Lula manda bloquear o Xvideos e outros sites adultos no Brasil – Times de Todos
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a adoção de medidas que restringem o acesso de crianças e adolescentes a sites de conteúdo adulto, incluindo plataformas pornográficas, no âmbito de uma nova estratégia do governo federal para reforçar a proteção de menores no ambiente digital. A iniciativa tem como foco reduzir a exposição precoce a conteúdos impróprios e incentivar um uso mais seguro da internet.
As ações são fundamentadas na Lei nº 15.211, de 2025, derivada do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, conhecido como ECA Digital. A legislação estende as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente ao espaço virtual e impõe novas responsabilidades às plataformas online, como a adoção de sistemas eficazes de verificação de idade e o bloqueio de conteúdos destinados exclusivamente ao público adulto. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025.
De acordo com o governo, as empresas que não implementarem mecanismos adequados de controlo e permitirem o acesso indevido de menores a esse tipo de conteúdo poderão ser responsabilizadas. A lei também fortalece o papel dos órgãos fiscalizadores e estabelece sanções para as plataformas que descumprirem as regras previstas.
Ao comentar a medida, Lula afirmou que a iniciativa não se trata de censura, mas do cumprimento da legislação em vigor. Segundo o presidente, cabe ao Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, que deve funcionar dentro de parâmetros claros quando envolve esse público.
A ampliação das normas reacende o debate sobre a regulação da internet no Brasil. Ainda assim, o governo reforça que o objetivo central é assegurar um espaço online mais seguro, que respeite os direitos fundamentais e contribua para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Em Angola, o anúncio gerou repercussão, com cidadãos defendendo que o país também avalie a adoção de uma legislação semelhante para proteger menores no meio digital.
