A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou esta terça-feira o antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, Alexandre Njovo, a uma pena de 10 anos de prisão efetiva, além do pagamento de multa correspondente a um ano. O arguido deverá igualmente indemnizar o Estado moçambicano em aproximadamente 3 milhões de meticais.
No mesmo processo foi também sentenciado o corréu Francisco Cumbane, que à data exercia funções de escrivão naquela instância judicial. Cumbane recebeu uma pena de 12 anos de prisão e foi obrigado a restituir aos cofres públicos o montante de 2.731.408,81 meticais.
Os factos remontam ao período entre 2017 e 2018, quando uma auditoria interna detetou anomalias na administração financeira do tribunal da Maxixe. Segundo a acusação, os envolvidos terão utilizado o acesso a livros de cheques e ao selo branco para efetuar levantamentos irregulares das contas destinadas a depósitos obrigatórios e custas judiciais.
As investigações apontaram Alexandre Njovo como peça-chave nas operações bancárias, por ser o responsável cuja assinatura era indispensável para autorizar os movimentos financeiros.
Antes da sentença criminal agora proferida, o antigo magistrado já havia sido afastado da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no âmbito do mesmo processo disciplinar.
Após a leitura da decisão, Njovo declarou à imprensa que considera a condenação injusta, classificando-a como uma decisão “encomendada”, e anunciou que irá interpor recurso junto das instâncias superiores.
