O antigo Presidente de Moçambique e chefe da missão de observação da União Africana (UA), Filipe Nyusi, apelou esta quarta-feira à divulgação urgente dos resultados das eleições presidenciais de 23 de novembro na Guiné-Bissau. Nyusi afirma que a votação decorreu de forma pacífica e transparente e considera injustificável a demora na apresentação dos números finais.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou que não consegue concluir o apuramento devido à apreensão de atas regionais e danos registados no software responsável pelo cálculo nacional. A interrupção do processo, segundo a instituição, impede o anúncio oficial dos resultados.
Nyusi discorda. Em declarações à Rádio Moçambique, o representante da UA questionou a falta de clareza pós-eleitoral e lembrou que todo o processo decorreu sem perturbações até ao fecho das urnas.
“As eleições correram bem e existe vencedor. Se quisermos ser moderados, existem resultados e devem ser publicados. Por que motivo se evita torná-los públicos?”, questionou.
O político reforçou que a missão da UA não tem competência para anunciar vencedores, mas sublinhou que a transparência é essencial para manter a confiança dos eleitores e da comunidade internacional. Até agora, a ausência de resultados oficiais após o golpe militar de 26 de novembro tem alimentado tensão e especulação sobre o futuro político do país.
Contestação e acusações de ilegalidade
A Direção de Campanha do candidato independente Fernando Dias da Costa contestou a decisão do secretariado executivo da CNE, que classificou como “impossível” a conclusão do apuramento. Em comunicado, a equipa afirma que a decisão foi tomada à revelia do plenário da Comissão e sem fundamentos legais.
“O secretariado excedeu as suas competências ao decidir unilateralmente sobre a interrupção do apuramento”, refere o documento.
Juristas afirmam que o resultado pode ser recuperado
Em entrevista à DW, o jurista guineense Fransual Dias defendeu que o processo não está perdido e pode ser reconstruído. Segundo ele, o sistema eleitoral guineense é maioritariamente manual e as duas fases essenciais — contagem nas mesas e apuramento por círculos — permanecem intactas nos 29 círculos eleitorais.
Para viabilizar a reconstituição do resultado, o jurista identifica três condições:
- Aceitação política e militar para retomar o processo, incluindo a revogação da carta de transição;
- Garantias de segurança para que os membros da CNE possam trabalhar sem risco;
- Compromisso de aceitação do resultado final, seja qual for o desfecho.
Fransual Dias acrescenta ainda que a CNE pode solicitar apoio nacional e internacional para auditoria e validação dos números, garantindo a integridade e legitimidade do apuramento.
O país permanece em incerteza, aguardando uma definição sobre a continuidade do processo eleitoral e a publicação dos resultados que, segundo observadores, já existem — mas continuam retidos.
