A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) veio a público este domingo, 29 de dezembro, para manifestar a sua inquietação perante a incerteza que rodeia o pagamento do décimo terceiro salário. Em conferência de imprensa, a agremiação alertou que o incumprimento desta obrigação por parte do Governo poderá mergulhar o Sistema Nacional de Saúde (SNS) num cenário de caos operacional.
Direito adquirido, não negociável
Anselmo Muchave, presidente da APSUSM, foi categórico ao afirmar que o subsídio de Natal não é uma “benesse” ou um favor do Executivo, mas sim um direito legalmente consagrado no ordenamento jurídico moçambicano.
- Instabilidade financeira: A falta destes fundos compromete diretamente a subsistência dos técnicos de saúde.
- Impacto no atendimento: A associação prevê uma redução drástica na capacidade de resposta das unidades sanitárias, desde centros de saúde a hospitais centrais, pondo em causa o socorro às populações.
Entre a abnegação e o descaso
A liderança da APSUSM recordou que a classe tem trabalhado em condições muitas vezes limítrofes, enfrentando falta de material, infraestruturas degradadas e excesso de carga horária para não deixar o povo sem assistência. Para Muchave, é “inaceitável” que o Estado falhe com as suas responsabilidades básicas num setor tão estratégico e sensível.
Exigência de Transparência
A associação exige que o Governo aja com seriedade e urgência, garantindo o depósito integral do subsídio de modo a preservar a estabilidade social e laboral no SNS. A APSUSM alertou que a negligência neste processo poderá agravar a crise de confiança e afetar seriamente o acesso aos serviços de saúde essenciais, que já enfrentam dificuldades em várias regiões do país.
Anselmo Muchave concluiu assegurando que a organização permanecerá “firme e vigilante” na proteção dos direitos dos profissionais, reiterando que a dignidade da função pública e os direitos dos trabalhadores são inalienáveis.
