O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) condenou publicamente a agressão e tortura de uma criança de oito anos por um agente de segurança privada ao serviço da empresa África Great Wall Mining, no distrito de Inhassunge, província da Zambézia. O caso veio a público após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra o menor a ser violentamente maltratado.
De acordo com um comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, o MTGAS tomou conhecimento do episódio ainda na manhã do mesmo dia. As agressões terão ocorrido, alegadamente, depois de a criança ter pisado a área do Rio dos Bons Sinais ou por suspeita de subtração de objetos pertencentes à empresa, situações que, segundo o ministério, não justificam qualquer tipo de violência.
O Governo classificou o ocorrido como um facto extremamente grave, sublinhando que se trata de uma flagrante violação dos direitos humanos e, em particular, dos direitos da criança, consagrados na Constituição da República, na legislação nacional e nos instrumentos internacionais ratificados por Moçambique. O MTGAS repudiou veementemente atos de crueldade, tortura e qualquer tratamento cruel, degradante ou desumano, reiterando o seu compromisso com a proteção integral da criança e a salvaguarda da sua integridade física e psicológica.
Na sequência do caso, o ministério mobilizou de imediato equipas técnicas a nível central e provincial que, em coordenação com as autoridades locais, nomeadamente a Polícia da República de Moçambique e o Ministério Público, deverão deslocar-se ao local. Entre as ações previstas estão a apuração detalhada dos factos e das circunstâncias do ocorrido, a identificação e localização da criança e da sua família, bem como a garantia de assistência social, médica e psicossocial imediata e continuada ao menor e aos familiares.
O plano de intervenção inclui ainda a articulação de medidas de proteção temporária e de segurança, além do acompanhamento da investigação criminal com vista à responsabilização dos presumíveis autores do crime.
No mesmo comunicado, o MTGAS reafirma que qualquer atentado contra a integridade física de uma pessoa, especialmente quando envolve uma criança, é inaceitável e será tratado com todo o rigor legal e administrativo. O ministério apelou igualmente aos cidadãos e aos órgãos de comunicação social para colaborarem com o processo de apuramento dos factos, evitando a divulgação massiva de imagens ou informações que possam prejudicar a investigação ou agravar a vitimização da criança.
O Governo garantiu que continuará a acompanhar o caso em todas as suas fases e que prestará informações ao público de forma periódica, respeitando os limites legais de confidencialidade e o princípio do interesse superior da criança.
