídia, o funcionário Júlio Loja afirmou que a decisão confirma que a ação dos trabalhadores esteve dentro da legalidade.
“A justiça foi feita. Tentaram nos incriminar, mas não foi possível, porque tudo o que fizemos estava dentro da lei. A verdade prevaleceu. A luta continua e o nosso objetivo é garantir os nossos direitos, assegurados pela lei”, declarou Loja.
