O Governo de Moçambique iniciou uma avaliação ambiental a quatro companhias mineiras que operam na província de Tete, com o objetivo de apurar o grau de poluição causado pelas suas atividades. As empresas em análise são a Vulcan Mozambique, JSPL Mozambique Minerais, ICVL – Minas de Benga e Minas de Moatize.
Segundo o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, foi criada uma comissão técnica multissectorial para realizar inspeções e propor intervenções que garantam o cumprimento das normas ambientais. Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que, embora as companhias possuam licenças ambientais, muitas falham no cumprimento dos planos de gestão ambiental, o que tem levantado preocupações sobre os impactos ecológicos na região.
A comissão é composta por especialistas de vários ministérios, incluindo os da Agricultura e Pescas, Ambiente, Recursos Minerais e Energia, Obras Públicas e Recursos Hídricos, Planificação e Desenvolvimento, Economia e Finanças, Trabalho, Género e Acção Social, Saúde, além de representantes da Procuradoria-Geral da República. O grupo deverá apresentar um relatório detalhado no prazo de 30 dias, identificando os principais problemas e propondo medidas de mitigação.
Durante a mesma 34ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, o governo também aprovou alterações à lei que regula o Millennium Challenge Account Moçambique (MCAM) e ao seu estatuto orgânico, para alinhar o programa com as novas exigências de governação e articulação interministerial.
O Compacto II do MCAM tem como objetivo principal reduzir a pobreza através do crescimento económico sustentável, promovendo a boa governação, liberdade económica e investimento nos cidadãos moçambicanos.
Por fim, o Conselho de Ministros ratificou o acordo de isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço entre Moçambique e a Colômbia, assinado em outubro de 2024, na cidade de Cali.
