A presidente Samia foi processada no TPI por crimes contra a humanidade – Times de Todos
A Tanzânia enfrenta uma das acusações mais graves da sua história recente, após uma petição formal ter sido submetida ao Tribunal Penal Internacional (TPI) responsabilizando a Presidente Samia Suluhu Hassan por alegados crimes contra a humanidade cometidos desde 2016 por forças de segurança do Estado.
A denúncia, apresentada pelo advogado Juan Carlos Gutierrez, representante de centenas de vítimas, descreve um quadro de violência generalizada e sistemática contra civis, incluindo manifestantes, ativistas políticos, jornalistas e comunidades indígenas como os Maasai.
Segundo a petição, as forças de segurança tanzanianas “mataram milhares de civis, submeteram centenas a desaparecimentos forçados, torturaram detidos, cometeram violência sexual, deslocaram à força dezenas de milhares de Maasai e promoveram repressão cibernética contra milhões de cidadãos”. Os ataques teriam ocorrido de forma coordenada e prolongada, atingindo pelo menos nove regiões do país.
Gutierrez defende que a responsabilidade recai diretamente sobre a Presidente Samia, enquanto comandante-em-chefe, acusando-a de ter autorizado ou tolerado ações violentas contra a população. O advogado afirma ainda que os abusos seguem um padrão planeado, apoiado por instrumentos legais usados para legitimar operações repressivas.
A petição sustenta que as ações descritas constituem violações claras do Artigo 7.º do Estatuto de Roma, que define crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, desaparecimento forçado, tortura, violação e perseguição de grupos específicos.
A Tanzânia, sendo Estado Parte do Estatuto de Roma, está sob jurisdição do TPI, permitindo que o tribunal investigue crimes cometidos no seu território. O documento, entregue ao gabinete do procurador Karim Khan, contém 85 páginas e inclui vídeos, fotografias e listas de desaparecidos, usados como provas de massacres alegadamente ocorridos durante e após as eleições contestadas de novembro de 2025.
Gutierrez também apresentou uma lista com mais de 200 pessoas desaparecidas durante o governo de Samia, além de relatar consequências profundas das operações de segurança:
- Desmantelamento da oposição, com líderes presos, mortos ou silenciados;
- Perseguição de defensores de direitos humanos e jornalistas;
- Deslocação forçada de entre 80.000 e 150.000 Maasai, configurando o que descreve como “limpeza étnica”;
- Trauma prolongado para crianças e famílias expostas à violência;
- Colapso do Estado de direito, transformando a impunidade numa prática estrutural.
A petição denuncia ainda o bloqueio da internet durante episódios de violência e o uso abusivo da Lei de Crimes Cibernéticos para reprimir a dissidência, o que, segundo o advogado, facilitou as violações e dificultou o acesso à informação.
Organizações internacionais como as Nações Unidas, Amnistia Internacional e Human Rights Watch já expressaram preocupação com o agravamento da situação. Para Gutierrez, a intervenção do TPI é urgente:
“Cada dia de atraso representa mais vítimas, mais destruição de provas e mais intimidação de testemunhas. O povo da Tanzânia já esperou demasiado por justiça.”
O pedido agora aguarda a análise do TPI, que deverá decidir se abre um exame preliminar e se autoriza uma investigação formal sobre os acontecimentos.
