Mais de 7 mil milhões de Meticais do ICE não chegaram ao Ministério da Saúde – Times de Todos
Uma organização da sociedade civil denunciou que a Autoridade Tributária de Moçambique reteve, até ao final de 2024, mais de sete mil milhões de Meticais que deveriam ter sido transferidos para o Ministério da Saúde, destinados à prevenção e ao tratamento de doenças associadas ao consumo de álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.
A denúncia foi tornada pública esta terça-feira pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), que aponta o incumprimento do Decreto n.º 36/2023, de 27 de junho, instrumento legal que regulamenta o Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
Segundo o OCS, a legislação estabelece que 35% das receitas arrecadadas através do ICE devem ser canalizadas para o Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar ações de prevenção, mitigação e reparação dos danos causados pelo consumo desses produtos. No entanto, a organização afirma que, desde a entrada em vigor do decreto, nenhum valor foi transferido para o sector da saúde.
Dados apurados pelo Observatório indicam que, apesar de a Autoridade Tributária já ter arrecadado mais de 20 mil milhões de Meticais em receitas do ICE, o Ministério da Saúde não beneficiou de qualquer parcela desses fundos.
Com base no Mapa II da Conta Geral do Estado de 2024, referente ao último exercício orçamental, o OCS refere que, apenas no ano passado, as receitas do ICE ultrapassaram os 20,8 mil milhões de Meticais. Deste montante, cerca de 6,2 mil milhões resultaram da tributação de produtos nacionais, com destaque para a cobrança sobre cervejas produzidas no país, enquanto mais de 14,5 mil milhões de Meticais tiveram origem na tributação de produtos importados, sobretudo bebidas alcoólicas e outros bens abrangidos pelo imposto específico.
A organização destaca ainda que a maior parte dessas receitas foi arrecadada na cidade e província de Maputo, regiões caracterizadas por elevados níveis de consumo e intensa atividade económica ligada a esses produtos.
O OCS alerta que a não transferência dos fundos ocorre num contexto particularmente delicado para o sector da saúde, que enfrenta crescentes dificuldades para garantir a prevenção e o tratamento de doenças associadas ao consumo excessivo de álcool e outros produtos tributados pelo ICE.
