Moçambique cria Tribunal de Contas para fiscalizar finanças públicas com rigor – Times de Todos
A presidente do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique, Ana Maria Bié, afirmou que a criação de um Tribunal de Contas vai reforçar o rigor e a transparência na fiscalização das finanças públicas, fortalecendo o controlo externo do Estado.
Segundo Bié, diante da crescente complexidade da gestão pública e da execução financeira, o novo órgão permitirá melhorar a especialização técnica, otimizar a distribuição de recursos humanos e materiais e consolidar os mecanismos de controlo externo, garantindo uma supervisão mais eficiente, transparente e rigorosa das finanças do país.
A responsável fez estas declarações na abertura do seminário sobre fiscalização externa dos recursos públicos, promovido pelo TA, destacando ainda que a criação do Tribunal de Contas, juntamente com a transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, será decisiva para uniformizar o sistema de justiça administrativa em Moçambique.
O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou o compromisso do Governo em fortalecer as instituições judiciais com recursos humanos e financeiros, bem como implementar reformas destinadas a melhorar a eficiência e o desempenho do setor.
