Maputo — O Ministério Público anunciou ter instaurado 13 processos-crime relacionados a alegadas infracções tributárias, fiscais e aduaneiras envolvendo parques de venda de viaturas importadas, num caso que poderá ter causado perdas superiores a 688 milhões de meticais ao Estado moçambicano.
A Procuradoria da República-Cidade de Maputo avançou, em comunicado divulgado esta quinta-feira, que as investigações incidem sobre actividades de importação e comércio de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes provenientes de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. A complexidade do esquema levou as autoridades a accionar mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional.
Segundo o Ministério Público, entre 2019 e 2024 várias empresas terão recorrido à subfacturação no processo de desembaraço aduaneiro, com o objectivo de evitar o pagamento dos devidos direitos e demais imposições tributárias. Parte das receitas obtidas através das vendas não entrava nos registos contabilísticos e era depositada em contas particulares de sócios e funcionários, prática que, além de violar a lei, levou à apresentação de declarações fiscais com volumes de vendas artificialmente reduzidos.
As investigações apontam para a prática de fraude fiscal e descaminho de direitos, crimes previstos na Lei Geral Tributária. O Ministério Público calcula que os actos terão causado um prejuízo ao Estado estimado em 688.414.743,95 meticais, dos quais 176.880.431,93 MT dizem respeito a impostos externos e 511.534.312,02 MT referem-se a impostos internos sonegados.
Perante os indícios recolhidos, o juiz de instrução criminal decretou medidas de coacção que resultaram na suspensão provisória das actividades de alguns estabelecimentos, implicando o seu encerramento temporário.
Concluída a fase inicial da investigação, os processos serão remetidos ao Tribunal Fiscal e Aduaneiro e ao Tribunal Fiscal e Aduaneiro da Cidade de Maputo, para apreciação dos crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos, bem como cobrança dos impostos devidos.
O Ministério Público garante que continuará a investigar eventuais crimes conexos de natureza comum.
