Após quatro dias de audiências, terminou na sexta-feira, 14 de Novembro, o debate e as conclusões da audiência preliminar dos jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, envolvidos no caso “Unay Cambuma”. Ambos são acusados dos crimes de instigação pública, incitamento à desobediência colectiva, ofensas à honra do Presidente da República e outras entidades, atentado contra a liberdade de certas entidades e associação criminosa, conforme previsto no Código Penal.
Nas conclusões apresentadas, o Ministério Público pronunciou-se sobre três das cinco acusações, deixando de se pronunciar relativamente aos crimes de ofensas à honra do Presidente da República e outras entidades, bem como o de associação criminosa. Para permitir que os arguidos aguardem o processo em liberdade, foi fixada uma caução de 200.000 meticais para Wilson e 100.000 meticais para António.
Na leitura do despacho de pronúncia, realizada na segunda-feira, 17 de Novembro, o Tribunal considerou que os arguidos cometeram quatro crimes, excluindo o de ofensas à honra do Presidente da República e outras entidades, e manteve os valores de caução propostos pelo Ministério Público. A juíza ordenou ainda a extracção de cópias das declarações de Wilson e dos relatórios médicos que atestam agressões, para a instauração de um procedimento criminal contra os agentes envolvidos.
As audiências decorreram mesmo sem os relatórios dos exames médicos solicitados pelo Tribunal e pelos próprios médicos, que visam esclarecer as causas das fortes dores físicas apresentadas por Wilson desde o dia em que foi apresentado à imprensa.
• Carlos Xerinda – Advogado
• Sandra Clifton – Advogada
• Teófilo Matsule – Advogado
• Ferosa Chaúque – Advogada e Presidente da CDHOAM
“Advogados pela Legalidade, Justiça e Direitos Humanos (OAM-CDH)”
