A Assembleia da República (AR) determinou que os dois deputados eleitos pelo partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) têm um prazo máximo de dois meses para tomarem posse. Trata-se de António Faruma, eleito pelo círculo eleitoral de Tete, e Faizal Anselmo Gabriel, representante do círculo eleitoral da província de Maputo.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz da Comissão Permanente da AR, Luciano de Castro, durante uma conferência de imprensa, onde esclareceu que ambos ainda estão legalmente habilitados a assumir as funções, caso assim o decidam.
“Está no processo, é o que a lei determina”, afirmou Castro, ao comentar a situação dos dois deputados.
De acordo com a Lei Orgânica da Assembleia da República, qualquer deputado que não tome posse até ao final da segunda sessão ordinária perde automaticamente o mandato de cinco anos. Esta sessão inicia-se na quarta-feira (22) e decorre até 18 de dezembro.
Em março deste ano, a Comissão Permanente havia solicitado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade – a Primeira Comissão da AR – que analisasse a questão da tomada de posse dos dois parlamentares. Contudo, o pedido de substituição feito pelo PODEMOS foi considerado juridicamente incorreto, uma vez que a substituição só pode ocorrer após a posse efetiva do deputado.
“Não pode ser a própria Assembleia a violar um direito que está claramente consagrado na Constituição”, sublinhou Luciano de Castro, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
