Empresa Mineira Multada em 21 Milhões de Meticais por Irregularidades em Lalaua – Times de Todos
O Governo da Província de Nampula aplicou uma multa de 21 milhões de meticais a uma empresa mineira de capitais estrangeiros que operava no distrito de Lalaua, após a constatação de infrações graves às normas do setor.
De acordo com o administrador distrital, Silvério João Nauito, a companhia realizava extração de recursos minerais munida apenas de licença de prospeção, documento que não autoriza a fase de exploração comercial. A legislação moçambicana exige licença específica para exploração, motivo pelo qual as autoridades provinciais determinaram a suspensão imediata das atividades e avançaram com a penalização financeira.
Além da sanção, o Governo ordenou que a empresa reiniciasse o processo de compensação às comunidades locais afetadas pela ocupação de terras. Moradores denunciaram falhas e irregularidades nos pagamentos anteriormente efetuados, alegando que os valores não foram atribuídos de forma justa aos legítimos proprietários.
O episódio reacende o debate sobre a atuação de empresas do setor extrativo na província de Nampula, frequentemente criticadas por alegado incumprimento das suas obrigações legais e sociais junto das populações impactadas.
As autoridades provinciais afirmam que a empresa só poderá retomar as operações após regularizar toda a documentação exigida por lei e cumprir integralmente os compromissos assumidos com as comunidades de Lalaua.
