O pagamento ocorre num cenário de crise financeira aguda, marcado por atrasos salariais na Função Pública e incertezas quanto ao pagamento do 13.º salário para a maioria dos trabalhadores do Estado.
Num momento em que o Estado moçambicano enfrenta severos constrangimentos de tesouraria, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) procedeu, em novembro passado, ao pagamento de mais de 300 milhões de meticais referentes ao subsídio de reintegração a 250 deputados da legislatura anterior (2020-2024). O valor executado representa apenas 34% do montante total devido, restando ainda mais de metade do abono por liquidar.
O Paradoxo da Reintegração
A polêmica central da despesa reside no facto de que muitos dos beneficiários são deputados que renovaram o seu mandato e transitaram diretamente para a atual legislatura, incluindo figuras de topo da hierarquia parlamentar. O Estado está, na prática, a pagar para “reintegrar” cidadãos que nunca deixaram de estar integrados no aparelho estatal, esvaziando o conceito e o propósito do próprio subsídio.
Além disso, a legalidade do pagamento é questionável. Com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), esta rubrica deveria ter sido eliminada. Contudo, apurou-se a existência de uma espécie de “pacto de cavalheiros” entre os deputados e o Governo, garantindo que o subsídio fosse mantido à margem da nova legislação.
Crise e Desigualdade de Prioridades
Enquanto o Executivo assegura benefícios milionários para a classe política — com uma média de 1 milhão de meticais por deputado nesta fase inicial — milhares de funcionários públicos, como professores e profissionais de saúde, enfrentam atrasos sistemáticos nos seus vencimentos.
- Impacto no Tesouro: O desembolso destes 300 milhões terá contribuído para as atuais limitações de caixa, refletindo-se na incapacidade de pagar salários atempadamente.
- O 13.º Salário: Para o grosso da Função Pública, o 13.º salário permanece incerto e, quando pago, deverá ser reduzido a apenas 40% do seu valor base, de forma faseada.
Opacidade e Silêncio Institucional
O processo de pagamento foi marcado pela falta de transparência. A despesa foi ocultada no relatório de execução orçamental e só veio a público após investigações. Segundo fontes parlamentares, o Governo ponderou inicialmente pagar o subsídio apenas aos deputados que não renovaram o mandato, mas acabou por ceder à pressão, optando por uma distribuição proporcional por todos os beneficiários sob o argumento de “um pouco para cada um”.
A decisão não apaziguou os ânimos. Dentro da própria Assembleia da República, deputados da nova legislatura queixam-se da falta de condições mínimas de trabalho, enquanto fora do Parlamento, a percepção é de uma profunda injustiça social.
Análise: O silêncio institucional sobre os critérios de prioridade adotados para esta despesa reforça a percepção de opacidade e fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições, num momento em que a credibilidade das finanças públicas é decisiva para a estabilidade social do país.
