O que significa a adoção do domínio gov.mz na TVM para a liberdade de imprensa? – Times de Todos

A recente transição da Televisão de Moçambique (TVM) para o domínio digital .gov.mz está a suscitar um debate profundo sobre a fronteira entre as instituições de Estado e o poder político. O que poderia ser interpretado como uma atualização técnica na gestão da internet está a ser lido por especialistas e observadores como um gesto de subordinação simbólica da estação pública ao Executivo.

A Distinção entre Estado e Governo

O cerne da questão reside na natureza das instituições. Enquanto o Estado é uma estrutura permanente, o Governo é uma entidade transitória. Ao adotar um domínio tipicamente reservado a ministérios e direções governamentais, a TVM envia um sinal de que se posiciona mais como um braço do aparelho administrativo do que como um serviço público independente.

“Um domínio não é apenas um endereço; é uma declaração de identidade institucional.”

Os Riscos para a Independência Editorial

A crítica central foca-se em três pontos fundamentais que podem ser comprometidos com este alinhamento:

• Credibilidade Pública: A perceção de que a televisão estatal funciona como porta-voz do governo prejudica a confiança do espectador.
• Pluralismo: A missão de uma televisão pública é dar voz a toda a sociedade, incluindo vozes críticas, algo que se torna difícil quando a instituição se funde formalmente com a máquina governamental.
• Autonomia Financeira vs. Compromisso: O facto de a sobrevivência financeira do canal depender do poder político, e não diretamente do público, já fragiliza o compromisso com a isenção jornalística.

Consequências Democráticas

Numa altura em que o público moçambicano migra cada vez mais para as redes sociais e fontes alternativas de informação, decisões que reforçam a perceção de falta de independência podem acelerar o esvaziamento das instituições formais de comunicação.

A mudança de domínio é vista como um sintoma de um problema maior: a dificuldade em consolidar uma comunicação pública que responda à Constituição e ao cidadão, e não apenas ao partido no poder. No final, o maior prejudicado é o direito à informação, pilar essencial de qualquer democracia sustentável.

Créditos: Moz24h