A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou esta quinta-feira que o Estado não consegue efetuar o pagamento de todos os salários da função pública num único dia, devido às oscilações na arrecadação fiscal ao longo do mês. Segundo explicou, os desembolsos obedecem a um processo gradual, influenciado por períodos de maior concentração de receitas.
“O pagamento de salários em apenas um dia ainda não é possível, porque depende do gradualismo e dos picos de arrecadação fiscal, que tendem a ocorrer mais intensamente no final de cada mês”, disse a ministra durante a prestação de informações ao parlamento.
Loveira sublinhou que salários e remunerações constituem “um direito inequívoco” dos funcionários e agentes do Estado, assegurando que o Governo mantém esforços para garantir o pagamento dentro do período definido — do dia 15 ao dia 5 do mês seguinte. No entanto, destacou que a Tabela Salarial Única (TSU) aumentou significativamente o peso da massa salarial sobre o orçamento.
“Após a implementação da TSU, verifica-se que a rubrica de salários e remunerações passou a absorver cerca de 65% da receita. Somando esse valor ao serviço da dívida pública, chegamos a 90% das receitas, restando poucos recursos para outras despesas previstas no Plano Económico e Social e no Orçamento do Estado”, afirmou.
A ministra informou ainda que foram transferidos 336,3 milhões de meticais (4,5 milhões de euros) ao setor da Saúde para liquidar dívidas de horas extraordinárias referentes a 2022 e 2023, estando em curso a regularização dos 91,4 milhões de meticais (1,2 milhões de euros) relativos a 2024. Estão igualmente em fase de validação os valores devidos entre outubro de 2024 e junho de 2025, que totalizam 301,8 milhões de meticais (4,1 milhões de euros), com pagamento projetado até 2026.
No setor da Educação, o Governo já liquidou a dívida de horas extras de 2022 e está a pagar 1.095 milhões de meticais (14,7 milhões de euros) referentes a 2023. As dívidas de 2024 e 2025 — cuja projeção ultrapassa 6.634 milhões de meticais (89,2 milhões de euros) — estão em validação pela Inspeção Geral de Finanças e pelas inspeções setoriais.
Para travar a acumulação de novas dívidas, Loveira destacou que, com a aprovação do PESOE 2025, foram introduzidas medidas para garantir que as horas extras realizadas num mês sejam pagas no próprio período. No setor da Saúde, este processo iniciou-se em julho, com validação e pagamento mensal; na Educação, deverá arrancar em janeiro de 2026.
A ministra apelou à “boa execução e racionalização” dos recursos públicos, referindo que a eficiência na gestão é essencial para que o Orçamento do Estado responda às suas responsabilidades.
Segundo dados do Ministério das Finanças, a despesa pública até setembro recuou 4,7%, situando-se em 246,7 mil milhões de meticais (3,35 mil milhões de euros), descida explicada pelo facto de os salários desse mês terem sido pagos apenas em outubro. No total, o Estado gastou 149,9 mil milhões de meticais (2,04 mil milhões de euros) em salários nos primeiros nove meses, valor que sobe para 157 mil milhões de meticais (2,13 mil milhões de euros) ao incluir os 7,11 mil milhões de meticais (96,5 milhões de euros) referentes a setembro.
