Maputo – A Universidade Católica de Moçambique (UCM) vai passar a cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa reduzida de 5%, sobre as propinas e outros serviços de ensino, a partir de 1 de janeiro de 2026.
A decisão decorre da entrada em vigor da Lei n.º 10/2025, de 29 de dezembro, publicada no Boletim da República, que revoga o regime de isenção do IVA anteriormente aplicado à instituição.
Fim da isenção fiscal
De acordo com um comunicado do Gabinete do Reitor, a nova legislação altera o Código do IVA e determina que as entidades que beneficiavam de isenção passem a cumprir todas as obrigações fiscais, incluindo a cobrança do imposto.
Com a mudança, a UCM passa a estar legalmente obrigada a aplicar o IVA à taxa reduzida de 5% sobre as propinas, transmissões de bens e prestações de serviços ligados ao ensino, nos termos do artigo 17-A, alínea b), da Lei n.º 22/2022, de 28 de dezembro.
Pagamentos afetados
A universidade esclarece que apenas os pagamentos efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026 estarão sujeitos à cobrança do IVA.
- Pagamentos antecipados realizados antes dessa data, mesmo que se refiram a serviços a serem prestados em 2026, não serão tributados.
- Já a regularização de dívidas relativas a períodos anteriores, quando efetuada a partir de 2026, terá acréscimo de 5% de IVA.
Apelo à compreensão
No comunicado, a Reitoria apela à compreensão de estudantes, pais e encarregados de educação, sublinhando que o curto intervalo entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor exigiu ajustes administrativos para o cumprimento das novas obrigações fiscais.
A nota é assinada pelo Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Filipe Sungo.
