O Ministério do Interior (MINT) esclareceu que as revistas a viaturas realizadas recentemente em Maputo e Matola são legais e fazem parte de operações específicas da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo o MINT, estas ações enquadram-se no plano operativo denominado “Bloqueio”, destinado a interceptar viaturas suspeitas de envolvimento em crimes como raptos, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e roubo ou furto de veículos.
O esclarecimento surge após uma notícia que sugeria que o Ministro do Interior, Paulo Chachine, teria considerado ilegais algumas revistas. O Ministério explica que o ministro se referia apenas a revistas arbitrárias, sem enquadramento em operações policiais, que são de facto ilegais e passíveis de denúncia.
O MINT reforça que a Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, confere à PRM autoridade para realizar revistas quando existem suspeitas razoáveis, sempre dentro da legalidade, assegurando a manutenção da ordem e da segurança pública.
O Ministério reafirma o compromisso com a legalidade, necessidade e proporcionalidade das ações policiais, apelando à colaboração dos cidadãos e ao respeito entre a sociedade e as forças da lei.
