Cidadão de Quelimane pede esclarecimentos sobre uso de 3,5 milhões de meticais no Festival de Zalala – Times de Todos
Um residente da cidade de Quelimane, identificado como Benone Mateus Abílio, apresentou nesta terça-feira um pedido formal de esclarecimento às autoridades públicas, questionando a gestão e aplicação dos 3,5 milhões de meticais destinados à realização do Festival de Zalala.
O pedido foi submetido ao abrigo da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, que regula o direito de acesso à informação pública, e tem como objetivo garantir transparência e boa governação no uso de recursos do Estado.
No documento, Benone Abílio solicita às instituições competentes um relatório detalhado sobre a execução financeira do evento, abrangendo a lista das entidades contratadas, os critérios de seleção, as rubricas de despesa e o impacto cultural e económico do festival. O cidadão requer ainda a identificação da entidade ou comissão responsável pela fiscalização do montante aplicado.
A carta recorda o disposto no artigo 9.º, alínea (a), da referida lei, que assegura a qualquer pessoa o direito de requerer informações de interesse público, bem como o artigo 12.º, alínea (b), que obriga os órgãos e instituições do Estado a divulgar dados sobre a utilização dos recursos públicos.
O requerente solicita que a resposta seja apresentada no prazo legal de 21 dias úteis, conforme o artigo 21.º da Lei do Direito à Informação, frisando que o pedido “tem carácter cívico e não contencioso”, servindo unicamente para promover a transparência na gestão dos fundos públicos.
Benone Abílio afirma que a sua iniciativa se insere no exercício de uma cidadania ativa e responsável, defendendo uma maior confiança pública nas instituições culturais e turísticas da província da Zambézia.
