EDM esclarece que taxa do lixo só é canalizada a municípios com contrato firmado – Times de Todos
A Electricidade de Moçambique (EDM) esclareceu recentemente que não direciona recursos da taxa do lixo a municípios onde não existe contrato formal para a cobrança e gestão do serviço.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Joaquim Ou-chim, não há município em que a taxa seja cobrada sem que os valores arrecadados sejam posteriormente entregues, uma vez que a cobrança é ligada ao sistema auditado da empresa.
“Não há nenhum município onde a EDM esteja a cobrar a taxa do lixo e não esteja a fazer a entrega. Uma vez cobrada, no mês seguinte, nós canalizamos os valores arrecadados”, afirmou Ou-chim, durante a inspeção à reparação de uma torre de energia que tombou no distrito de Nacaroa, Nampula, devido à erosão provocada por chuvas intensas.
O PCA explicou ainda que a cobrança e o repasse da taxa dependem da assinatura de um contrato entre a EDM e o município interessado. Para isso, o município deve fornecer a lista de munícipes elegíveis para cadastramento no sistema da EDM, permitindo o desconto mensal.
“Nos novos municípios, ainda não temos contrato para a recolha da taxa do lixo. O próprio município precisa identificar os munícipes que devem pagar e enviar essa informação para cadastramento, e só então a cobrança pode começar”, detalhou Ou-chim.
O esclarecimento da EDM surge após declarações do Presidente do Município de Marracuene, Shafee Sidat, que acusou a empresa de não repassar os valores da taxa do lixo supostamente descontados dos munícipes. No entanto, verificações realizadas pela “Carta” confirmaram que os descontos não estão a ocorrer, uma vez que não existe contrato entre a EDM e o município.
O Diretor Comercial da EDM, Eduardo Pinto, reforçou que, entre a EDM e Marracuene, não há qualquer contrato e, por isso, não há repasse de recursos. Ele destacou que, dos 65 municípios do país, apenas 42 têm contrato firmado com a EDM para cobrança da taxa do lixo.
Pinto acrescentou que não é obrigatório que a EDM forneça o serviço; os municípios podem optar por outra instituição ou método de cobrança. No entanto, caso escolham a EDM, a formalização do contrato é condição essencial.
