Antigo PGR Augusto Paulino nomeado para o Conselho Superior da Magistratura Judicial – Times de Todos
O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou esta quarta-feira (12) o juiz Augusto Paulino, antigo Procurador-Geral da República, para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), segundo um comunicado divulgado pelo gabinete de imprensa da Presidência.
De acordo com a nota, a indicação de Augusto Raúl Paulino representa um reforço do compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento do sistema de justiça e com a promoção de um aparelho judicial íntegro, transparente e funcional, considerado essencial para o Estado de Direito e para a consolidação da democracia em Moçambique.
Paulino exerceu o cargo de Procurador-Geral da República entre 2007 e 2014, tendo deixado as funções “por razões de saúde” menos de dois anos após o início do seu segundo mandato. Posteriormente, foi promovido a juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, passando mais tarde a magistrado jubilado.
O antigo PGR ganhou destaque ao julgar e condenar os envolvidos no assassinato do jornalista Carlos Cardoso, ocorrido em novembro de 2000, um caso marcante na história do jornalismo investigativo no país.
Mais recentemente, esteve em evidência durante uma conferência sobre o combate à corrupção, onde defendeu que o trabalho da justiça não deve seguir uma lógica de caça às bruxas, mas sim centrar-se na responsabilização baseada em factos. Paulino sublinhou que “o objetivo da justiça criminal é a prossecução penal e não a perseguição penal”, alertando que a prova não deve ser forçada quando não existe.
O magistrado criticou ainda a fragilidade de algumas acusações apresentadas nos tribunais. “As nossas acusações são muito supérfluas, descritivas e românticas, e não imputam factos capazes de sustentar responsabilidade criminal dos réus. Por consequência, os juízes transportam essas acusações fracas para as sentenças, que acabam também por ser supérfluas. Nenhum cidadão deve ser condenado a penas severas com sentenças pouco profundas”, afirmou.
