O Tribunal Administrativo abre (10) Vagas de Emprego em Diversas Áreas

Concurso de Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo
Havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal desta Instituição com profissionais formados nas áreas abaixo discriminadas, torna-se público, que por Despacho de 29 de Dezembro de 2025, da Veneranda Presidente deste Tribunal, encontra-se aberto o concurso de ingresso no Quadro de Pessoal para 10 (dez) vagas, das quais 8 (oito) na carreira de Auditor de Controlo Externo Superior, categoria de Estagiário e 2 (duas) na carreira de Técnico Superior N1. O presente concurso é aberto nos termos do artigo 34 e n.º 2 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

2. Formas de participação e prazo para apresentação das candidaturas:
Podem concorrer ao provimento das vagas acima todos os cidadãos de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que a respectiva idade permita, nos termos legais, completar o mínimo de 180 contribuições para efeitos de aposentação.

a) O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, mediante requerimento com assinatura reconhecida em Cartório Notarial, em envelope fechado.

b) A experiência profissional relevante na área será considerada como factor de valoração na avaliação curricular nos termos do presente edital, não constituindo requisito eliminatório para efeitos de candidatura.

5. Métodos de Selecção e Prazo de Validade do Concurso:
Os candidatos serão seleccionados tendo em consideração as necessidades específicas deste Tribunal, mediante Avaliação Curricular, seguida de Prova Escrita e Entrevista Profissional.

O presente concurso tem a validade de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação, no Boletim da República, da respectiva lista de classificação final.

Mais informações poderão ser obtidas no seguinte endereço electrónico: www.ta.gov.mz, na categoria Oportunidades de Emprego ou presencialmente no Tribunal Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117 – Cidade de Maputo -Moçambique.

Telefone: (+258) 843214804.

c) O requerimento, acompanhado dos documentos exigidos, deve ser entregue nas instalações do Tribunal Administrativo, situadas na Praça da Independência, n.º 1117, na Cidade de Maputo.

3. O Processo de candidatura deverá ser submetido com os seguintes documentos:
a) Requerimento indicando expressamente a carreira e a vaga a que o candidato concorre;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;

c) Certificado de habilitações literárias correspondente ao nível de formação exigido para o provimento da vaga;

d) Curriculum Vitae devidamente assinado;

e) Declaração sob compromisso de honra de não estar em situação de aposentado;

f) Outros documentos que o candidato entenda relevantes para comprovar as suas competências e qualificações técnicas.