QUELIMANE – O Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel A. A. L. de Araújo, determinou a cessação de funções do Chefe do Serviço de Gestão de Recursos Humanos daquela autarquia. A decisão foi tornada pública através do Despacho n.º 152/GP/2025, assinado nesta quarta-feira, 31 de dezembro.
O documento oficial confirma que o senhor Gildo Américo Matabira Nhemezano deixa de exercer o cargo que ocupava na estrutura municipal.
Base Legal da Decisão
Para fundamentar a exoneração, o edil Manuel de Araújo evocou as competências que lhe são atribuídas por lei, especificamente:
- Artigo 85, n.º 1, alínea f) da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto.
- Esta legislação estabelece as bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais em Moçambique.
Contexto e Procedimentos
O despacho, que encerra com a nota “Publique-se”, sinaliza uma movimentação administrativa na reta final do ano de 2025. Até ao momento, não foram detalhados os motivos específicos para a substituição ou quem assumirá a pasta de Gestão de Recursos Humanos de forma interina ou definitiva.
A exoneração ocorre num período de balanço administrativo, comum no encerramento do ano civil, visando possivelmente a reestruturação dos serviços municipais para o ciclo seguinte.
